109 - Os Colégios e as "especialidades" da Arquitectura *

Em 2001 escrevi uma carta ao Director do Jornal Arquitectos, da Ordem dos Arquitectos (OA), publicada no seu número 202, intitulada Da Escola para a actividade profissional, na qual salientei a importância do progressivo alargamento das áreas de trabalho para os jovens recém-licenciados. Nessa ocasião destacava três âmbitos de actuação onde existiriam condições para o desenvolvimento profissional, para além dos mais tradicionais de colaboração em atelier de projecto: o primeiro, relacionado com as empresas de construção, onde se  onde nal, a primeira relacionada com as empresas de construçOrdem dos Arquitectos (OA)incluía a avaliação imobiliária, a manutenção e a reabilitação; o segundo, no âmbito do “desenho informatizado”, do marketing e da comunicação; e um terceiro, sobre a gestão do território e o planeamento regional e urbano, aquele em que me viria a especializar.

É curioso que então referi-me a um possível cenário de crise do sector da construção, que se iria verificar uma década mais tarde, bem como ao surgimento de cursos de Arquitectura Paisagista à margem das faculdades de Arquitectura, num afastamento de razões científicas que se tem igualmente procurado reverter, dando passos como no último Congresso dos Arquitectos, onde a moção de orientação visando estudar uma eventual integração de Arquitectos Paisagistas na OA foi debatida e votada favoravelmente.

Serve esta breve introdução enquanto contexto pessoal, dada agora a oportunidade para abordar os Colégios existentes na OA e as diferentes áreas de trabalho que os Arquitectos têm adoptado na sua prática profissional corrente. De facto, a evolução económica e social, sentida com maior profundidade a partir dos anos 70 do século XX, complementada pela autonomia dos cursos de Arquitectura, separados então das Escolas de Belas-Artes, conduziu a um aumento significativo de profissionais e à diversidade das suas áreas de actuação, reforçada pelo desenvolvimento das novas tecnologias de produção e informação.

As primeiras eleições para o Colégio da Especialidade de Urbanismo, actualmente Colégio de Arquitectos Urbanistas (CAU), aparecem no quadro do primeiro Estatuto da OA, instituição que regula uma profissão de interesse público, e após a decisiva Lei nº 31/2009, que veio regulamentar a qualificação dos técnicos para a elaboração dos projectos. Dois anos depois, em 2014, surgem as eleições para o Colégio de Gestão, Direcção e Fiscalização de Obras (COB). E já com o novo enquadramento do Estatuto de 2015, mais recentemente iniciou actividades o Colégio de Património Arquitectónico (CPA).

A criação dos Colégios decorreu do interesse manifestado em dar mais relevância e visibilidade às diferentes actividades que os Arquitectos desempenham e poderão exercer, considerando as suas competências e experiências profissionais e abrangendo também várias especialidades nos serviços que lhes são confiados. O objectivo tem sobretudo um alcance externo – de reforçar o reconhecimento público pelo valor das diversas missões dos Arquitectos e da sua importância social. A nível de organização interna, os Colégios estão sujeitos a três princípios fundamentais: da não restrição de actos próprios aos seus membros; da não substituição das competências e da representatividade estabelecidas para os órgãos sociais da OA; e da autonomia do seu plano de actividades, mas em articulação com o Conselho Directivo Nacional, relativamente a iniciativas que respeitem as suas atribuições.

Neste enquadramento, as comissões executivas dos Colégios têm desenvolvido actividades de grande interesse para os membros e estimulado a relação de proximidade com outros técnicos e profissionais. De todas elas, cito apenas os exemplos de participação em pareceres solicitados à OA por entidades públicas, e em diversos processos legislativos, da realização de encontros e debates sobre temas de actualidade ou da colaboração em documentos de boas práticas, como a norma dos serviços do arquitecto e do arquitecto paisagista no âmbito da construção, revista em 2019, de acordo com o Instituto Português da Qualidade.

O número de membros que pertencem aos Colégios está a crescer, representam neste momento 85 no CAU, 60 no COB e 40 no CPA, devendo passar a centena este ano, no caso do primeiro. O processo de candidatura é simples e a inscrição não envolve qualquer custo, pelo que todos os Arquitectos que tenham experiência ou formação complementar nestas áreas poderão tornar-se membros dos Colégios, informação que será publicamente disponibilizada no portal da Ordem, em processo de revisão neste mandato, para incluir mais funcionalidades, a par da nova cédula profissional.

