137 - "Coroa Norte de Lisboa": alguns indicadores

 

Algumas das recentes políticas territoriais das áreas metropolitanas do país têm vindo a refletir sobre a possível descentralização do turismo em Lisboa e no Porto, visando melhor gerir a pressão urbanística nos diferentes bairros das cidades. Naturalmente, para que tal seja viável, devemos salientar o interesse patrimonial e cultural também presente fora dos centros urbanos mais turísticos. As zonas históricas da Coroa Norte de Lisboa, no Paço do Lumiar, em Carnide, e na Ameixoeira, apresentam essa potencialidade – eram os núcleos dispersos da antiga Direção Municipal de Reabilitação Urbana. Estes três bairros integram arquitetura e espaço público tradicional, que devemos continuar a preservar, mantendo a sua identidade e carácter.

Considerando as fases iniciais do planeamento, de informação e debate, para elaboração de um programa, torna-se indispensável a análise de indicadores, que é o objetivo destas linhas. Alguns dados básicos de população residente e evolução dos preços da habitação permitem uma primeira leitura, que embora insuficiente nos oferece uma situação relativa e de valores absolutos. As três freguesias objeto de estudo (Carnide, Lumiar e Santa Clara) representam cerca de 88 mil habitantes, aproximadamente 16 % da população da capital, segundo os censos de 2021. Mas a sua superfície territorial, de 13,6 km2, é precisamente um pouco menor, não chegando a 14 % do município.

Estas freguesias, apesar de periféricas, apresentam assim densidades relativamente altas, de 49 habitantes por hectare em Carnide, a 70 e 71, respetivamente no Lumiar e em Santa Clara. E são também as freguesias com menor percentagem de casas vazias de Lisboa, a par de Marvila (9 % do total de habitações): também segundo os últimos censos, eram 455 em Santa Clara, 534 em Carnide e 1.143 no Lumiar. Em termos de evolução do número de residentes, notam-se algumas diferenças: Carnide perdeu cerca de 1.200 habitantes entre 2011 e 2021, enquanto Lumiar e Santa Clara somaram mais 730 e 1.165, respetivamente. Face à média concelhia no mesmo período, de menos 1,2 % ao longo da década, Carnide fica assim abaixo desse valor, ao contrário do Lumiar e especialmente de Santa Clara, que cresceu mais de 5 % em população.

Freguesia	2023 (€/m2)	2024 (€/m2)	Diferença (€)	Evolução (%)
Carnide	4.310	4.197	- 113	- 3
Lumiar	3.632	3.885	253	7
Santa Clara	2.783	3.416	633	23
Beato	3.096	3.982	886	29

Preço médio de venda de habitação no 4º trimestre de 2023 e 2024, sua diferença e evolução (INE).

Quanto aos preços de venda em habitação, no quadro das estatísticas periódicas oficiais, a tabela apresenta a diferença entre os últimos trimestres de 2023 e 2024, onde se regista um crescimento médio de 5 % no concelho de Lisboa. Para além das freguesias objeto de estudo, junta-se na última linha a do Beato, que teve o maior crescimento relativo do valor por m2, neste período. Destaca-se nesse sentido Santa Clara, que recebeu vários edifícios novos, com um aumento percentual próximo e significativo, de 633 € por m2. Por seu lado, os preços em Carnide estabilizaram, sendo bastante superiores em valor absoluto, de mais de 4.000 € por m2, contudo longe do máximo no final de 2024, correspondente à freguesia de Santo António, no centro, de quase 6.000 €.

Estes dados complementam a análise urbanística, morfológica e geográfica desta área da Corona Norte de Lisboa, tal como o olhar sobre a sua envolvente, no interior do concelho, em especial a expectativa criada com a futura utilização do enorme espaço aeroportuário. Mas também a observação para o lado de fora, dos 3 concelhos limítrofes desta periferia, onde se encontram freguesias de ainda maior densidade, em particular Encosta do Sol, na Amadora, e Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, em Odivelas. O exercício de planeamento será assim mais consciente sobre os objetivos propostos, a par de condicionantes ambientais, culturais, paisagísticas e de mobilidade. Só desse modo poderemos concretizar uma área urbana com identidade e elevada qualidade económica e social, possivelmente através de uma unidade operativa de gestão territorial.

136 - Os equívocos do processo da "Lei dos Solos" *

 

O debate público iniciado no final de 2024 em torno da erradamente designada Lei dos Solos, que inclusive contribuiu politicamente para precipitar a dissolução da Assembleia da República, é um exemplo de como frequentemente perdemos oportunidades para mudar as práticas da administração, neste caso do urbanismo e da gestão do território. Agora que a alteração ao diploma, corretamente chamado de Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), promulgado pelo Presidente da República após as votações do Parlamento nas últimas sessões da legislatura, está em vigor e estabilizado, é tempo de fazer um balanço e delinear opções para o próximo governo.

Trata-se de um processo legislativo que padeceu de inúmeros equívocos, desde logo quando, na fase inicial, se apelidou de entorse ao sistema de ordenamento do território. Com efeito, esta alteração pretendia tornar mais expedita a possibilidade de os municípios aumentarem o solo destinado a crescimento urbano, que foi bastante condicionada a partir da Lei de Bases de 2014, embora sempre admitida, através da aprovação de um Plano de Pormenor que fizesse a reclassificação de solo rústico em solo urbano.

Diversas razões externas levaram a que tenhamos hoje uma grave crise habitacional, que afeta grande parte da sociedade, mas também algumas internas, como precisamente esta legislação urbanística, que induziu a uma queda abrupta do volume de construção e consequente escassez de oferta de nova habitação a custos acessíveis. Ora, o “simplex” urbanístico, promovido pelo anterior governo socialista, foi apenas uma tímida resposta a este problema e, igualmente equivocado, ainda assim precipitou a crise política de 2024, o que é revelador da importância do território para a economia.

