110 - Urban Policies in Portugal *

O ano passado foi de mudança neste blog. Passámos da organização agrupada dos quatro temas por número, para uma sequência directa e mais casuística em cada entrada, superando a centena de edições. No final de 2019, publico o abstract de um capítulo na colecção The Urban Book Series, da Springer (título e editoras na imagem ao lado). Com esta entrada foram cinco números este ano, mero indicador que esperamos conseguir ultrapassar em 2020, uma nova década onde tudo se voltará a transformar. 

This chapter claims that a Portuguese national urban agenda has been further consolidating and improving since the 1990s, having the European Union as one of its major engine and drivers. After a first overview of the background on urban policies in Portugal, a number of policy programs were studied (Polis, Polis XXI and Portugal 2020, among others), focusing on cities and sustainable urban development during the last three European Union policy programming cycles. The analysis presents, mainly, on the typology of interventions, including target-areas and actors involved, their management, governance models and implementation tools, in order to discuss major tendencies and alignments with international urban agendas. Concepts such as sustainable development, place-based policy or integrated territorial development are at the core of the debate, along with the rhetorical mainstream developed at a European and international level. The chapter settles that, in the studied period, urban policies in Portugal were progressively released from pure physical actions to adopt a rather strategic, integral, governance-based approach, encompassing community programs. The scaling up of the Portuguese national urban policy (NUP) happened at several levels and now Portugal is considered as an explicit NUP holder, despite no consensus exist on the matter.

* Por Cristina Cavaco (1º autor), Rui Florentino e Ana Pagliuso.

109 - Os Colégios e as "especialidades" da Arquitectura *

Em 2001 escrevi uma carta ao Director do Jornal Arquitectos, da Ordem dos Arquitectos (OA), publicada no seu número 202, intitulada Da Escola para a actividade profissional, na qual salientei a importância do progressivo alargamento das áreas de trabalho para os jovens recém-licenciados. Nessa ocasião destacava três âmbitos de actuação onde existiriam condições para o desenvolvimento profissional, para além dos mais tradicionais de colaboração em atelier de projecto: o primeiro, relacionado com as empresas de construção, onde se  onde nal, a primeira relacionada com as empresas de construçOrdem dos Arquitectos (OA)incluía a avaliação imobiliária, a manutenção e a reabilitação; o segundo, no âmbito do “desenho informatizado”, do marketing e da comunicação; e um terceiro, sobre a gestão do território e o planeamento regional e urbano, aquele em que me viria a especializar.

É curioso que então referi-me a um possível cenário de crise do sector da construção, que se iria verificar uma década mais tarde, bem como ao surgimento de cursos de Arquitectura Paisagista à margem das faculdades de Arquitectura, num afastamento de razões científicas que se tem igualmente procurado reverter, dando passos como no último Congresso dos Arquitectos, onde a moção de orientação visando estudar uma eventual integração de Arquitectos Paisagistas na OA foi debatida e votada favoravelmente.

Serve esta breve introdução enquanto contexto pessoal, dada agora a oportunidade para abordar os Colégios existentes na OA e as diferentes áreas de trabalho que os Arquitectos têm adoptado na sua prática profissional corrente. De facto, a evolução económica e social, sentida com maior profundidade a partir dos anos 70 do século XX, complementada pela autonomia dos cursos de Arquitectura, separados então das Escolas de Belas-Artes, conduziu a um aumento significativo de profissionais e à diversidade das suas áreas de actuação, reforçada pelo desenvolvimento das novas tecnologias de produção e informação.

As primeiras eleições para o Colégio da Especialidade de Urbanismo, actualmente Colégio de Arquitectos Urbanistas (CAU), aparecem no quadro do primeiro Estatuto da OA, instituição que regula uma profissão de interesse público, e após a decisiva Lei nº 31/2009, que veio regulamentar a qualificação dos técnicos para a elaboração dos projectos. Dois anos depois, em 2014, surgem as eleições para o Colégio de Gestão, Direcção e Fiscalização de Obras (COB). E já com o novo enquadramento do Estatuto de 2015, mais recentemente iniciou actividades o Colégio de Património Arquitectónico (CPA).