De igual modo, a formação em Arquitectura tem vindo a ajustar-se às necessidades económicas e sociais, perante os desafios de emergência energética e ambiental, o esgotamento dos recursos terrestres e as alterações climáticas, que enfrentamos e nos pedem respostas específicas para as problemáticas de cada encomenda. Neste sentido, é indiscutível a utilidade dos Colégios no seio da OA; eles demonstram que os Arquitectos detêm competências particulares em várias áreas, capazes de oferecer as melhores soluções em contextos de enorme incerteza e complexidade. A Arquitectura é uma profissão de carácter generalista, as suas “especialidades” não são imediatas como as da Engenharia ou da Medicina, mas correspondem às exigências do presente, a partir de experiências culturalmente diferenciadas.

* artigo publicado na revista Traço, suplemento do Jornal Construir, Setembro de 2019.

108 - Inauguração da exposição de LVR no dia 16

Intervenção na tomada de posse de Provedor da Arquitectura (2011). Carta de princípios

Agradeço a confiança depositada pelos Conselho Nacional de Delegados e Conselho Directivo Nacional na minha designação para o cargo de Provedor da Arquitectura.
Agradeço a experiência e recomendações transmitidas pelo meu antecessor, referência de integridade e independência, a par da competência e amizade que sempre me dispensou desde que, em 1966, integrei a equipa que coordenou no Gabinete Técnico da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa encarregue do desenvolvimento do Plano Habitacional de Chelas.
Declaro o objectivo de promover de forma pedagógica e pró activa, mas também com a descrição necessária, a defesa da Arquitectura e o Direito dos Cidadãos à Arquitectura como um bem de interesse público; de aproximar a relação entre a prática da Arquitectura e as questões suscitadas pelos Cidadãos e Administração; de zelar pela função social, dignidade e prestígio do Arquitecto; de pronunciar-me publicamente sempre que possam estar em causa estes princípios; de ser um mediador independente e receptivo das queixas e sugestões que me formulem; e de tomar as providências ao meu dispor para alcançar esses objectivos.
Declaro atender à Arquitectura em todas as suas vertentes criativas e em todos os modos da sua prática respeitar as diferenças sem deixar de cuidar da sua qualidade e justeza. Atender à Arquitectura como elemento da história, cultura e quadro de vida do quotidiano, comprometida com o desenvolvimento de uma Sociedade mais justa e o bem estar social dos Cidadãos; comprometida com a equilibrada e correcta transformação do Território, com a visão do nosso futuro colectivo e atenta à reabilitação e preservação da Memória e suas referências.
Declaro atender à realidade da Arquitectura em Portugal, hoje, sem deixar de a perspectivar no futuro. Atender à crise económica, à degradação das condições de trabalho e marginalização do seu contributo quando aumenta a complexidade e responsabilidade do seu exercício face às novas exigências da prática profissional; atender à diluição do respeito pela autoria e ética nas relações profissionais. Mas atender também aos inúmeros êxitos alcançados e às oportunidades das novas formas de participação nas transformações em curso, nos novos caminhos e expressões criativas da Arquitectura, nos novos instrumentos de trabalho e comunicação postos à sua disposição.
Quero poder testemunhar a conciliação coerente entre Direitos e Deveres dos Cidadãos e Arquitectos; estimular o entendimento e cooperação dos Arquitectos entre si e com outros profissionais; apoiar no Direito à Arquitectura todos os Cidadãos, designadamente os que por razões sócio económicas, ou outras, são marginalizados e dela não beneficiam; apoiar no direito à Arquitectura os que são impedidos da sua concretização por actos de censura pretensamente cultural ou burocrática; apoiar no Direito à Arquitectura tanto os perscrutadores como os desencantados da Utopia, todos os Arquitectos e em todas as formas e patamares de actividade.
Não quero criar falsas expectativas sobre o meu futuro exercício de Provedor da Arquitectura. A independência requerida não é isolamento. Pretendo saber ouvir e saber pesquisar, saber interrogar-me e saber aconselhar-me, saber de outros saberes, estabelecer pontes de entendimento para saber persuadir com o fundamento e a força da razão. Mas hoje, aqui, é com a memória dos exemplos de quem serviu a Defesa da Arquitectura e a Defesa do Direito dos Cidadãos à Arquitectura que eu me encontro. E com os que mais intimamente me transmitiram saber e indicaram caminho para chegar ao Cidadão e Arquitecto que hoje sou: Fernando Peres, Cristino da Silva, Rafael Botelho, Chorão Ramalho, Teotónio Pereira, Carlos Duarte, Silva Dias, Rui Mendes Paula, Pedro Cid, Ribeiro Telles.
Com a Provedora dos Membros Estagiários, Manuela Fonte, que felicito pela designação para o cargo e a quem desejo uma boa provedoria, estabelecerei a cooperação que a prática dos cargos aconselhar. Que eu saiba ser a partir de hoje o vosso Provedor da Arquitectura. Procurarei fazer o melhor e ao meu alcance para garantir a Defesa da Arquitectura e o Direito dos Cidadãos à Arquitectura.

