104 - As soluções da PNAP *

A Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP) foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2015. 3 anos depois, está finalmente em implementação, em particular na medida de cultura e educação, com a aprovação do projecto da OA na rede das Academias do Conhecimento da Gulbenkian, em parceria com as Associações de Professores de Educação Visual e Geografia, visando melhorar a comunicação sobre o território, o património, a arquitectura e a paisagem nos programas do ensino básico e secundário.

Perante os seus objectivos e as restantes medidas de base (de estratégia e coordenação e legislativas e de regulação), no Congresso da Ordem foram debatidas outras 6 mudanças necessárias para o desenvolvimento do país, enquanto soluções da PNAP, com a participação de Paulo Silva, Décio Ferreira, Rui Florentino e Pedro Vieira e a moderação de Luís Jorge Bruno Soares, Sílvia Barros e Pedro Trindade Ferreira.

Governação e Participação

A PNAP precisa de se articular com outras políticas sociais e económicas, para os resultados que pretende atingir na melhoria da qualidade de vida, onde os processos de participação devem assumir um papel mais central e estimular as capacidades de governação, em todas as escalas. Para que a arquitectura seja definitivamente assumida na esfera pública, necessária a todos, na coesão, na competitividade e na sustentabilidade do país.

Ambiente e Energia

São conhecidos os desafios das mudanças climáticas e os programas em curso para a descarbonização da economia. A PNAP não é indiferente a este quadro, não podendo contudo prescindir da qualidade arquitectónica e da valorização do património construído.

Desenvolvimento do Interior e Gestão da Paisagem

Com a tendência de concentração da população nos principais centros urbanos, o “interior” do país é vítima de abandono e despovoamento. A oportunidade de implementar a PNAP tem de ser aproveitada, promovendo o ordenamento do território rural e a qualidade da economia local. Porque a arquitectura e a paisagem são cada vez mais “recursos estratégicos para o desenvolvimento”, devemos melhorar os processos de gestão, estimulando também a reabilitação da paisagem.

Património e Internacionalização

A proposta de alteração ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, recentemente aprovada em Conselho de Ministros, destaca a PNAP como o principal instrumento para ampliar a dimensão internacional do nosso património. O reconhecimento do território enquanto património cultural pode reforçar a internacionalização da nossa arquitectura.

Informação e Tecnologia

Os processos de projecto e comunicação continuam a mudar profundamente, sendo constante a renovação das tecnologias de informação. Não se pode pois esquecer a contribuição da PNAP para a evolução da disciplina e a sua relação com o desenvolvimento económico e social do país, as empresas e os serviços conexos nesta era digital.

Procedimentos e Honorários

Por último, o contexto de reabilitação e a valorização do património cultural pede-nos a elaboração de um código administrativo e técnico da construção, onde se enquadra igualmente a definição de parâmetros de honorários, que correspondam ao valor dos serviços de arquitectura, na economia e qualidade de vida dos portugueses.

* texto do editor do Blog e desenho do Arqt.º Tomás Reis.