Cumpriram-se no último abril 20 anos da entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, onde se define a construção do novo aeroporto na Ota, próximo da autoestrada e da linha ferroviária em direção a Norte. Num anterior artigo, neste mesmo espaço, defendi que essa decisão de localização não podia deixar de considerar o ordenamento do território, respeitando as possibilidades de desenvolvimento que deveremos legar às gerações vindouras.
Nessa altura, imediatamente antes da crise sanitária, a solução concertada era a opção Portela + 1, negociada entre o governo e a concessionária, que havia conseguido um Estudo de Impacte positivo, sob certas condições, após muitas análises de diversa natureza. Entretanto, o cenário voltou a alterar-se, sobretudo do ponto de vista político, e novas propostas apareceram, como por exemplo a de que o Aeroporto Sá Carneiro também poderia ser parte da solução para esta importante infraestrutura.
Na perspetiva do ordenamento do território, sabemos que as decisões têm de equacionar uma série de fatores, que na linguagem da Avaliação Ambiental Estratégica são designados críticos. Ora, de entre estes aspetos estratégicos para uma boa tomada de decisão estarão com certeza as dinâmicas populacionais, as condicionantes ambientais e as ligações às redes de mobilidade, para além como é óbvio, no presente caso, de questões relacionadas com a aviação, a logística da sua utilização e a competitividade.
Ora, não entrando nos fatores da especialidade e cingindo-nos aos elementos de ordenamento do território, sabemos também que a Área Metropolitana de Lisboa tem hoje cerca de 800 mil habitantes na margem Sul e mais de 2 milhões a Norte do estuário, dados que são semelhantes aos das regiões do Alentejo e do Centro, respetivamente, segundo o Censos. Nessa perspetiva, além da atratividade que temos para quem nos procura, parece-nos que não deverá esquecer-se a localização do nosso tecido empresarial.
No que concerne às condicionantes ambientais, não há dúvidas de que uma eventual operação aeroportuária no Montijo é altamente questionável, estando muito limitada por vários fatores, entre os quais as alterações climáticas. O que se relaciona ainda com aquele terceiro aspeto da ligação às redes de mobilidade, dado que qualquer hipótese a sul do Tejo tem o custo acrescido de uma nova ponte ferroviária e importa situar a decisão no quadro da nossa melhor estratégia para o investimento no comboio de alta velocidade e respetivo traçado, mais favorável no eixo Sul-Norte do que no Oeste-Este.
Verificou-se pois sem surpresa a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de 2008, encarregue ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, ter optado pela Ota no descritor de Ordenamento do Território, juntamente com outros dois fatores críticos para a decisão, Conservação da natureza e biodiversidade e Sistema de transportes terrestres e acessibilidades, ao invés dos restantes 4, a favor da opção Campo de Tiro de Alcochete: Segurança, eficiência e capacidade das operações do tráfego aéreo, Competitividade e desenvolvimento económico e social, Avaliação financeira e Sustentabilidade dos recursos naturais e riscos. Será difícil mudar de sentido numa nova AAE, mas podemos aprender com os erros cometidos, voltando a equacionar-se a hipótese do velho Aeroporto de Lisboa na margem Norte do estuário.
* Artigo publicado no jornal on-line Observador: https://observador.pt/opiniao/pelo-antigo-novo-aeroporto-de-lisboa/