Vassalo Rosa
21 de Dezembro 2011

107 - A regra e o modelo

Lembrei-me do título da obra de Françoise Choay, de quem li uma parte da "Alegoria do Património", para falar de torres e urbanismo. Um tema muito debatido nos últimos meses, a propósito da possível aprovação de uma torre na Avenida Almirante Reis em Lisboa, no quarteirão da Portugália, e da demolição do prédio Coutinho em Viana do Castelo.
São duas áreas urbanas consolidadas, onde as normas urbanísticas dos Instrumentos de Gestão Territorial municipais (Planos Directores, de Urbanização e de Pormenor) não costumam ter dúvidas: apresentam regras como os alinhamentos pelos edifícios contíguos na rua e no tardoz e a referência às cérceas entre cruzamentos, entre outros parâmetros de continuidade. São espaços centrais em que o ordenamento dá especial atenção à morfologia da cidade (nunca percebi, aliás, o mito de que o planeamento não ligava à forma urbana). Se há receita utilizada no urbanismo, pelo menos desde meados dos anos 80, é a de procurar a continuidade das tipologias dominantes em cada lugar: centros históricos, quarteirão fechado ou aberto, baixas densidades, etc. Por certo às vezes ocorreram coisas estranhas, mas não pela regra das boas práticas de planeamento. Contudo, nem sempre foi assim.
Todos concordamos que por vezes é precisamente a quebra da norma que permite um efeito estético inesperado na cidade, oferecendo mais carácter à sua imagem, na linha ilustrada dos clássicos Lynch, Cullen ou Krier. Também essa flexibilidade se tem procurado verter nos regulamentos, ao delimitar os artigos de excepção, como para as esquinas, por exemplo no PDM de Lisboa. E há rupturas felizes, que quebram a monotonia dos traçados e das tipologias. Acontece neste caso das Avenidas Novas, entre outros, que passei num breve trabalho sobre o ordenamento ortorreticular, em homenagem ao mestre de tantos urbanistas, Fernando de Terán.

Em parte levantado sobre pilotis, o edifício de modelo modernista abre mais espaço público, permitindo a leitura da igreja de Pardal Monteiro e criando a oportunidade de um pequeno jardim, tão interessante entre os quarteirões fechados ao longo destas Avenidas. A densidade equilibrada e a diversidade de usos nos rés-do-chão, indicada nesta figura, são outras duas características que oferecem reconhecida qualidade a toda esta área da cidade.
Embora não se trate de uma torre, a sua inserção mostra-nos um exemplo de bom senso, quando a tipologia dissonante se integra na morfologia urbana presente. Admitindo-se que no caso da Portugália se pretendia construir em altura, não se compreende no entanto que se queira edificar igualmente, em simultâneo, as volumetrias alinhadas pelas alturas existentes, que fecham o resto do quarteirão, porque o sítio já é altamente densificado.
Ora, como se percebe, eliminava-se assim parte da área de construção a que o promotor teria "direito", eventualmente decorrente do recurso preverso ao Pedido de Informação Prévia, que urge clarificar na próxima revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. Mas a estabilidade jurídica e económica garantida pelo urbanismo não pode anular a nossa capacidade técnica para tomar as melhores decisões em cada momento, defendendo a qualidade urbana da cidade. Porque se dão então créditos de edificação neste contexto? Impermeabiliza-se totalmente o solo e depois dá-se créditos pelo aproveitamento das águas pluviais nos edifícios? Está visto que estes critérios são tecnicamente negativos e contraproducentes para o que deveriam servir.
O caso do Coutinho é diferente, já se foi longe demais ao manter-se em actividade uma entidade pública que apenas tem por missão demolir o edifício. E poderá agora ser um exemplo pioneiro de desconstrução, a partir da proposta da plataforma Construção Sustentável e de uma empresa de Braga tecnicamente competente. Restam já poucos dos seus moradores, mas poderia ainda considerar-se a hipótese de um concurso para a reabilitação do edifício, bem como os direitos de autor dos projectos para o novo mercado. Em bons exemplos recentes, a renovação de grandes edifícios de habitação colectiva obsoletos é uma prática premiada internacionalmente. O património construído do séc. XX requer também intervenção urgente.

