121 - A orgânica do ordenamento do território *

 O ordenamento do território serve a economia? Foi esta a pergunta que me fez o Eng.º António Fonseca Ferreira, quando tentou alterar o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa. O então Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo não ouviu possivelmente a resposta que desejava e viu mesmo gorada a aprovação da sua proposta, com a demissão de Sócrates.

Passada uma dúzia de anos, toma posse o 23º governo, com o apoio de uma maioria eleita para a Assembleia da República. Apresentada em primeiro lugar a orgânica, depois a sua composição e finalmente as secretarias de estado, observam-se agora as diferenças e continuidades, numa legislatura que poderá voltar a debater a regionalização. Nessa perspetiva, importa olhar para o caso do ordenamento do território.

Tradicionalmente, esta área encontrava-se inerente ao relevante Ministério das Obras Públicas do Estado Novo e essa ligação com o Planeamento, a Habitação e as Infra-estruturas prosseguiu em grande parte das primeiras décadas de democracia. As políticas de ordenamento territorial começaram contudo a evidenciar alguma autonomia nos anos 80, quando Gonçalo Ribeiro Telles definiu as reservas de solo para os sistemas ecológicos e agrícolas. E seriam aprofundadas já em 1990 com a lei dos planos directores municipais, que as Autarquias foram capazes de promover, para obterem os fundos do 1º quadro comunitário de apoio.

O conceito de desenvolvimento sustentável e a consciência de que os recursos que suportam a vida terrestre devem ser preservados para as próximas gerações deu então maior protagonismo ao ordenamento do território, que entrou para a esfera da política ambiental, à semelhança do que acontecia na generalidade dos parceiros europeus. Essa virtuosa aliança foi naturalmente sujeita a múltiplas pressões e nem sempre funcionou, ao integrar o desenvolvimento urbano, as questões da mobilidade e a proteção do património natural e agrícola. E hoje, apesar dos bons exemplos de conservação, temos territórios abandonados no ambiente rural e desqualificados em muitas periferias das cidades.

Ora, o ordenamento do território é das poucas áreas em que, no quadro da União Europeia, os países atuam com uma autonomia praticamente total, pelo que deverá ser entendido como um dos melhores instrumentos ao nosso dispor para potenciar a identidade cultural dos lugares e a beleza das paisagens que herdámos, gerando valor ambiental, social e económico. A pergunta do saudoso Eng.º Fonseca Ferreira estava efetivamente certa. É a que importa fazer de novo ao governo, se este planeamento nos serve.

Integrado agora no Ministério da Coesão Territorial, o ordenamento do território sai da Rua d’O Século, onde esteve durante anos ligado ao Ambiente, e junta-se na mesma Secretaria de Estado da Administração Local. Permanecerá contudo no centro de Lisboa, quando o executivo mudar para o edifício da Caixa Geral de Depósitos. Nesta nova orgânica, desejam-se igualmente novas reformas legislativas e processuais, para que os planos que fazemos deixem de ser burocracia e sirvam efetivamente as populações e o ordenamento do território, contribuindo assim para o desenvolvimento do país.

* texto publicado no jornal on-line Observador. https://observador.pt/opiniao/a-organica-do-ordenamento-do-territorio/ 

** Foto dos trabalhos de Projecto do 7º semestre do Mestrado Integrado em Arquitectura e Urbanismo da Universidade Portucalense, dos estudantes Laura Castro, Ruben Passos e Jesús Rodriguez, em Janeiro de 2022.