O segundo equívoco é a nossa tradicional desconfiança entre os setores público e privado, em particular no domínio da aplicação legislativa. As Câmaras Municipais, que muito bem detêm as principais competências nesta área, atuam no pressuposto de que só devem autorizar o que está previsto na lei, enquanto ao inverso, os designados particulares, com mais liberdade, consideram que podem ver aprovado o que não se explicite como sendo ilegal. Ora, no planeamento e no projeto, a margem de negociação entre a primeira e a segunda posições é enorme, que devemos assumir como característica própria do ordenamento do território, porque não podemos negar a evidência de que integram a criatividade inerente ao desenho de soluções específicas em cada lugar, nas escalas urbanas e arquitetónicas.

E o terceiro equívoco, talvez mais surpreendente, foi a inclusão de uma parametrização de preços, logo no corpo principal da alteração ao diploma. O uso da estatística oficial da mediana de preços de venda, sem a lógica de uma escala regional intermédia, rapidamente se demonstrou como frágil racional, quando o mais prudente seria desenvolver essa proposta através de uma portaria ou um decreto regulamentar consequente. Por último, a contestação pública que sofreu o diploma salientou preconceitos teóricos e a falta de literacia económica nas práticas de ordenamento do território, como se a limitação imposta à expansão urbana, pela aplicação do RJIGT e dos regimes de reserva do solo não fosse, também, uma das causas do aumento dos preços da habitação.

É natural e adequada a proteção ambiental e ecológica de terrenos que, pelas suas características intrínsecas, não se podem urbanizar, mas os efeitos económicos das condicionantes terão de ser ponderados. Dado que o setor público não conseguirá resolver a crise de habitação sem o racional económico dos promotores, dos proprietários, das empresas de construção e da sociedade civil, o próximo governo deverá então considerar as seguintes linhas de atuação:

1.   1. Iniciar uma profunda revisão da legislação de ordenamento do território e a elaboração de códigos da construção e do urbanismo, com base na linguagem profissional da arquitetura e da engenharia, conhecedoras da arte e técnica do projeto e planeamento, evitando a burocracia administrativa da ciência jurídica;

2.   2. Reduzir a fiscalidade sobre a construção e o imobiliário e alterar também os regulamentos sobre o arrendamento acessível e a habitação pública ou de custos controlados, para viabilizar o propósito da revisão do RJIGT, convocando o setor privado no aumento da oferta e na diminuição do preço da habitação;

3.   3. Concretizar a simplificação do licenciamento urbanístico em parceria com as autarquias, exigindo a mudança de paradigma nas práticas de controlo prévio e dotando as associações profissionais de mais competências, em linha com a responsabilidade dos projetistas no cumprimento das normas técnicas aplicáveis.

        * Artigo do autor, publicado on-line no jornal Público: www.publico.pt/2025/05/16/opiniao/opiniao/equivocos-processo-lei-solos-2133285. Ilustração: extrato da proposta de Planta de Zonamento do Plano de Urbanização do Campus Universitário (Sintra). Arqt.os Gonçalo Byrne e António Reis Cabrita (1997).

134 - Indicadores de controlo da forma urbana - sua aplicação nos Instrumentos de Gestão Territorial

Os indicadores urbanísticos foram desde sempre utilizados em planeamento regional e urbano, para descrever e racionalizar a ocupação dos solos, a organização e o desenho da cidade. Disso são exemplo os planos de urbanização da cidade industrial do séc. XIX, com o dimensionamento dos espaços de circulação, na Barcelona de Cerdà (1867), ou as “garden cities”, inspiradas na visão territorial de Howard (1898), com a célebre quantificação da população máxima das “new towns” (32 mil habitantes).

Também em muitas cidades portuguesas, sobretudo ao longo do último século, os planos foram ganhando parâmetros claros para o desenho urbano das áreas de expansão, um pouco por todo o país. A partir da década de 90 do séc. XX, com a introdução de legislação específica para planos de escala municipal, publicaram-se uma série de normas visando o controlo administrativo dos processos de gestão urbanística e de edificação (Costa Lobo et al, 1990). Desde então, os Planos Directores Municipais (PDM's) são um instrumento obrigatório e quotidiano da gestão autárquica corrente, incorporando parâmetros urbanísticos para sua aplicação em todo o território concelhio e, por vezes com maior detalhe, nos aglomerados urbanos.

No entanto, os indicadores habitualmente usados em Portugal na elaboração destes Planos têm permanecido muito centrados na forma urbana e nos processos de transformação de uso do solo. Reconhece-se actualmente que uma abordagem convencional, focalizada em métricas sectoriais (através de indicadores económicos, sociais ou ambientais) teve sequência em abordagens algo mais integradas, holísticas e interdisciplinares, em função das problemáticas emergentes, como por exemplo a sustentabilidade, a saúde ou a qualidade de vida. Surgiu assim a necessidade de maior investigação sobre o tema, para integrar diferentes perspectivas, a qualidade do ambiente urbano (Partidário, 2000), o desenvolvimento sustentável, a avaliação da execução dos planos e a monitorização da evolução territorial.

O conceito de indicador não é uniforme na sua utilização por parte de diferentes áreas científicas. No âmbito do urbanismo, ele deve permitir uma interpretação qualitativa, que possibilite fazer juízos de valor relativos ou absolutos, sobre processos que são por natureza multi-dimensionais, não deixando de assegurar a sua operacionalização para efeitos de controlo das transformações territoriais. Por outro lado, perante uma maior participação pública em processos de governança de escala supra-municipal (Florentino, 2011), os indicadores deverão proporcionar legibilidade e compreensão a vários níveis técnicos e políticos.

Já na terceira década deste século, com o desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação, extensíveis ao conceito de “Smart Cities”, parece oportuno manter-se a atenção sobre os indicadores que permitem a leitura de parâmetros urbanos e territoriais, tendo em vista a eficiência da gestão municipal e o aperfeiçoamento da elaboração dos Planos, em formatos mais inteligentes, digitais e de crescente complexidade. Este artigo visa sistematizar o conhecimento da aplicação de indicadores nos Instrumentos de Gestão Territorial em Portugal.

Como propósito genérico, pretende-se contribuir para a melhoria das capacidades de planeamento e gestão dos municípios, preparando-os para um novo ciclo de desenvolvimento, em face de novos contextos de mudança: desafios ambientais, económicos e administrativos, ligados à reabilitação urbana e da paisagem, à sustentabilidade económica e à crescente disponibilidade de informação geográfica e novas tecnologias de forte potencial em visualização, simulação e interacção com os diferentes actores. De forma mais concreta, o trabalho tem o objetivo de estabelecer uma relação entre os indicadores de controlo da forma urbana e as diferentes características e problemáticas territoriais dos municípios portugueses.