106 - 25 meses no CDN da Ordem dos Arquitectos

O presente mandato dos órgãos sociais da Ordem dos Arquitectos tem sido talvez o mais escrutinado e discutido publicamente. Não só porque as últimas eleições, do início de 2017, foram as mais participadas de sempre, mas também pela crescente utilização do digital na informação e das redes sociais. Neste espaço faço um balanço pessoal de 25 meses de trabalho enquanto Vogal do Conselho Directivo Nacional. Penso que nesta qualidade devemos dar satisfação da nossa visão de como se estão a realizar as actividades para as quais fomos eleitos.
O quadro normativo da OA, o seu Estatuto e os decorrentes Regulamentos, foram amplamente revistos no anterior mandato, em 2015 e 2016, pelo que naturalmente lhes demos tempo e estabilidade. Recusando precipitar alterações avulsas e contraproducentes. Por exemplo o novo órgão deliberativo que é a Assembleia de Delegados está a funcionar pela primeira vez. Propusemos o último Regulamento que faltava, das Secções Regionais e Estruturas Locais da OA, que será apreciado precisamente pela Assembleia de Delegados, a quem compete a sua aprovação. É a principal reforma que falta fazer, para que a OA esteja mais perto dos membros e com efectiva presença em todos os territórios. Uma reforma que não pode estar refém de agendas pessoais nem poderes instalados, para a plena concretização de uma OA descentralizada e com melhor capacidade de intervenção, cumprindo as atribuições das Secções Regionais.
O edifício da Sede foi finalmente licenciado e está agora a ser lançado o concurso de ideias para a sua ampliação, evitando a demolição da construção precária nas traseiras, onde anteriormente se chegou a desenhar um estacionamento a céu aberto. Os membros em breve terão novas funcionalidades administrativas, mas a este nível só queria acrescentar o estímulo à sua participação, com o primeiro orçamento participativo, que naturalmente será mais importante e tenderá a crescer nos próximos mandatos. 
A nível de comunicação, não é novidade o programa Exercício de Arquitectura que se fez e vai continuar com a TSF, dando visibilidade à profissão num meio de informação para o grande público não especializado. E conseguimos rapidamente que a nossa revista, o JA, tenha regressado ao papel, com mais prestígio e qualidade.
Na organização administrativa interna, o Conselho Directivo Nacional fez orçamentos e relatórios de actividade nos tempos previstos pelo Estatuto e realizou o Congresso a meio do mandato, na região do continente que ainda não nos tinha recebido, sobre o património arquitectónico e paisagístico.
Seguem agora algumas actividades onde terei maior responsabilidade. É o caso dos Colégios, que também num quadro regulamentar recente, realizaram as suas primeiras eleições, sendo mesmo a primeira para o do Património Arquitectónico (CPA). Tanto neste como nos outros, de Arquitectos Urbanistas (CAU) e de Direcção, Gestão e Fiscalização de Obras (COB) são precisos mais membros, para cumprir o objectivo de ampliar a visibilidade de intervenção dos arquitectos nesses domínios. Os Colégios realizaram boas actividades e assim deve continuar a acontecer. Porventura não têm todo o protagonismo que as suas Comissões Executivas desejariam porque respeitamos o enquadramento dado no Estatuto sobre a representatividade e a legitimidade.
A Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP) está a ser implementada. Em parte devido ao apoio que a OA recebeu do programa Academias Gulbenkian do Conhecimento, para ajudar financeiramente à sua aplicação num projecto piloto de educação para 200 jovens dos 13 aos 18 anos, em 5 cidades do país.
Com o apoio da Fundação Serra Henriques, publicámos a PNAP também em papel e ela foi distribuída a todas as Câmaras Municipais. Na nova proposta do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, a PNAP aparece devidamente contemplada, o que facilitará a sua implementação igualmente noutras medidas.
Com a parceria do Instituto Português da Qualidade, a entidade de normalização, faremos ainda a prometida acção junto da Associação Nacional de Municípios para a uniformização de procedimentos urbanísticos e de licenciamento.
E vão surgir novos resultados da AICEP para a internacionalização, bem como através do protocolo assinado com a Associação Industrial Portuguesa. Para além da participação nas publicações do Conselho dos Arquitectos da Europa e dos trabalhos da União Internacional dos Arquitectos na afirmação das boas práticas da arquitectura portuguesa, também ao nível do espaço público. Registo ainda da ampliação dos prémios internacionais de grande valor para arquitectos portugueses não tão conhecidos.
Por último, a questão que tanta discussão e desinformação gerou. Se até ao ano passado era possível que certos engenheiros assinassem projectos de arquitectura, tal poderá hoje ocorrer com um número circunscrito e nominal, conhecido publicamente. Quando tiver Presidente a entidade onde se registam (o IMPIC), veremos se tais engenheiros não serão reduzidos a uma dezena. Fruto também da acção deste Conselho Directivo Nacional, em circunstâncias particularmente adversas.
Desta relevante experiência, resulta finalmente a confirmação de que a OA deve continuar a evoluir, sem receios nem preconceitos de paradigmas de tempos que já não são o nosso, reconhecendo o trabalho desenvolvido e estando preparada para os desafios que chegarão nos próximos anos.

