O presente mandato dos órgãos sociais da Ordem dos Arquitectos tem sido talvez o mais escrutinado e discutido publicamente. Não só porque as últimas eleições, do início de 2017, foram as mais participadas de sempre, mas também pela crescente utilização do digital na informação e das redes sociais. Neste espaço faço um balanço pessoal de 25 meses de trabalho enquanto Vogal do Conselho Directivo Nacional. Penso que nesta qualidade devemos dar satisfação da nossa visão de como se estão a realizar as actividades para as quais fomos eleitos.
O quadro normativo da OA, o seu Estatuto e os decorrentes Regulamentos, foram amplamente revistos no anterior mandato, em 2015 e 2016, pelo que naturalmente lhes demos tempo e estabilidade. Recusando precipitar alterações avulsas e contraproducentes. Por exemplo o novo órgão deliberativo que é a Assembleia de Delegados está a funcionar pela primeira vez. Propusemos o último Regulamento que faltava, das Secções Regionais e Estruturas Locais da OA, que será apreciado precisamente pela Assembleia de Delegados, a quem compete a sua aprovação. É a principal reforma que falta fazer, para que a OA esteja mais perto dos membros e com efectiva presença em todos os territórios. Uma reforma que não pode estar refém de agendas pessoais nem poderes instalados, para a plena concretização de uma OA descentralizada e com melhor capacidade de intervenção, cumprindo as atribuições das Secções Regionais.
O edifício da Sede foi finalmente licenciado e está agora a ser lançado o concurso de ideias para a sua ampliação, evitando a demolição da construção precária nas traseiras, onde anteriormente se chegou a desenhar um estacionamento a céu aberto. Os membros em breve terão novas funcionalidades administrativas, mas a este nível só queria acrescentar o estímulo à sua participação, com o primeiro orçamento participativo, que naturalmente será mais importante e tenderá a crescer nos próximos mandatos.
A nível de comunicação, não é novidade o programa Exercício de Arquitectura que se fez e vai continuar com a TSF, dando visibilidade à profissão num meio de informação para o grande público não especializado. E conseguimos rapidamente que a nossa revista, o JA, tenha regressado ao papel, com mais prestígio e qualidade.
Na organização administrativa interna, o Conselho Directivo Nacional fez orçamentos e relatórios de actividade nos tempos previstos pelo Estatuto e realizou o Congresso a meio do mandato, na região do continente que ainda não nos tinha recebido, sobre o património arquitectónico e paisagístico.
Seguem agora algumas actividades onde terei maior responsabilidade. É o caso dos Colégios, que também num quadro regulamentar recente, realizaram as suas primeiras eleições, sendo mesmo a primeira para o do Património Arquitectónico (CPA). Tanto neste como nos outros, de Arquitectos Urbanistas (CAU) e de Direcção, Gestão e Fiscalização de Obras (COB) são precisos mais membros, para cumprir o objectivo de ampliar a visibilidade de intervenção dos arquitectos nesses domínios. Os Colégios realizaram boas actividades e assim deve continuar a acontecer. Porventura não têm todo o protagonismo que as suas Comissões Executivas desejariam porque respeitamos o enquadramento dado no Estatuto sobre a representatividade e a legitimidade.
A Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP) está a ser implementada. Em parte devido ao apoio que a OA recebeu do programa Academias Gulbenkian do Conhecimento, para ajudar financeiramente à sua aplicação num projecto piloto de educação para 200 jovens dos 13 aos 18 anos, em 5 cidades do país.
Com o apoio da Fundação Serra Henriques, publicámos a PNAP também em papel e ela foi distribuída a todas as Câmaras Municipais. Na nova proposta do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, a PNAP aparece devidamente contemplada, o que facilitará a sua implementação igualmente noutras medidas.
Com a parceria do Instituto Português da Qualidade, a entidade de normalização, faremos ainda a prometida acção junto da Associação Nacional de Municípios para a uniformização de procedimentos urbanísticos e de licenciamento.
E vão surgir novos resultados da AICEP para a internacionalização, bem como através do protocolo assinado com a Associação Industrial Portuguesa. Para além da participação nas publicações do Conselho dos Arquitectos da Europa e dos trabalhos da União Internacional dos Arquitectos na afirmação das boas práticas da arquitectura portuguesa, também ao nível do espaço público. Registo ainda da ampliação dos prémios internacionais de grande valor para arquitectos portugueses não tão conhecidos.
Por último, a questão que tanta discussão e desinformação gerou. Se até ao ano passado era possível que certos engenheiros assinassem projectos de arquitectura, tal poderá hoje ocorrer com um número circunscrito e nominal, conhecido publicamente. Quando tiver Presidente a entidade onde se registam (o IMPIC), veremos se tais engenheiros não serão reduzidos a uma dezena. Fruto também da acção deste Conselho Directivo Nacional, em circunstâncias particularmente adversas.
Desta relevante experiência, resulta finalmente a confirmação de que a OA deve continuar a evoluir, sem receios nem preconceitos de paradigmas de tempos que já não são o nosso, reconhecendo o trabalho desenvolvido e estando preparada para os desafios que chegarão nos próximos anos.
