Perante os seus objectivos e as restantes medidas de base (de
estratégia e coordenação e legislativas e de regulação), no
Congresso da Ordem foram debatidas outras 6 mudanças necessárias para o
desenvolvimento do país, enquanto soluções da PNAP, com a participação de Paulo Silva, Décio Ferreira, Rui Florentino e Pedro Vieira e a moderação de Luís Jorge Bruno Soares, Sílvia Barros e Pedro Trindade Ferreira.
Governação e Participação
A PNAP precisa de se articular com outras políticas sociais e económicas,
para os resultados que pretende atingir na melhoria da qualidade de vida, onde
os processos de participação devem assumir um papel mais central e estimular as
capacidades de governação, em todas as escalas. Para que a arquitectura seja
definitivamente assumida na esfera pública, necessária a todos, na coesão, na
competitividade e na sustentabilidade do país.
Ambiente e Energia
São conhecidos os desafios das mudanças climáticas e os programas em
curso para a descarbonização da economia. A PNAP não é indiferente a este
quadro, não podendo contudo prescindir da qualidade arquitectónica e da
valorização do património construído.
Desenvolvimento do Interior e Gestão
da Paisagem
Com a tendência de concentração da população nos principais centros
urbanos, o “interior” do país é vítima de abandono e despovoamento. A
oportunidade de implementar a PNAP tem de ser aproveitada, promovendo o
ordenamento do território rural e a qualidade da economia local. Porque a
arquitectura e a paisagem são cada vez mais “recursos estratégicos para o
desenvolvimento”, devemos melhorar os processos de gestão, estimulando também a
reabilitação da paisagem.
Património e Internacionalização
A proposta de alteração ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do
Território, recentemente aprovada em Conselho de Ministros, destaca a PNAP como
o principal instrumento para ampliar a dimensão internacional do nosso
património. O reconhecimento do território enquanto património cultural pode
reforçar a internacionalização da nossa arquitectura.
Informação e Tecnologia
Os processos de projecto e comunicação continuam a mudar profundamente,
sendo constante a renovação das tecnologias de informação. Não se pode pois
esquecer a contribuição da PNAP para a evolução da disciplina e a sua relação
com o desenvolvimento económico e social do país, as empresas e os serviços
conexos nesta era digital.
Procedimentos e Honorários
Por último, o contexto de reabilitação e a valorização do património
cultural pede-nos a elaboração de um código administrativo e técnico da
construção, onde se enquadra igualmente a definição de parâmetros de honorários,
que correspondam ao valor dos serviços de arquitectura, na economia e qualidade
de vida dos portugueses.