104 - As soluções da PNAP *

A Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP) foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2015. 3 anos depois, está finalmente em implementação, em particular na medida de cultura e educação, com a aprovação do projecto da OA na rede das Academias do Conhecimento da Gulbenkian, em parceria com as Associações de Professores de Educação Visual e Geografia, visando melhorar a comunicação sobre o território, o património, a arquitectura e a paisagem nos programas do ensino básico e secundário.

Perante os seus objectivos e as restantes medidas de base (de estratégia e coordenação e legislativas e de regulação), no Congresso da Ordem foram debatidas outras 6 mudanças necessárias para o desenvolvimento do país, enquanto soluções da PNAP, com a participação de Paulo Silva, Décio Ferreira, Rui Florentino e Pedro Vieira e a moderação de Luís Jorge Bruno Soares, Sílvia Barros e Pedro Trindade Ferreira.

Governação e Participação

A PNAP precisa de se articular com outras políticas sociais e económicas, para os resultados que pretende atingir na melhoria da qualidade de vida, onde os processos de participação devem assumir um papel mais central e estimular as capacidades de governação, em todas as escalas. Para que a arquitectura seja definitivamente assumida na esfera pública, necessária a todos, na coesão, na competitividade e na sustentabilidade do país.

Ambiente e Energia

São conhecidos os desafios das mudanças climáticas e os programas em curso para a descarbonização da economia. A PNAP não é indiferente a este quadro, não podendo contudo prescindir da qualidade arquitectónica e da valorização do património construído.

Desenvolvimento do Interior e Gestão da Paisagem

Com a tendência de concentração da população nos principais centros urbanos, o “interior” do país é vítima de abandono e despovoamento. A oportunidade de implementar a PNAP tem de ser aproveitada, promovendo o ordenamento do território rural e a qualidade da economia local. Porque a arquitectura e a paisagem são cada vez mais “recursos estratégicos para o desenvolvimento”, devemos melhorar os processos de gestão, estimulando também a reabilitação da paisagem.

Património e Internacionalização

A proposta de alteração ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, recentemente aprovada em Conselho de Ministros, destaca a PNAP como o principal instrumento para ampliar a dimensão internacional do nosso património. O reconhecimento do território enquanto património cultural pode reforçar a internacionalização da nossa arquitectura.

Informação e Tecnologia

Os processos de projecto e comunicação continuam a mudar profundamente, sendo constante a renovação das tecnologias de informação. Não se pode pois esquecer a contribuição da PNAP para a evolução da disciplina e a sua relação com o desenvolvimento económico e social do país, as empresas e os serviços conexos nesta era digital.

Procedimentos e Honorários

Por último, o contexto de reabilitação e a valorização do património cultural pede-nos a elaboração de um código administrativo e técnico da construção, onde se enquadra igualmente a definição de parâmetros de honorários, que correspondam ao valor dos serviços de arquitectura, na economia e qualidade de vida dos portugueses.

* texto do editor do Blog e desenho do Arqt.º Tomás Reis.

103 - O Território como Património Cultural *

Tem vindo a crescer a escala de atenção para o património que queremos proteger e valorizar, de monumentos para centros históricos e destes para as paisagens culturais. Temos em Portugal 15 bens inscritos como Património Mundial, encontrando-se a maior parte deles classificados na categoria de Paisagem Cultural, alguns com evidente dimensão territorial, como são os casos do Alto Douro Vinhateiro, dos Sítios de Foz Côa, da Paisagem de Sintra, da Vinha da Ilha do Pico e da Floresta Laurissilva na Madeira.

A intervenção humana vai portanto muito além dos espaços urbanos e aconteceu sempre numa perspectiva cultural, de qualificação do território. O reconhecimento que damos a estes lugares deve servir de exemplo para o território que preservamos e reconstruímos, imbuído de valores históricos, sociais e estéticos. Como Arquitectos, respeitamos esse legado e somos hoje muitas vezes responsáveis pela sua conservação.

É portanto grande a nossa responsabilidade para manter as diversas identidades do território. No espaço urbano, respondemos a esse importante desafio, conscientes das dificuldades e dos erros que se cometeram nalguns casos, das pressões dos agentes e das memórias que deixámos cair, mesmo apesar dos Planos de Salvaguarda e da crescente participação activa dos cidadãos, em linha com uma sociedade plural e democrática.

