Para o planeamento territorial, é hoje fundamental poder dispor de uma informação georreferenciada de qualidade, que conduza a melhores decisões, considerando os objetivos definidos a cada escala de trabalho. Na presente revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM’s), a sua elaboração baseia-se em fontes e programas de informação geográfica, o que se traduz em importantes mudanças, em relação aos documentos em vigor. Por um lado, é certo que um estudo mais rigoroso do território aumenta os níveis de exigência dos serviços prestados pela administração. Por outro, a reflexão coletiva em sede de planeamento tem vindo a motivar igualmente a evolução dos próprios sistemas de informação, em termos normativos.
Neste quadro, o presente artigo tem por objetivo identificar as contribuições da informação geográfica para a melhoria do planeamento municipal, através de alguns exemplos da revisão de PDM’s, no caso dos concelhos de Alcanena, na região do Oeste e Vale do Tejo, de Castro Daire, no Centro, e de São Brás de Alportel, no Algarve. Para além da elaboração da proposta de Ordenamento em si, aborda-se a relevância dessa informação para os processos complementares de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e das delimitações da Reserva Agrícola e da Reserva Ecológica.
Considerando embora as diferenças dos casos em análise, verifica-se, em todos eles, que um sistema de informação geográfica de qualidade, devidamente integrado, permite articular os instrumentos de trabalho que correspondem às diversas áreas de competência dos municípios (planeamento, projeto e licenciamento) e os seus sectores de atividade (urbanismo, obras, proteção civil, etc.). De igual modo, o rigor dessa informação permite reduzir os conflitos entre as áreas a proteger, de maior sensibilidade ecológica ou potencial agrícola, e a proposta de expansão de infraestruturas, contribuindo assim para um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.
Resumo da comunicação aceite na Conferência Nacional de Geodecisão, que será realizada a 15 e 16 de Maio na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal.
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