A criação dos Colégios decorreu do interesse manifestado em dar mais relevância e visibilidade às diferentes actividades que os Arquitectos desempenham e poderão exercer, considerando as suas competências e experiências profissionais e abrangendo também várias especialidades nos serviços que lhes são confiados. O objectivo tem sobretudo um alcance externo – de reforçar o reconhecimento público pelo valor das diversas missões dos Arquitectos e da sua importância social. A nível de organização interna, os Colégios estão sujeitos a três princípios fundamentais: da não restrição de actos próprios aos seus membros; da não substituição das competências e da representatividade estabelecidas para os órgãos sociais da OA; e da autonomia do seu plano de actividades, mas em articulação com o Conselho Directivo Nacional, relativamente a iniciativas que respeitem as suas atribuições.

Neste enquadramento, as comissões executivas dos Colégios têm desenvolvido actividades de grande interesse para os membros e estimulado a relação de proximidade com outros técnicos e profissionais. De todas elas, cito apenas os exemplos de participação em pareceres solicitados à OA por entidades públicas, e em diversos processos legislativos, da realização de encontros e debates sobre temas de actualidade ou da colaboração em documentos de boas práticas, como a norma dos serviços do arquitecto e do arquitecto paisagista no âmbito da construção, revista em 2019, de acordo com o Instituto Português da Qualidade.

O número de membros que pertencem aos Colégios está a crescer, representam neste momento 85 no CAU, 60 no COB e 40 no CPA, devendo passar a centena este ano, no caso do primeiro. O processo de candidatura é simples e a inscrição não envolve qualquer custo, pelo que todos os Arquitectos que tenham experiência ou formação complementar nestas áreas poderão tornar-se membros dos Colégios, informação que será publicamente disponibilizada no portal da Ordem, em processo de revisão neste mandato, para incluir mais funcionalidades, a par da nova cédula profissional.

De igual modo, a formação em Arquitectura tem vindo a ajustar-se às necessidades económicas e sociais, perante os desafios de emergência energética e ambiental, o esgotamento dos recursos terrestres e as alterações climáticas, que enfrentamos e nos pedem respostas específicas para as problemáticas de cada encomenda. Neste sentido, é indiscutível a utilidade dos Colégios no seio da OA; eles demonstram que os Arquitectos detêm competências particulares em várias áreas, capazes de oferecer as melhores soluções em contextos de enorme incerteza e complexidade. A Arquitectura é uma profissão de carácter generalista, as suas “especialidades” não são imediatas como as da Engenharia ou da Medicina, mas correspondem às exigências do presente, a partir de experiências culturalmente diferenciadas.

* artigo publicado na revista Traço, suplemento do Jornal Construir, Setembro de 2019.

108 - Inauguração da exposição de LVR no dia 16

Intervenção na tomada de posse de Provedor da Arquitectura (2011). Carta de princípios