Considerando que os PDM’s se irão manter como principais instrumentos de gestão urbanística e territorial, poder-se-á assim entender na generalidade dos casos, antecipadamente, a avaliação da adequação dos indicadores às questões emergentes e ao desenvolvimento de novas referências métricas e de formulação. Nos PDM’s de primeira e segunda geração é comum verificarem-se propostas de continuidade tipológica, por exemplo em territórios de baixa densidade permitia-se unicamente a habitação unifamiliar, em área urbana histórica aplicava-se um índice de construção líquido e numa área de expansão urbana exigia-se um parâmetro de cedência para equipamentos e espaços verdes.

Este tipo de regulamentação simples e directa revelou-se, com o tempo, não ser a mais adequada ao ordenamento do território, à necessidade de maior flexibilidade nas execução dos planos e à diversidade da forma urbana. Importa assim confirmar a eficácia dos indicadores habitualmente utilizados no controlo urbanístico, propondo em sequência, de modo fundamentado, as alterações que neste domínio poderão contribuir para melhorar a gestão do território.

* Resumo da comunicação apresentada na 11ª Conferência da Rede Lusófona de Morfologia Urbana (PNUM), que decorreu em setembro de 2023, em Sintra.

133 - The Shared City. Housing and Tourism in the metropolitan areas of Lisbon and Porto *

 

The recent transformation of both Lisbon and Porto city centres has been subject of significant social debate mostly between 2010 and 20 – the decade of higher touristic pressure (Tenreiro, J.P., 2021). Porto is often addressed for his urban evolution and socioeconomic shift, as well as the Lisbon downtown, focused in several recent literature on the subject (Fernandes, J.A.R. et al., 2019). Nonetheless, the transformations beyond central areas remain unaddressed and need to be considered in the mark of sustainable development.

Before the covid 19 health crisis, there was a huge transformation of the two Portuguese major cities, causing conflicts that affected the urban environment, their social and economic activities, housing, citizens, and neighbourhoods. The international tourism came as an economic key element for their metropolitan governance and, possibly, it will be even more relevant in the coming years. This research will balance the Lisbon and Porto case studies, in order to study and propose shared places for housing and tourism beyond the central areas, contributing to preserve urban identities and improve their sustainable development and governance.

In the present decade, the return of tourism attracted for cultural heritage has challenged again the metropolitan areas. And also previous research has shown that there is some negative perceptions of residents, concerning tourism and urban landscape (Freitas, I.; Sousa, C.; Ramazanova, M., 2021). Therefore, it is important to be prepared and manage integrated urban changes, by national, regional, and local housing policies, for a more sustainable development, either in Lisbon or in Porto.

The need of balance to solve these kinds of problems is connected to the idea of shared cities and places, appropriate for both local inhabitants and tourists. This emerging concept in the field of urban planning matches the contemporary way of business, referred as shared economy. A larger scale approach may improve the quality of public realm, as the new technologies applications, which share the access of goods and services, extending his benefits to wider territories and communities.

This paper emerges from the embryo research project “MetroPoLis”, funded by CIAUD, with a combined methodology of quantitative data and foresight studies, an important tool to understand what will come, as the increase of specialized sectors and clearly impacts on housing, either for landowners or tenants. In the context of the sustainable development goal for cities and communities (SDG nº 11), it is possible that a shared economy will contribute to reduce conflicts and extend their positive effects to a metropolitan area. This goal is connected to the Portuguese competitiveness strategy, especially in what concerns the exploration of the cultural heritage, and link also to the regional development strategies: the domain of symbolic capital, technologies and tourism services in the North, and the intention to reinforce the Lisbon brand, at a larger regional scale.

* Resumo do artigo apresentado no 5º Congresso de Habitação no Espaço Lusófono, dia 3 de outubro de 2024 no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.

131 - A Cidade Partilhada *

 

Num dos mapas do cais da linha amarela da estação da Trindade, em direção ao Hospital de São João, encontrava-se um desenho à mão indicando o desejo de ligação com a ferrovia de Leixões. Em boa hora, a CP está a retomar o serviço de passageiros nesta via única, prevendo-se que no início do próximo ano seja já possível ir novamente de comboio entre Campanhã e Matosinhos. O aumento da oferta e da partilha, na arquitetura da intermodalidade, pode ser uma alternativa para certos movimentos pendulares e talvez sirva à descentralização do turismo, a exemplo do que acontece nas linhas de Sintra e Cascais.

A mobilidade é um dos elementos essenciais da política urbana, tal como a conectividade entre os espaços verdes e as linhas de água e a gestão dos usos, no património edificado. São aliás as dimensões decisivas para a integração das estratégias a apresentar nos planos territoriais, cuja aplicação poderá garantir a qualidade do ambiente urbano. Mas em particular nas nossas áreas metropolitanas, a problemática da habitação tem-se agravado em resultado da pressão exercida pela procura turística. Com efeito, este sector representa quase 15 % do PIB, sendo responsável por cerca de metade da sua taxa de crescimento.

Os últimos censos de 2021 revelaram essa transformação urbana. Ao desagregar os indicadores à escala da freguesia, no caso do Porto, somente cresce o número de habitantes para lá da VCI, em Aldoar, Paranhos e Ramalde. O município tem feito a gestão de coexistência, não permitindo novos registos de alojamento local nas freguesias centrais, quando atingem 15 % do número das habitações permanentes. Em complemento, delineou o objetivo de descentralização dos fluxos turísticos, medida a articular com os operadores, para desenvolver a atratividade e diversidade do património periférico.

