2.4 - Para uma nova abordagem à revisão do PROT-AML

O processo da proposta de revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) é um exemplo para retirar ilações, visando melhorar as práticas de planeamento. A insatisfação com a implantação do Plano em vigor, desde 2002, apoiada pela decisão do anterior governo em localizar um futuro aeroporto na margem Sul, motivou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo a iniciar, ainda em 2008, uma revisão desse instrumento de desenvolvimento estratégico para a região capital.

Contudo, a metodologia utilizada não conduziu a um melhor documento que o anterior, mantendo-se bloqueada a convergência de interesses entre a administração local e os serviços de ordenamento da administração central. Perante os problemas de governabilidade com que se depara a região, a experiência demonstra que devem ser introduzidas reformas progressivas no desenho institucional, em simultâneo com práticas inovadoras nos domínios do planeamento e da identificação com a escala metropolitana. As principais transformações desejáveis passam então por medidas em termos de enquadramento regulamentar, coordenação e governança, através de duas ideias-chave:

• A promoção de uma governação mais participada, com base no crescimento do capital social da região, num quadro de competências tendencialmente mais estabilizado e numa estratégia territorial que seja melhor compreendida pelos diferentes actores públicos e privados.
• A construção de uma liderança política mais articulada, que emerge da cidade capital e se desenvolve nas duas margens, sendo capaz de mobilizar recursos financeiros e concretizar projectos estratégicos supra-municipais, com o apoio do governo.

Artigo de Rui Florentino. Desenho de Álvaro Nascimento, Coordenador dos estudos de economia na proposta de revisão do Plano.