quinta-feira, 12 de julho de 2018

99 - PNPOT: o contributo de um Arquitecto *

A atual revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) lança um olhar estratégico, focado nos recursos endógenos e na capacidade de concretização de novos projetos. Contudo, o Programa pode tornar-se mais ambicioso, sem perder a objetividade que o caracteriza.

1. Da vocação internacional do território
Importa caracterizar o país na sua vocação global, designadamente, Atlântica, Euro-mediterrânica e Ibérica: definir a vocação internacional de cada região; coordenar Instrumentos de Gestão Territorial trans-fronteiriços; e definir estratégias e políticas de cooperação com países emergentes. É imprescindível criar uma estratégia que situe o território nacional relativamente à ascensão económica, cultural e demográfica dos países do Magrebe. A posição geo-estratégica dos Açores pode ser potenciada e o combate às Alterações Climáticas passa por novas parcerias internacionais.

2. Uma gestão inovadora do território para promover a imagem do país
Orientar a Administração Pública para a exportação de serviços de ordenamento do território; Responder aos maiores desafios territoriais como oportunidades. E encorajar a participação pública e o acesso à informação. A projeção da imagem do país só se consegue com estratégias de marketing territorial. Também a população estrangeira residente em Portugal pode ser chamada a participar nos processos de decisão e ordenamento do território.

3. Big Data para uma gestão do território inclusiva e transparente
É necessário diversificar os processos de participação pública e maior rigor na gestão do território. Promover ações de formação sobre corrupção e crimes urbanísticos, junto da Administração Pública. E convocar a Diáspora portuguesa e as comunidades de imigrantes nas ações de Participação Pública. Com a instalação de Data Centers, o país desenvolve um novo recurso: a informação. A participação pública online reaproxima os portugueses que vivem no exterior, através da recolha de ideias e na recomendação de boas práticas.

4. Coerência na diversidade: em busca de um modelo de desenvolvimento
A coesão do Espaço Ibérico requer novas parcerias institucionais. O PNPOT deve conter informação proveniente dos Instrumentos de Gestão Territorial do país vizinho, rever a divisão do solo urbano / solo rural e facilitar a inter-modalidade. A diversificação da mobilidade não passa apenas por grandes investimentos públicos. A intermodalidade deve ser potenciada com uma gestão operacional integrada dos diferentes meios de transporte: implementar uma rede ciclável nacional, devidamente hierarquizada e integrada nas redes europeias, e uma rede nacional de trilhos.

5. Do património à biodiversidade: valorizar os recursos endógenos
No território nacional há património natural e cultural único no mundo. Por essa razão, importa garantir uma política de vivificação do património, que consiga trazer novos usos aos bens imóveis classificados e, dessa forma, contribuir para a salvaguarda. Criar novas redes de património; Planear corredores naturais, com escassa intervenção humana; E naturalizar espaços de enquadramento de infra-estruturas. No transporte público, mesmo o rodoviário, as cidades do Interior jamais poderão ser o fim da linha. Deve haver serviços diretos para as principais cidades do país vizinho.


* Desenho e texto de Tomás Reis, Arquitecto e urban sketcher. Excerto da sua contribuição no âmbito da discussão pública da proposta de alteração do PNPOT, Junho de 2018.

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