A cidade partilhada entre habitantes e turistas apresenta números mais expressivos em Lisboa. As freguesias da Baixa perderam mais de 20 % dos seus residentes nos últimos dez anos, quase 650 por ano entre 2011 e 2021. Mas a perda ocorre igualmente fora do centro, é também maior que 5 % nas freguesias residenciais da 2ª Circular, Ajuda, Benfica, Carnide, Marvila e Olivais, por certo devido ao crescimento dos alojamentos turísticos, com efeitos no mercado imobiliário. O aumento do número de habitantes está curiosamente nas Avenidas Novas, assinalando talvez a internacionalização da procura, com preços em alta.

Ao seu lado, na freguesia de Arroios concentra-se a imigração que serve esta economia urbana e merece igualmente atenção. A dicotomia entre estas densidades, de turismo e serviços, é bem visível, tal como desde há alguns anos noutras capitais ocidentais. A Câmara de Lisboa promove agora a oferta de projeto e licença em solo público, visando a formação de novas cooperativas, em bairros centrais e periféricos, para enfrentar a perda de população e a procura de habitação a preços controlados. A gestão da cidade partilhada assume, nestes casos, uma clara dimensão metropolitana, através da necessidade de políticas concertadas entre as diversas autarquias, de acordo com a geografia de cada região.

Nesse âmbito encontra-se o direito à mobilidade urbana, que se mede não só em distância, mas sobretudo em tempo. E nesta perspetiva de cidade partilhada, de habitantes, turistas e serviços, terá de ser gerida de forma sustentável. A Lei de Bases do Clima e a recente aprovação europeia da Lei do Restauro da Natureza, a par deste novo conceito, convocam à alteração da cultura de ordenamento do território. Para tal, devemos melhorar e atualizar a formação dos responsáveis pelo planeamento e desenho urbano.

* artigo publicado no jornal on-line Observador: https://observador.pt/opiniao/a-cidade-partilhada/

130 - MetroPoLis - Lisbon and Porto shared metropolis

This brief note reports to the 4th edition of this meeting, which took place on October 25th, in the Portucalense University (UPT). This year, it was dedicated to the theme of the embryo research project “MetroPoLis. Lisbon and Porto shared metropolis. Sustainable tourism beyond city centre” supported by CIAUD-UPT.

The main speaker was the Councilor for Urbanism, Public Space and Housing of the Porto City Council, Arch. Pedro Baganha, who presented the city’s recent development and its current challenges to the UPT students of the Integrated Master in Architecture and Urbanism and the degree in Tourism. The morning session also included the participation of Prof. Helena Albuquerque, from the Department of Tourism, Culture and Heritage, and Prof. Rui Florentino, Principal Research of the project.

In the afternoon, the meeting took place among the students of the Executive Program in Sustainable Urban Mobility, with interventions by Mónica Alcindor and Telma Ribeiro, also professors of the Architecture and Multimedia Department and researchers of the project, and the international approach of Arch. Paulo Silvestre, specialist in urbanism, planning and mobility management. The event concluded in workshop mode, with the presentation of the ongoing projects by this course students.

Previously, on may 17th, the first meeting served to publicly present the research project, in a cycle of conferences developed by Portucalense University (UPT), within the scope of the “More than Houses” pedagogical program. We had excellent participations: Dr. Carlos Brazão, from the consortium for one of the new Lisbon international airport possible locations, Dr. Catarina Santos Cunha, Councilor for Tourism in the Porto City Council (CMP), and Architect Sergio Portela, which addressed the proposed theme, from the variety of scales and points of view.

After the interesting presentations by the speakers, and the introduction to the research topic, there was a debate concerning the tourism in the city of Porto and its implications for housing, as well as urban and metropolitan mobility. It was considered relevant to develop a territorial strategy focusing on the decentralization of flows, aligned with the concept of a “shared city”, between residents, tourists and services, aiming to ensure the quality and sustainability of the different centralities, enhanced by local and regional heritage.

128 - O aeroporto é uma decisão política *

Em anteriores artigos de opinião neste espaço, defendi a necessidade básica de se considerar o ordenamento do território na localização para o novo aeroporto da região de Lisboa (em 2020, quando o Montijo fora escolhido na perspetiva de Portela + 1), tendo, depois, tomado posição por uma solução na margem Norte do Tejo, onde se evidencia maior aglomeração económica e populacional, potenciando o desenvolvimento do país com menores custos em infraestruturas e mobilidade (em 2022). Hoje escrevo para sublinhar que devido às atuais circunstâncias, ainda que sustentada num modelo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), trata-se de uma decisão eminentemente política.

No presente contexto, o processo segue de forma muito alinhada com o cumprimento rigoroso da metodologia de AAE e seu faseamento. Esta semana termina o período de discussão pública do Relatório de Fatores Críticos para a Decisão (FCD) da Comissão Técnica Independente (CTI), isto é, simplificando, quais os critérios e indicadores que permitem a análise comparativa, para se obter a melhor recomendação técnica final.

Há cerca de 15 anos, quando se aplicou a AAE à escolha entre a Ota e Alcochete, também pela mesma coordenação da atual CTI, nessa altura limitada às duas opções, definiram-se então 7 FCD: Riscos e sustentabilidade dos recursos naturais, Segurança, eficiência e capacidade das operações de tráfego aéreo, Competitividade e desenvolvimento económico e social, Avaliação financeira, Ordenamento do território, Conservação da natureza e biodiversidade e Sistemas de transportes terrestes e acessibilidades. Em síntese, os primeiros quatro acima citados foram mais favoráveis à localização na margem Sul do Tejo (Alcochete), ao contrário dos últimos três, mais positivos na Ota.

Naquele momento, causou estranheza que os FCD teriam peso equivalente e, nessa medida, reduzindo a avaliação a uma aritmética, aqueles últimos favoráveis à margem Norte do Tejo foram mais leves na balança, não se querendo assumir um empate técnico e o consequente fracasso do processo. Contudo, manteve-se também igual ponderação para os 5 FCD, assim definidos agora: i) Segurança Aeronáutica, ii) Acessibilidade e Território, iii) Saúde Humana e Viabilidade Ambiental, iv) Conectividade e Desenvolvimento Económico e v) Investimento Público e Modelo de Financiamento.