À escala territorial, há igualmente um sentido de património, na sua expressão ambiental, social e económica. Fizeram-se Reservas nacionais Agrícolas e Ecológicas, mapearam-se as Estruturas regionais de Proteção e Valorização Ambiental e delimitaram-se os Espaços Naturais municipais, em diferentes instrumentos de carácter regulamentar. E todos sabemos que também aqui nem sempre se tomaram as melhores decisões. Entretanto o país dispõe já de melhores tecnologias de informação geográfica, com autarquias mais conscientes para a importância do património, pelo que urge actualizar a normativa obsoleta dos planos e fomentar tanto a reabilitação urbana como a da paisagem.

O desenvolvimento do território, que passa pela preservação da sua identidade, através de uma economia activa, não dispensa o desenho do Arquitecto, a todas as escalas, e por isso devemos valorizar as nossas tradições regionais e a cultura de construção que caracteriza a arquitectura do Norte, do Interior, do Litoral e do Algarve. O reconhecimento internacional é ainda sinal disso, com a atribuição do Prémio Ibérico Rafael Manzano 2017 e do Leão de Ouro da Bienal de Veneza deste ano, a José Baganha e Souto Moura, respectivamente, em ambos os casos pela integração das suas obras na magnífica paisagem do Alentejo.

A par do renovado interesse do ensino e da investigação sobre esta matéria, importa criar uma rede de ofícios de construção tradicional, que permita manter vivo esse conhecimento entre as gerações. Em boa hora se designou como tema do 15º Congresso “O Património Arquitectónico e Paisagístico”, para que possamos debater a nossa intervenção no contexto amplo do respeito para com o legado histórico de um território que todos os dias precisamos de ajudar a construir, enquanto património cultural.

* artigo publicado no caderno do Conselho Directivo Nacional da OA no Jornal Arquitectos nº 257.

102 - 2º Encontro Ibérico da INTBAU

PROGRAM: 5-10-2018

8:30. Acreditation

9:00. INSTITUTE OF ARCHITECTS & BILBAO MUNICIPALITY. Welcome.

9:15. PABLO GARCIA ASTRAIN. Director of Housing and Architecture. Basque Government. Presentation.

9:30. ROBERT ADAM. Architect. Founder of INTBAU (United Kingdom) What is INTBAU?

10:00. STEFANOS POLYZOIDES. Architect (Los Angeles). The type of urbanism we need.

11:15. Coffee Break

12:00. ABDEL-WAHED EL-WAKIL. Architect (Qatar). Architectural work.

13.15. KARIM LAHHAM. Sculptor (Qatar and London). Works.

13:45. ROUND TABLE.

Moderator: JOSE BAGANHA. Architect. President of INTBAU-Portugal.

ROBERT ADAM, STEFANOS POLYZOIDES, A-W EL-WAKIL. Present state of architecture and the city.

14:45. Snacks

15:30. ALEJANDRO GARCIA HERMIDA. Architect. Vicepresident of INTBAU-Spain. RUI FLORENTINO. Architect. President of INTBAU-Portugal General Assembly. Activities carried out by INTBAU in Spain and Portugal.

16:00. ROUND TABLE.

Moderator: JAVIER CENICACELAYA. Architect. President INTBAU-Spain.

JUANJO ARRIZABALAGA. Director of the School of Architecture of San Sebastián, EHU/UPV. MIGUEL ALONSO. Director of the School of Architecture of Pamplona. MANUEL BLANCO. Director of the School of Architecture of Madrid UPM. MONICA ALCINDOR. Vice-Director of the Architecture and Urbanism course, Gallaecia School, Portugal. IÑAKI BEGIRISTAIN. Director of the Departament of Architecture at the S. of Arch. of San Sebastián. Teaching at the schools and the reality.

17.00. IGNACIO DE LA PUERTA. Director of Territorial Planning, Urbanism and Urban Regeneration  Basque Government. Relevance of urban regeneration.

17.15. JAVIER CENICACELAYA, JOSE BAGANHA. Conclusions and closing.

17:30. Delivery of  Diplomas and registrations in INTBAU.

99 - PNPOT: o contributo de um Arquitecto *

A atual revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) lança um olhar estratégico, focado nos recursos endógenos e na capacidade de concretização de novos projetos. Contudo, o Programa pode tornar-se mais ambicioso, sem perder a objetividade que o caracteriza.

1. Da vocação internacional do território

Importa caracterizar o país na sua vocação global, designadamente, Atlântica, Euro-mediterrânica e Ibérica: definir a vocação internacional de cada região; coordenar Instrumentos de Gestão Territorial trans-fronteiriços; e definir estratégias e políticas de cooperação com países emergentes. É imprescindível criar uma estratégia que situe o território nacional relativamente à ascensão económica, cultural e demográfica dos países do Magrebe. A posição geo-estratégica dos Açores pode ser potenciada e o combate às Alterações Climáticas passa por novas parcerias internacionais.