Agradeço a confiança depositada pelos Conselho Nacional de Delegados e Conselho Directivo Nacional na minha designação para o cargo de Provedor da Arquitectura.
Agradeço a experiência e recomendações transmitidas pelo meu antecessor, referência de integridade e independência, a par da competência e amizade que sempre me dispensou desde que, em 1966, integrei a equipa que coordenou no Gabinete Técnico da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa encarregue do desenvolvimento do Plano Habitacional de Chelas.
Declaro o objectivo de promover de forma pedagógica e pró activa, mas também com a descrição necessária, a defesa da Arquitectura e o Direito dos Cidadãos à Arquitectura como um bem de interesse público; de aproximar a relação entre a prática da Arquitectura e as questões suscitadas pelos Cidadãos e Administração; de zelar pela função social, dignidade e prestígio do Arquitecto; de pronunciar-me publicamente sempre que possam estar em causa estes princípios; de ser um mediador independente e receptivo das queixas e sugestões que me formulem; e de tomar as providências ao meu dispor para alcançar esses objectivos.
Declaro atender à Arquitectura em todas as suas vertentes criativas e em todos os modos da sua prática respeitar as diferenças sem deixar de cuidar da sua qualidade e justeza. Atender à Arquitectura como elemento da história, cultura e quadro de vida do quotidiano, comprometida com o desenvolvimento de uma Sociedade mais justa e o bem estar social dos Cidadãos; comprometida com a equilibrada e correcta transformação do Território, com a visão do nosso futuro colectivo e atenta à reabilitação e preservação da Memória e suas referências.
Declaro atender à realidade da Arquitectura em Portugal, hoje, sem deixar de a perspectivar no futuro. Atender à crise económica, à degradação das condições de trabalho e marginalização do seu contributo quando aumenta a complexidade e responsabilidade do seu exercício face às novas exigências da prática profissional; atender à diluição do respeito pela autoria e ética nas relações profissionais. Mas atender também aos inúmeros êxitos alcançados e às oportunidades das novas formas de participação nas transformações em curso, nos novos caminhos e expressões criativas da Arquitectura, nos novos instrumentos de trabalho e comunicação postos à sua disposição.
Quero poder testemunhar a conciliação coerente entre Direitos e Deveres dos Cidadãos e Arquitectos; estimular o entendimento e cooperação dos Arquitectos entre si e com outros profissionais; apoiar no Direito à Arquitectura todos os Cidadãos, designadamente os que por razões sócio económicas, ou outras, são marginalizados e dela não beneficiam; apoiar no direito à Arquitectura os que são impedidos da sua concretização por actos de censura pretensamente cultural ou burocrática; apoiar no Direito à Arquitectura tanto os perscrutadores como os desencantados da Utopia, todos os Arquitectos e em todas as formas e patamares de actividade.
Não quero criar falsas expectativas sobre o meu futuro exercício de Provedor da Arquitectura. A independência requerida não é isolamento. Pretendo saber ouvir e saber pesquisar, saber interrogar-me e saber aconselhar-me, saber de outros saberes, estabelecer pontes de entendimento para saber persuadir com o fundamento e a força da razão. Mas hoje, aqui, é com a memória dos exemplos de quem serviu a Defesa da Arquitectura e a Defesa do Direito dos Cidadãos à Arquitectura que eu me encontro. E com os que mais intimamente me transmitiram saber e indicaram caminho para chegar ao Cidadão e Arquitecto que hoje sou: Fernando Peres, Cristino da Silva, Rafael Botelho, Chorão Ramalho, Teotónio Pereira, Carlos Duarte, Silva Dias, Rui Mendes Paula, Pedro Cid, Ribeiro Telles.
Com a Provedora dos Membros Estagiários, Manuela Fonte, que felicito pela designação para o cargo e a quem desejo uma boa provedoria, estabelecerei a cooperação que a prática dos cargos aconselhar. Que eu saiba ser a partir de hoje o vosso Provedor da Arquitectura. Procurarei fazer o melhor e ao meu alcance para garantir a Defesa da Arquitectura e o Direito dos Cidadãos à Arquitectura.

Vassalo Rosa
21 de Dezembro 2011

107 - A regra e o modelo

Lembrei-me do título da obra de Françoise Choay, de quem li uma parte da "Alegoria do Património", para falar de torres e urbanismo. Um tema muito debatido nos últimos meses, a propósito da possível aprovação de uma torre na Avenida Almirante Reis em Lisboa, no quarteirão da Portugália, e da demolição do prédio Coutinho em Viana do Castelo.
São duas áreas urbanas consolidadas, onde as normas urbanísticas dos Instrumentos de Gestão Territorial municipais (Planos Directores, de Urbanização e de Pormenor) não costumam ter dúvidas: apresentam regras como os alinhamentos pelos edifícios contíguos na rua e no tardoz e a referência às cérceas entre cruzamentos, entre outros parâmetros de continuidade. São espaços centrais em que o ordenamento dá especial atenção à morfologia da cidade (nunca percebi, aliás, o mito de que o planeamento não ligava à forma urbana). Se há receita utilizada no urbanismo, pelo menos desde meados dos anos 80, é a de procurar a continuidade das tipologias dominantes em cada lugar: centros históricos, quarteirão fechado ou aberto, baixas densidades, etc. Por certo às vezes ocorreram coisas estranhas, mas não pela regra das boas práticas de planeamento. Contudo, nem sempre foi assim.
Todos concordamos que por vezes é precisamente a quebra da norma que permite um efeito estético inesperado na cidade, oferecendo mais carácter à sua imagem, na linha ilustrada dos clássicos Lynch, Cullen ou Krier. Também essa flexibilidade se tem procurado verter nos regulamentos, ao delimitar os artigos de excepção, como para as esquinas, por exemplo no PDM de Lisboa. E há rupturas felizes, que quebram a monotonia dos traçados e das tipologias. Acontece neste caso das Avenidas Novas, entre outros, que passei num breve trabalho sobre o ordenamento ortorreticular, em homenagem ao mestre de tantos urbanistas, Fernando de Terán.