Mas outra coincidência surgiu agora, alterando de novo as circunstâncias: o envolvimento da iniciativa privada. Em 2008 foi a CIP, associação empresarial, que colocou em cima da mesa Alcochete, em alternativa à Ota, sendo nesta ocasião um consórcio em que participa o Grupo Barraqueiro, já com experiência na gestão da TAP e enquanto principal operador privado do sistema de transportes da área metropolitana, propondo Santarém com investimento próprio.

Afigura-se então necessário perguntar como compara o FCD de investimento público, se tem o mesmo peso que os outros 4. Para além das consequências urbanísticas e territoriais inerentes, à partida diferentes, quando o investimento de base é maioritariamente privado.

Este facto é de grande relevância no contexto de uma avaliação eminentemente técnica, por novamente colocar em perspetiva algo que é “diferente por natureza”, ou seja, a proveniência do investimento complementar necessário para esta decisão pública. Saibamos, pois, entender que as soluções capazes de obter melhores resultados a longo prazo serão aquelas para onde convergem os sentidos da avaliação técnica e da opção política, porque elas exigem um esforço adicional de compromisso para a implementação dos projetos e evitam a desresponsabilização dos agentes e decisores.

* Artigo publicado no jornal on-line Observador: https://observador.pt/opiniao/o-aeroporto-e-uma-decisao-politica/

Desenho do Arqt.º Daniel Fortuna do Couto

125 - Urban Logic

La logística urbana se puede enmarcar en la idea de una ciudad de distancias cortas, más sostenible y accesible a sus diversas funciones. Para ello se debe conocer y manejar la mezcla de usos de los barrios desde una referencia temporal de 15 minutos. La propuesta se basa en un tablero que divide la ciudad en 4 áreas, con dos ejes que se cruzan en el centro. El soporte de un sistema conectado con datos geográficos permitirá disponer de información para una eficaz toma de decisiones, con mejores resultados económicos, sociales y medioambientales.

Los principales beneficiarios del programa Urban-Logic serán los ciudadanos y las empresas de logística urbana, a nivel de los desplazamientos cotidianos habituales. Las partes interesadas son los municipios, que necesariamente deben integrar el sistema, beneficiando de una plataforma sobre la mezcla de usos y las densidades de ocupación de sus barrios. De manera indirecta, se promueve una movilidad más sostenible, que agrupe los desplazamientos necesarios en el interior de las 4 áreas urbanas y permita soluciones de colaboración entre empresas de productos complementares.

La idea se basa en un juego pedagógico sobre urbanismo y economía, que fue testado ya en ámbito universitario. Se trata de pasar ahora el proyecto a una dimensión digital, consiguiendo el apoyo de los municipios interesados. El programa Urban-Logic requiere una plataforma abierta con datos sobre la mezcla de usos en las ciudades, que se puede agregar también con la ayuda de información censal y licencias urbanísticas. El objetivo final consiste en disponer de una aplicación móvil, útil para los ciudadanos y servicios de logística.

Las ciudades demandan la creatividad, tal como los negocios, pemitiendo beneficiar las comunidades y el interés público. La idea presenta una lógica de colaboración, la cultura que debemos promover para mejorar los servicios urbanos.

124 - A regulação da construção na Galiza. Tão perto, quão diferente

Em Espanha, a gestão do território é uma competência das Comunidades Autónomas, desde a Constituição de 1978. Desenvolveram-se a partir de então vários quadros normativos, embora com base em princípios gerais comuns, como a lei do solo, revista pela última vez em 2015, e a lei do ordenamento da edificação, estável desde 1999.

No caso da Galiza, onde a cultura se assemelha em muito à nossa, em particular à do Norte de Portugal, partindo de uma raiz histórica comum, a modernização do território levou também a alguma descaracterização da sua identidade. Mas através da introdução de legislação própria, a par dos processos técnicos de planeamento, tem-se procurado gerir a transformação urbana e rural de um modo mais sustentável.

Em concreto, valoriza-se a disposição de grande parte da legislação em direito do urbanismo e da construção estar reunida em somente dois documentos, o Código do Urbanismo e o Código da Habitação, que são atualizados em permanência através do Boletim Oficial do Estado. Neste contexto, e sem prejuízo do esforço por abranger a complexidade natural também inerente ao seu sistema jurídico, é interessante observar as diferenças em perspetiva comparada, face aos nossos regimes legais.

Essa leitura será realizada através de diversos diplomas, tais como a Lei de Habitação e a Lei do Solo da Galiza, e as respetivas normas e regulamentação, recorrendo a alguns dos seus aspetos diferenciados e destacando ainda alguma inovação nos âmbitos da legislação sobre a proteção da paisagem e do “plano básico autonómico”. A reflexão aponta para que a evolução do direito do urbanismo e da construção está diretamente relacionada com a exigência de parâmetros de qualidade e o reforço da competência técnica, que não requerem necessariamente o aumento de procedimentos administrativos.

122 - Pelo antigo novo Aeroporto de Lisboa *

 

Cumpriram-se no último abril 20 anos da entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, onde se define a construção do novo aeroporto na Ota, próximo da autoestrada e da linha ferroviária em direção a Norte. Num anterior artigo, neste mesmo espaço, defendi que essa decisão de localização não podia deixar de considerar o ordenamento do território, respeitando as possibilidades de desenvolvimento que deveremos legar às gerações vindouras.

Nessa altura, imediatamente antes da crise sanitária, a solução concertada era a opção Portela + 1, negociada entre o governo e a concessionária, que havia conseguido um Estudo de Impacte positivo, sob certas condições, após muitas análises de diversa natureza. Entretanto, o cenário voltou a alterar-se, sobretudo do ponto de vista político, e novas propostas apareceram, como por exemplo a de que o Aeroporto Sá Carneiro também poderia ser parte da solução para esta importante infraestrutura.

Na perspetiva do ordenamento do território, sabemos que as decisões têm de equacionar uma série de fatores, que na linguagem da Avaliação Ambiental Estratégica são designados críticos. Ora, de entre estes aspetos estratégicos para uma boa tomada de decisão estarão com certeza as dinâmicas populacionais, as condicionantes ambientais e as ligações às redes de mobilidade, para além como é óbvio, no presente caso, de questões relacionadas com a aviação, a logística da sua utilização e a competitividade.