2. Uma gestão inovadora do território para promover a imagem do país

Orientar a Administração Pública para a exportação de serviços de ordenamento do território; Responder aos maiores desafios territoriais como oportunidades. E encorajar a participação pública e o acesso à informação. A projeção da imagem do país só se consegue com estratégias de marketing territorial. Também a população estrangeira residente em Portugal pode ser chamada a participar nos processos de decisão e ordenamento do território.

3. Big Data para uma gestão do território inclusiva e transparente

É necessário diversificar os processos de participação pública e maior rigor na gestão do território. Promover ações de formação sobre corrupção e crimes urbanísticos, junto da Administração Pública. E convocar a Diáspora portuguesa e as comunidades de imigrantes nas ações de Participação Pública. Com a instalação de Data Centers, o país desenvolve um novo recurso: a informação. A participação pública online reaproxima os portugueses que vivem no exterior, através da recolha de ideias e na recomendação de boas práticas.

4. Coerência na diversidade: em busca de um modelo de desenvolvimento

A coesão do Espaço Ibérico requer novas parcerias institucionais. O PNPOT deve conter informação proveniente dos Instrumentos de Gestão Territorial do país vizinho, rever a divisão do solo urbano / solo rural e facilitar a inter-modalidade. A diversificação da mobilidade não passa apenas por grandes investimentos públicos. A intermodalidade deve ser potenciada com uma gestão operacional integrada dos diferentes meios de transporte: implementar uma rede ciclável nacional, devidamente hierarquizada e integrada nas redes europeias, e uma rede nacional de trilhos.

5. Do património à biodiversidade: valorizar os recursos endógenos

No território nacional há património natural e cultural único no mundo. Por essa razão, importa garantir uma política de vivificação do património, que consiga trazer novos usos aos bens imóveis classificados e, dessa forma, contribuir para a salvaguarda. Criar novas redes de património; Planear corredores naturais, com escassa intervenção humana; E naturalizar espaços de enquadramento de infra-estruturas. No transporte público, mesmo o rodoviário, as cidades do Interior jamais poderão ser o fim da linha. Deve haver serviços diretos para as principais cidades do país vizinho.

* Desenho e texto de Tomás Reis, Arquitecto e urban sketcher. Excerto da sua contribuição no âmbito da discussão pública da proposta de alteração do PNPOT, Junho de 2018.

98 - O país precisa da PNAP *

A Arquitectura e a Paisagem reúnem-se por valores sociais, culturais, económicos e ambientais. Desde diferentes métodos e instrumentos, elas partilham a mesma vocação criativa que nos é inerente, de planeamento e construção. A partir das cidades e dos territórios que herdámos e deixamos às futuras gerações, constituem um património de civilização.
Perante os vários problemas que enfrentamos, administrativos, de qualificação, de participação e de legislação, a arquitectura e a paisagem sabem resolver desafios, de qualidade e bem-estar, cívicos, energéticos, normativos e de sustentabilidade. A definição de uma “Política Nacional de Arquitetura e Paisagem” (PNAP) começou a ser proposta há já mais de dez anos, através de um trabalho coletivo em que muitos colegas se empenharam, aprovado num Conselho de Ministros do Verão de 2015.
Nesse diploma foi constituída a Comissão de Acompanhamento da PNAP, formada por quatro entidades: a Direcção-Geral do Território, que preside, a Direcção-Geral do Património Cultural, a Ordem dos Arquitectos e a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas. Quase três anos depois, estão finalmente reunidas as condições para iniciar a sua implementação, marcada pela impressão e distribuição da PNAP a todos os municípios do país, na sequência da 1.ª Conferência de Arquitectura e Paisagem, que decorreu em Março no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Com base nos princípios e objectivos da PNAP, consideram-se, numa primeira fase, duas grandes áreas de trabalho: por um lado o ordenamento e a gestão do território e, por outro, a promoção da educação e da cultura em arquitectura e paisagem. Para então se incluir o desenvolvimento profissional e a internacionalização.
No caso da melhoria do ordenamento e da gestão do território, há uma clara ligação da PNAP à alteração em curso do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (o PNPOT), onde ganham preponderância a arquitectura e o urbanismo. A proposta de Programa de Acção considera oito medidas que vão ao encontro dos objectivos da PNAP, como valorizar o território através da paisagem e da arquitectura, fortalecer as articulações rurais-urbanas e os sistemas urbanos, reabilitar o espaço público e qualificar o ambiente urbano e gerir, conservar e valorizar o património cultural. Para o êxito destas medidas é necessário o complemento de boas práticas ao nível local, onde as regiões e os municípios são actores fundamentais para a aplicação dessas propostas.
Nesse sentido, parece-nos necessário rever o conteúdo dos Instrumentos de Gestão Territorial, em especial no que se refere aos Planos Municipais de Ordenamento do Território, reforçando que o ordenamento do espaço humanizado consegue-se através da arquitectura e do desenho urbano integrado, acautelando as qualificações dos técnicos que participam nos projectos, bem como a elevação dos graus de exigência, para garantir o direito dos cidadãos a um ambiente que lhes proporcione qualidade de vida.
A outra grande área de trabalho passa pelo objectivo de consciencializar a nossa sociedade para a importância da arquitectura na organização do espaço, com particular incidência nas próximas gerações. Presenciámos recentemente essa falta de consciência, de que o território é também vítima, com a inerente desqualificação social e económica, tanto na cidade como no meio rural. Pelo que igualmente aqui é fundamental a mobilização de todos os parceiros da arquitectura no caminho que devemos percorrer.
A parceria da Ordem dos Arquitectos com a TSF é só o primeiro momento desta estratégia, que conduzirá a novas acções, com as escolas e a sociedade civil, porque o país precisa da PNAP. A Ordem não desiste e continuará a perseguir os seus fins, ao lado da administração pública, pela promoção da cultura arquitectónica, pela valorização do património, pela reabilitação urbana, pela educação e qualificação do território.

