O reactivado Conselho Superior de Obras Públicas analisou recentemente o
Programa Nacional de Investimentos 2030, considerando o próximo quadro
comunitário, com uma especial ênfase no transporte ferroviário e visando a sua integração
nas redes ibérica e europeia. É uma aposta essencial para a competitividade da
economia portuguesa, relevando a posição geoestratégica do país, da qual
depende igualmente o sector portuário.
De igual modo, desde que se iniciou o debate sobre a necessidade de
ampliar a capacidade do aeroporto de Lisboa, afirma-se nesse mesmo sentido que é
um projecto de âmbito nacional, não só da capital ou da sua área metropolitana.
Décadas passaram e pese embora as obras realizadas entretanto nos dois
terminais, mantém-se a urgência de construir uma nova infraestrutura, na margem
esquerda ou direita do Tejo. Foi dito que a localização era indiferente, importante
era o modelo aeroportuário. Mas a organização das actividades é indispensável
para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.
Ora, o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana
de Lisboa, enquanto instrumento de gestão territorial que está ainda em vigor,
desde 2002, definiu a sua localização na Ota. Contudo, tal não impediu que
alguns anos depois se tenha considerado o Campo de Tiro de Alcochete como melhor
alternativa, ao beneficiar da acessibilidade proporcionada então pela Terceira
Travessia do Tejo, recorrendo-se a um estudo comparativo, que utilizou a
metodologia de Avaliação Ambiental Estratégica.
Ao mesmo tempo, apareceu ainda uma terceira solução, designada como
Portela+1, elaborada pelo centro de estudos da Faculdade de Economia e Gestão
da Universidade Católica do Porto, hipótese naquele momento não prevista, por
se entender que um novo aeroporto levaria a uma progressiva desactivação do
Humberto Delgado. As circunstâncias alteraram-se rapidamente e este é o modelo
agora proposto.
O contexto actual aponta para uma maior limitação de recursos ambientais
e financeiros, para além da concessão da empresa de exploração e da
infraestrutura aeroportuária construída em Beja. O governo e a ANA acordaram desenvolver
este conceito Portela+1 através da ampliação da base aérea do Montijo, que
recebeu o parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente, condicionado à
mitigação de uma série de impactes negativos.
Se por um lado podemos reconhecer a importância do projecto para o
desenvolvimento do país, sublinhando o seu alcance nacional e a necessária
integração na estratégia de investimentos do Portugal 2030, em linha com a
salvaguarda de sustentabilidade ambiental e socioeconómica que deve nortear a
gestão pública, por outro deverá reforçar-se a exigência de se acautelarem todos
os riscos relacionados com a segurança das populações afectadas, pela
fiscalização de execução do contrato de concessão e das medidas de mitigação ambiental.
Em simultâneo, devem
iniciar-se de imediato os procedimentos para o novo Programa Regional da Área
Metropolitana, que enquadre devidamente a infraestrutura na gestão do
território e da mobilidade, no quadro da Lei de Bases da política pública de
solos, ordenamento e urbanismo. Finalmente, destaca-se também a necessária
exigência de qualidade arquitectónica para todo o conjunto de novos edifícios e
espaços públicos e privados, considerando os valores patrimoniais e
paisagísticos em presença no lugar de intervenção.
* publicado no "Observador" a 21 de fevereiro de 2020.