Ora, não entrando nos fatores da especialidade e cingindo-nos aos elementos de ordenamento do território, sabemos também que a Área Metropolitana de Lisboa tem hoje cerca de 800 mil habitantes na margem Sul e mais de 2 milhões a Norte do estuário, dados que são semelhantes aos das regiões do Alentejo e do Centro, respetivamente, segundo o Censos. Nessa perspetiva, além da atratividade que temos para quem nos procura, parece-nos que não deverá esquecer-se a localização do nosso tecido empresarial.

No que concerne às condicionantes ambientais, não há dúvidas de que uma eventual operação aeroportuária no Montijo é altamente questionável, estando muito limitada por vários fatores, entre os quais as alterações climáticas. O que se relaciona ainda com aquele terceiro aspeto da ligação às redes de mobilidade, dado que qualquer hipótese a sul do Tejo tem o custo acrescido de uma nova ponte ferroviária e importa situar a decisão no quadro da nossa melhor estratégia para o investimento no comboio de alta velocidade e respetivo traçado, mais favorável no eixo Sul-Norte do que no Oeste-Este.

Verificou-se pois sem surpresa a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de 2008, encarregue ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, ter optado pela Ota no descritor de Ordenamento do Território, juntamente com outros dois fatores críticos para a decisão, Conservação da natureza e biodiversidade e Sistema de transportes terrestres e acessibilidades, ao invés dos restantes 4, a favor da opção Campo de Tiro de Alcochete: Segurança, eficiência e capacidade das operações do tráfego aéreo, Competitividade e desenvolvimento económico e social, Avaliação financeira e Sustentabilidade dos recursos naturais e riscos. Será difícil mudar de sentido numa nova AAE, mas podemos aprender com os erros cometidos, voltando a equacionar-se a hipótese do velho Aeroporto de Lisboa na margem Norte do estuário.

* Artigo publicado no jornal on-line Observador: https://observador.pt/opiniao/pelo-antigo-novo-aeroporto-de-lisboa/ 

121 - A orgânica do ordenamento do território *

 O ordenamento do território serve a economia? Foi esta a pergunta que me fez o Eng.º António Fonseca Ferreira, quando tentou alterar o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa. O então Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo não ouviu possivelmente a resposta que desejava e viu mesmo gorada a aprovação da sua proposta, com a demissão de Sócrates.

Passada uma dúzia de anos, toma posse o 23º governo, com o apoio de uma maioria eleita para a Assembleia da República. Apresentada em primeiro lugar a orgânica, depois a sua composição e finalmente as secretarias de estado, observam-se agora as diferenças e continuidades, numa legislatura que poderá voltar a debater a regionalização. Nessa perspetiva, importa olhar para o caso do ordenamento do território.

Tradicionalmente, esta área encontrava-se inerente ao relevante Ministério das Obras Públicas do Estado Novo e essa ligação com o Planeamento, a Habitação e as Infra-estruturas prosseguiu em grande parte das primeiras décadas de democracia. As políticas de ordenamento territorial começaram contudo a evidenciar alguma autonomia nos anos 80, quando Gonçalo Ribeiro Telles definiu as reservas de solo para os sistemas ecológicos e agrícolas. E seriam aprofundadas já em 1990 com a lei dos planos directores municipais, que as Autarquias foram capazes de promover, para obterem os fundos do 1º quadro comunitário de apoio.

O conceito de desenvolvimento sustentável e a consciência de que os recursos que suportam a vida terrestre devem ser preservados para as próximas gerações deu então maior protagonismo ao ordenamento do território, que entrou para a esfera da política ambiental, à semelhança do que acontecia na generalidade dos parceiros europeus. Essa virtuosa aliança foi naturalmente sujeita a múltiplas pressões e nem sempre funcionou, ao integrar o desenvolvimento urbano, as questões da mobilidade e a proteção do património natural e agrícola. E hoje, apesar dos bons exemplos de conservação, temos territórios abandonados no ambiente rural e desqualificados em muitas periferias das cidades.

Ora, o ordenamento do território é das poucas áreas em que, no quadro da União Europeia, os países atuam com uma autonomia praticamente total, pelo que deverá ser entendido como um dos melhores instrumentos ao nosso dispor para potenciar a identidade cultural dos lugares e a beleza das paisagens que herdámos, gerando valor ambiental, social e económico. A pergunta do saudoso Eng.º Fonseca Ferreira estava efetivamente certa. É a que importa fazer de novo ao governo, se este planeamento nos serve.

Integrado agora no Ministério da Coesão Territorial, o ordenamento do território sai da Rua d’O Século, onde esteve durante anos ligado ao Ambiente, e junta-se na mesma Secretaria de Estado da Administração Local. Permanecerá contudo no centro de Lisboa, quando o executivo mudar para o edifício da Caixa Geral de Depósitos. Nesta nova orgânica, desejam-se igualmente novas reformas legislativas e processuais, para que os planos que fazemos deixem de ser burocracia e sirvam efetivamente as populações e o ordenamento do território, contribuindo assim para o desenvolvimento do país.

* texto publicado no jornal on-line Observador. https://observador.pt/opiniao/a-organica-do-ordenamento-do-territorio/ 

** Foto dos trabalhos de Projecto do 7º semestre do Mestrado Integrado em Arquitectura e Urbanismo da Universidade Portucalense, dos estudantes Laura Castro, Ruben Passos e Jesús Rodriguez, em Janeiro de 2022.

118 - Games and Follies at Urban Scale *

 

Abstract

The urban knowledge is mandatory in the Architecture syllabus. However, the subjects to understand the evolution of cities, their planning, design and governance, have particular complexity, especially the ones regarding technical issues, linked with the Sustainable Development Goals, as mobility, energy, economy and climate change. To solve this gap, different authors argue that a ludic approach can be useful for university lessons and even to improve the professional practices. This paper discusses two cases of academic projects in Portuguese universities, with the common aim of designing urban solutions as follies connected to the regional environment. Despite of the specific complexity, they both prove that these flexible tools, although do not prevent the use of traditional methodologies in the learning processes of architectural education, can be especially relevant for the next generations in a context of digital university training.

