7.4 - A delimitação das áreas urbanas na revisão dos PDM's. O caso de Castro Daire

por Ana Catarina Matias e Rui Florentino

A generalidade dos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT’s) requer a prévia delimitação das áreas urbanas, como uma importante base de partida para a determinação da realidade construída, visando a abordagem crítica no âmbito da revisão dos Planos Directores Municipais (PDM’s). Esse enquadramento assume a aposta na contenção dos perímetros urbanos e na reabilitação das áreas já edificadas, em detrimento de nova urbanização.
Na literatura urbanística, a delimitação das áreas urbanas tem sido associada à necessidade de configuração de “unidades funcionais”, onde as relações económicas e sociais, articuladas com um bom desempenho de serviços públicos, infraestruturas e equipamentos, se encontram estabilizadas. Todavia, nalguns casos, as áreas urbanas não são autossuficientes, relacionando-se antes num sistema de complementaridades, a nível municipal e regional. Neste artigo apresenta-se a metodologia utilizada para a delimitação das áreas urbanas do concelho de Castro Daire, considerando a proposta do PROT e o guia de orientação da revisão dos PDM’s, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (2012).
Nos trabalhos anteriores sobre este tema, com recurso a métodos digitais, as diferenças surgem sobretudo na dimensão dos “buffers” e das opções tomadas quanto à relevância dos sistemas de infraestruturas e espaços vazios. Neste caso, as normas descritas nesse guia definem não apenas os limiares de densidade a considerar para as áreas edificadas consolidadas e dispersas, como também a distância de referência dos próprios aglomerados. A delimitação das áreas urbanas, desenvolvida igualmente segundo as normas específicas de base territorial estabelecidas pelo PROT Centro, é feita por meio digital, aferida através da interpretação de cartografia e ortofotomapas e por reconhecimento presencial sobre o território.
A primeira identificação das áreas urbanas consiste na agregação de polígonos de edifícios e na relação de distâncias entre eles, através da aplicação de “buffers” de afastamentos variáveis, em ambiente de sistema de informação geográfica. Para além dos polígonos, esta configuração considera também referências espaciais para as vias contíguas e de atravessamento. Os contornos finais são depois aferidos pela estrutura do povoamento, pelos limites cadastrais e pela fisionomia territorial. Posteriormente, a par da delimitação destas unidades, o método permite a determinação dos atributos de densidade e dimensão, que decorrem essencialmente das características intrínsecas a cada conjunto (área, perímetro e número de edifícios).
Pela análise do povoamento presente no município de Castro Daire, optou-se por introduzir paralelamente duas métricas, a fim de definir limiares de agregação, que embora com diferentes distâncias entre os elementos básicos da análise (os polígonos cartográficos identificados como construções fixas e respectivos anexos), apresentam uma semelhante identidade morfológica. Numa primeira fase, quantificam-se assim as áreas edificadas, para estudar as suas densidades relativas e em sequência verificar se a metodologia utilizada é adequada para uma posterior classificação e qualificação funcional do solo, de acordo o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e os Decretos Regulamentares 9 e 11 de 2009.