Em parte levantado sobre pilotis, o edifício de modelo modernista abre mais espaço público, permitindo a leitura da igreja de Pardal Monteiro e criando a oportunidade de um pequeno jardim, tão interessante entre os quarteirões fechados ao longo destas Avenidas. A densidade equilibrada e a diversidade de usos nos rés-do-chão, indicada nesta figura, são outras duas características que oferecem reconhecida qualidade a toda esta área da cidade.
Embora não se trate de uma torre, a sua inserção mostra-nos um exemplo de bom senso, quando a tipologia dissonante se integra na morfologia urbana presente. Admitindo-se que no caso da Portugália se pretendia construir em altura, não se compreende no entanto que se queira edificar igualmente, em simultâneo, as volumetrias alinhadas pelas alturas existentes, que fecham o resto do quarteirão, porque o sítio já é altamente densificado.
Ora, como se percebe, eliminava-se assim parte da área de construção a que o promotor teria "direito", eventualmente decorrente do recurso preverso ao Pedido de Informação Prévia, que urge clarificar na próxima revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. Mas a estabilidade jurídica e económica garantida pelo urbanismo não pode anular a nossa capacidade técnica para tomar as melhores decisões em cada momento, defendendo a qualidade urbana da cidade. Porque se dão então créditos de edificação neste contexto? Impermeabiliza-se totalmente o solo e depois dá-se créditos pelo aproveitamento das águas pluviais nos edifícios? Está visto que estes critérios são tecnicamente negativos e contraproducentes para o que deveriam servir.
O caso do Coutinho é diferente, já se foi longe demais ao manter-se em actividade uma entidade pública que apenas tem por missão demolir o edifício. E poderá agora ser um exemplo pioneiro de desconstrução, a partir da proposta da plataforma Construção Sustentável e de uma empresa de Braga tecnicamente competente. Restam já poucos dos seus moradores, mas poderia ainda considerar-se a hipótese de um concurso para a reabilitação do edifício, bem como os direitos de autor dos projectos para o novo mercado. Em bons exemplos recentes, a renovação de grandes edifícios de habitação colectiva obsoletos é uma prática premiada internacionalmente. O património construído do séc. XX requer também intervenção urgente.