Resumo

O conhecimento urbanístico é obrigatório nos cursos de Arquitetura. Contudo, as matérias para entender a evolução das cidades, o seu planeamento, projeto e governação, têm a sua própria complexidade, especialmente quando relacionadas com aspetos técnicos, ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como mobilidade, energia, economia e alterações climáticas. Para preencher esta lacuna, diferentes autores consideram que uma aproximação lúdica pode ser útil no ensino universitário e até para melhorar as práticas profissionais. Este artigo comenta dois casos de projetos académicos em universidades portuguesas, que partilham o interesse por soluções urbanísticas através de follies vinculadas ao enquadramento regional. Para além da complexidade específica, ambos demonstram que os instrumentos flexíveis, sem se prescindir do uso de metodologias mais tradicionais no processo de educação da arquitectura, poderão ser especialmente relevantes para as próximas gerações, num contexto digital de ensino universitário.

* Artigo publicado no número 2 da revista científica UOU, com Virginia Sellari, Susana García Fueyo e Daniel Casas-Valle. Disponível em: https://revistes.ua.es/uou 

** Desenho de Virginia Sellari.

117 - Lisboa y las regiones metropolitanas del Sur de Europa a inicios del siglo XXI

La evolución territorial de las regiones metropolitanas se puede medir mediante un número contrastado de indicadores. Algunos de ellos se utilizan para estudiar el desarrollo regional (por ejemplo para movilidad, medioambiente o crecimiento económico), mientras otros permiten analizar los resultados de la implantación de políticas urbanas. Desde una previa separación de tres áreas funcionales – la ciudad central, la primera corona y la periferia regional – este artículo interpreta el caso de Lisboa a inicios del siglo XXI, comparando-lo con las regiones capitales más cercanas: Madrid, Barcelona y París (Ile-de-France).

El trabajo tiene el interés de conseguir relacionar fácilmente los datos básicos de población, vivienda y empleo, lo que permite entender las dinámicas de crecimiento en ese momento. Y si la relación se percibe directamente en el “ámbito interno” de cada región, lo más relevante es poder comparar los indicadores desde la “misma área funcional”, entre los diferentes casos. Este es sin duda un análisis a nivel macro, sin entrar en la complejidad de la realidad social, política y de planeamiento de cada área metropolitana, pero nota la importancia de una lectura contrastada de indicadores cuantitativos.

The metropolitan regions territorial evolution can be measured with a number of contrasted indicators. Some of them are used to study the regional development (whether in mobility, environment or economic growth), while others allow us to analyse the results of the urban policies implementation. By the previous separation of three functional areas – the central city, the first metropolitan belt and the peripheral region – this paper presents the case of Lisbon at the beginning of the 21^st century, comparing him to the three closest capital regions: Madrid, Barcelona and Paris (Ile-de-France).

The research has the interest of easily relate the basis data of population, housing and employment, which allows to understand their growth dynamics at that moment. And if these relations can be seen directly in the “domestic sphere” of each region, the most important is to compare the indicators from the same functional area, between the different cases. It’s without any doubt a macro analysis, which does not reach the complexity of the planning, political and social realities, in each metropolitan area. Although, it remarks the importance of the quantitative indicators contrasted lecture.

Artigo do autor deste blog, publicado no número 14 da revista "A Obra Nasce", disponível para download em: http://arquitectura.ufp.pt/docs/2021/05/AON14.pdf 

114 - Vernacular Architecture and Traditional Urbanism in the World Heritage Cultural Landscape Property of Pico, Azores *

The World Heritage Committee lists every year, several cultural sites as World Heritage properties. Some of these properties balance the notion of a landscape that bears combined works between nature and men, on which vernacular architecture is part of a local tradition of interaction with nature. The 3dPast research project is a European project, coordinated by Escola Superior Gallaecia and co-funded by the European Union, under the Creative Europe programme. The project studies and values vernacular knowledge of these unique places. In Portugal, the Pico landscape was listed as a World Heritage property due to the 500 years of history of local inhabitants adapting farming practices to produce wine, in a challenge environment and in a remote place in the middle of the Atlantic. This article aims to study, the history and the development of the island's architecture and urbanism, based on an ancestral way of life that is still alive nowadays. The scarcity of natural resources and the difficulties to travel between villages and islands emphasised the effects of insularity. However, the continuity of local culture, passed down through generations, created a strong identity, which is source of pride. The cultural landscape classified area includes about 987 hectares, from the parish of Criação Velha, on the south coast, to Santa Luzia, on the north side, covering part of two municipalities of Pico. The article first presents a brief historical background of the island. Following, it focuses on the evolution of human occupation, through the reading of population indicators and traditional architecture and urbanism, recognizing the unique cultural and landscape values ​​within the property. Finally, it discusses the current regulatory framework on territorial planning, and the architectural and urban regulations in planning framework, with particular emphasis on processes and practices at different scales.


* Resumo do artigo que será publicado no Livro da Conferência Internacional Heritage 2020, Setembro, Universidade Politécnica de Valencia, por Rui Florentino, Mariana Correia, Goreti Sousa e Gilberto Carlos. Foto do editor deste blog, do Museu do Vinho, na Madalena, Arqt.º Paulo Gouveia (1999).

113 - O desconfinamento

Conseguido o controlo da pandemia Covid 19, em que a população portuguesa demonstrou mais uma vez grande coesão e solidariedade, estamos a entrar no período de desconfinamento, que vai coincidir com o início de um novo mandato para os órgãos sociais da Ordem dos Arquitectos. Após décadas em que a organização da Instituição esteve confiada a menos de uma centena de colegas de Lisboa e do Porto, teremos pela primeira vez representantes para secções regionais em todo o país, no continente e nas ilhas. Depois da revisão do Estatuto em 2015, enquadrado pela lei das associações públicas profissionais de 2013, o mandato que agora termina fica marcado pela implementação do desconfinamento da OA.

A 20 de dezembro de 2019 foi finalmente publicado o Regulamento de Organização e Funcionamento das Estruturas Regionais e Locais da OA, requerido no Estatuto. Quando somos mais de 20 mil Arquitectos a trabalhar por todo o país, era imperativo concretizar esta reforma. Mas apesar da oposição das duas secções regionais, agora reconfiguradas, o mandato do Conselho Directivo Nacional neste triénio foi caracterizado por várias outras acções que provam a mudança realizada na OA, que agregou novos colegas e se abriu finalmente à diversidade do exercício profissional.

Iniciou-se a implementação da Política Nacional de Arquitectura e Paisagem, que viu algumas das suas medidas serem incorporadas no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, aprovado pela Assembleia da República em 2019. No ano anterior, a união de muitos no movimento Arquitectura por Arquitectos evitou a prorrogação do período de transição para outros profissionais assinarem projectos, reduzidos a uma lista nominal com várias restrições e objecto de possível controlo público. A promoção da Arquitectura deixou igualmente de pertencer só ao grupo reduzido das revistas, tendo sido premiado internacionalmente o trabalho de 3 Arquitectos portugueses injustamente menos reconhecidos, em 2017 e 2019.

Estivemos mais de uma centena de vezes numa rádio de larga audiência, com o programa Exercício de Arquitectura, dando voz a muitos colegas que nunca haviam participado em acções da Ordem e recuperámos o Jornal Arquitectos para a sua edição impressa. Os 3 Colégios da OA fizeram diversas acções públicas e viram aumentar significativamente o seu número de membros, dando passos importantes para a afirmação de especialidades diferentes na prática da profissão - o planeamento, a reabilitação do património e a gestão e fiscalização de obras. Realizou-se o Congresso que teve o maior número de participantes de sempre e conseguiu-se o melhor resultado financeiro alguma vez obtido pela OA, ambos em 2018.

Com outras organizações profissionais celebrámos a Declaração do Território, que teve a primeira consequência no recente contributo ao Governo para o desenvolvimento do país e a retoma da economia. Nos próximos dias conheceremos o vencedor do concurso para a ampliação da sede, num espaço urbano gerador de grandes oportunidades, onde a anterior direcção preferia um estacionamento. Dezenas de acções que partilhei sobretudo com o Vice-Presidente da OA, Daniel Fortuna do Couto.

A organização mudou finalmente, com esta nova estrutura territorial criámos as condições para estarmos mais presentes na profissão e na sociedade e obviamente também no território. A comunicação da OA precisa igualmente de uma reforma e isso poderá ser agora conseguido, sem os vícios instalados. Mas a grande participação nas próximas eleições é já por si uma vitória e sinal de esperança, teremos sete novas secções regionais com órgãos eleitos por todos os que quiserem votar e isso elevará a qualidade da decisão, sem receio da democracia.

A Ordem representa os que a respeitam, compete-lhe regular a profissão e o seu exercício de forma a garantir a qualidade do serviço público que presta à comunidade. Para o triénio que agora se vai iniciar, preparámos uma equipa que mistura a melhor continuidade com a renovação que se impõe, liderada pelo Daniel Fortuna do Couto, que pela sua competência demonstrou capacidade para ser Presidente da OA. Contamos com muitos que apoiaram e aguardavam esta mudança na organização e estaremos presentes para todos, no território, na sociedade e na profissão.

111 - O ordenamento do território e o aeroporto do Montijo *

O reactivado Conselho Superior de Obras Públicas analisou recentemente o Programa Nacional de Investimentos 2030, considerando o próximo quadro comunitário, com uma especial ênfase no transporte ferroviário e visando a sua integração nas redes ibérica e europeia. É uma aposta essencial para a competitividade da economia portuguesa, relevando a posição geoestratégica do país, da qual depende igualmente o sector portuário.

De igual modo, desde que se iniciou o debate sobre a necessidade de ampliar a capacidade do aeroporto de Lisboa, afirma-se nesse mesmo sentido que é um projecto de âmbito nacional, não só da capital ou da sua área metropolitana. Décadas passaram e pese embora as obras realizadas entretanto nos dois terminais, mantém-se a urgência de construir uma nova infraestrutura, na margem esquerda ou direita do Tejo. Foi dito que a localização era indiferente, importante era o modelo aeroportuário. Mas a organização das actividades é indispensável para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.

Ora, o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, enquanto instrumento de gestão territorial que está ainda em vigor, desde 2002, definiu a sua localização na Ota. Contudo, tal não impediu que alguns anos depois se tenha considerado o Campo de Tiro de Alcochete como melhor alternativa, ao beneficiar da acessibilidade proporcionada então pela Terceira Travessia do Tejo, recorrendo-se a um estudo comparativo, que utilizou a metodologia de Avaliação Ambiental Estratégica.

Ao mesmo tempo, apareceu ainda uma terceira solução, designada como Portela+1, elaborada pelo centro de estudos da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica do Porto, hipótese naquele momento não prevista, por se entender que um novo aeroporto levaria a uma progressiva desactivação do Humberto Delgado. As circunstâncias alteraram-se rapidamente e este é o modelo agora proposto.

O contexto actual aponta para uma maior limitação de recursos ambientais e financeiros, para além da concessão da empresa de exploração e da infraestrutura aeroportuária construída em Beja. O governo e a ANA acordaram desenvolver este conceito Portela+1 através da ampliação da base aérea do Montijo, que recebeu o parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente, condicionado à mitigação de uma série de impactes negativos.

Se por um lado podemos reconhecer a importância do projecto para o desenvolvimento do país, sublinhando o seu alcance nacional e a necessária integração na estratégia de investimentos do Portugal 2030, em linha com a salvaguarda de sustentabilidade ambiental e socioeconómica que deve nortear a gestão pública, por outro deverá reforçar-se a exigência de se acautelarem todos os riscos relacionados com a segurança das populações afectadas, pela fiscalização de execução do contrato de concessão e das medidas de mitigação ambiental.

Em simultâneo, devem iniciar-se de imediato os procedimentos para o novo Programa Regional da Área Metropolitana, que enquadre devidamente a infraestrutura na gestão do território e da mobilidade, no quadro da Lei de Bases da política pública de solos, ordenamento e urbanismo. Finalmente, destaca-se também a necessária exigência de qualidade arquitectónica para todo o conjunto de novos edifícios e espaços públicos e privados, considerando os valores patrimoniais e paisagísticos em presença no lugar de intervenção.

* publicado no "Observador" a 21 de fevereiro de 2020.