106 - 25 meses no CDN da Ordem dos Arquitectos

O presente mandato dos órgãos sociais da Ordem dos Arquitectos tem sido talvez o mais escrutinado e discutido publicamente. Não só porque as últimas eleições, do início de 2017, foram as mais participadas de sempre, mas também pela crescente utilização do digital na informação e das redes sociais. Neste espaço faço um balanço pessoal de 25 meses de trabalho enquanto Vogal do Conselho Directivo Nacional. Penso que nesta qualidade devemos dar satisfação da nossa visão de como se estão a realizar as actividades para as quais fomos eleitos.
O quadro normativo da OA, o seu Estatuto e os decorrentes Regulamentos, foram amplamente revistos no anterior mandato, em 2015 e 2016, pelo que naturalmente lhes demos tempo e estabilidade. Recusando precipitar alterações avulsas e contraproducentes. Por exemplo o novo órgão deliberativo que é a Assembleia de Delegados está a funcionar pela primeira vez. Propusemos o último Regulamento que faltava, das Secções Regionais e Estruturas Locais da OA, que será apreciado precisamente pela Assembleia de Delegados, a quem compete a sua aprovação. É a principal reforma que falta fazer, para que a OA esteja mais perto dos membros e com efectiva presença em todos os territórios. Uma reforma que não pode estar refém de agendas pessoais nem poderes instalados, para a plena concretização de uma OA descentralizada e com melhor capacidade de intervenção, cumprindo as atribuições das Secções Regionais.
O edifício da Sede foi finalmente licenciado e está agora a ser lançado o concurso de ideias para a sua ampliação, evitando a demolição da construção precária nas traseiras, onde anteriormente se chegou a desenhar um estacionamento a céu aberto. Os membros em breve terão novas funcionalidades administrativas, mas a este nível só queria acrescentar o estímulo à sua participação, com o primeiro orçamento participativo, que naturalmente será mais importante e tenderá a crescer nos próximos mandatos. 
A nível de comunicação, não é novidade o programa Exercício de Arquitectura que se fez e vai continuar com a TSF, dando visibilidade à profissão num meio de informação para o grande público não especializado. E conseguimos rapidamente que a nossa revista, o JA, tenha regressado ao papel, com mais prestígio e qualidade.
Na organização administrativa interna, o Conselho Directivo Nacional fez orçamentos e relatórios de actividade nos tempos previstos pelo Estatuto e realizou o Congresso a meio do mandato, na região do continente que ainda não nos tinha recebido, sobre o património arquitectónico e paisagístico.
Seguem agora algumas actividades onde terei maior responsabilidade. É o caso dos Colégios, que também num quadro regulamentar recente, realizaram as suas primeiras eleições, sendo mesmo a primeira para o do Património Arquitectónico (CPA). Tanto neste como nos outros, de Arquitectos Urbanistas (CAU) e de Direcção, Gestão e Fiscalização de Obras (COB) são precisos mais membros, para cumprir o objectivo de ampliar a visibilidade de intervenção dos arquitectos nesses domínios. Os Colégios realizaram boas actividades e assim deve continuar a acontecer. Porventura não têm todo o protagonismo que as suas Comissões Executivas desejariam porque respeitamos o enquadramento dado no Estatuto sobre a representatividade e a legitimidade.
A Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP) está a ser implementada. Em parte devido ao apoio que a OA recebeu do programa Academias Gulbenkian do Conhecimento, para ajudar financeiramente à sua aplicação num projecto piloto de educação para 200 jovens dos 13 aos 18 anos, em 5 cidades do país.
Com o apoio da Fundação Serra Henriques, publicámos a PNAP também em papel e ela foi distribuída a todas as Câmaras Municipais. Na nova proposta do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, a PNAP aparece devidamente contemplada, o que facilitará a sua implementação igualmente noutras medidas.
Com a parceria do Instituto Português da Qualidade, a entidade de normalização, faremos ainda a prometida acção junto da Associação Nacional de Municípios para a uniformização de procedimentos urbanísticos e de licenciamento.
E vão surgir novos resultados da AICEP para a internacionalização, bem como através do protocolo assinado com a Associação Industrial Portuguesa. Para além da participação nas publicações do Conselho dos Arquitectos da Europa e dos trabalhos da União Internacional dos Arquitectos na afirmação das boas práticas da arquitectura portuguesa, também ao nível do espaço público. Registo ainda da ampliação dos prémios internacionais de grande valor para arquitectos portugueses não tão conhecidos.
Por último, a questão que tanta discussão e desinformação gerou. Se até ao ano passado era possível que certos engenheiros assinassem projectos de arquitectura, tal poderá hoje ocorrer com um número circunscrito e nominal, conhecido publicamente. Quando tiver Presidente a entidade onde se registam (o IMPIC), veremos se tais engenheiros não serão reduzidos a uma dezena. Fruto também da acção deste Conselho Directivo Nacional, em circunstâncias particularmente adversas.
Desta relevante experiência, resulta finalmente a confirmação de que a OA deve continuar a evoluir, sem receios nem preconceitos de paradigmas de tempos que já não são o nosso, reconhecendo o trabalho desenvolvido e estando preparada para os desafios que chegarão nos próximos anos.