* artigo do editor deste blog, publicado na edição em papel dos números 255 e 256 do JA - Jornal Arquitectos da Ordem dos Arquitectos, Maio de 2018. Fotografia: Museu do Vinho na Vila da Madalena, Ilha do Pico, Arqt.º Paulo Gouveia.

97 - Summer School in Marvão

This program will take place this year in the old train station of Beirã, designed by the portuguese architect Raul Lino, in the Marvão area, in the Alto Alentejo region, between the 16th and 29th of July.
Local traditional urbanism, architecture and building details will be studied in order to create a preservation and new traditional building manual for the area. Hand drawing and measuring buildings will be the main activity to be developed each day.
Experts in local vernacular architecture and building techniques will be lecturing on diverse related topics. There will be trips around this region and some workshops and building sites will be visited too.
Local tradition will not only be studied, as the results of this two weeks research will be published, so it can also become an useful resource for future new buildings or restorations in the area. During the last days upgrade proposals for different public places of the town will be designed, using the manual previously developed as a patterns guideline for them.
Registration Fee 320€. This fee includes tuition, accommodation, meals and transportation during the two weeks of the Summer School. Those interested in participating must send an email before May 4th to: premiorafaelmanzano@gmail.com
Please, check our website and look for the diverse grants available, thanks to the Fundação Serra Henrriques, Kalam and Mina and Alireza Sagharchi.
Coordination: Alejandro García Hermida (Universidad Alfonso X el Sabio | INTBAU Spain) and Rebeca Gómez-Gordo Villa (INTBAU Spain).
Faculty: José Baganha (INTBAU Portugal), Douglas Duany (Notre Dame University), Ruth Equipaje (Pontifical and Royal University of Santo Tomas | INTBAU Philippines), Rui Florentino (Escola Superior Gallaecia), Alejandro García Hermida (Universidad Alfonso X el Sabio | INTBAU Spain), Frank Martínez (University of Miami) and Christopher Miller (Judson University).
Guest lecturers: Mónica Alcindor (Escola Superior Gallaecia), Inês Cabral (CIESG Research Center), Aurora Carapinha (CHAIA - Universidade de Évora), Francisco Javier Castilla Pascual (Universidad de Castilla-La Mancha), Francisco Adão da Fonseca (SKREI), Alexandre Gamelas (INTBAU Portugal), Leopoldo Gil Cornet (INTBAU Spain), Kim Hitch (Prince’s Foundation), Jaime de Hoz Onrubia (Universidad Alfonso X el Sabio | CIAT-UPM), Rafael Manzano Martos (INTBAU Spain), José Luís Possolo de Saldanha (ISCTE-IUL), Fernando Vela Cossío (Universidad Politécnica de Madrid | CIAT-UPM), Harriet Wennberg (INTBAU) and many other guests.

94 - Xangai e o urbanismo na China

Este é um breve texto sobre o seminário "a construção e o planeamento urbanístico para os países de língua portuguesa", em que participei junto com colegas do Brasil, da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, em Agosto de 2017. O curso constituiu uma oportunidade para conhecer a China e, em particular, Xangai. Em complemento, realizou-se ainda uma visita a outras duas cidades da costa leste da China: Dalian e Quingdao.

O seminário foi estruturado em 9 sessões, que se podem reunir em quatro partes: na primeira, a introdução à cultura do país; na segunda, três conferências sobre o planeamento urbanístico, em Xangai, alguns projectos estruturantes da cidade e a gestão da energia; na terceira, quatro conferências de desenvolvimento, sobre a gestão do sistema de mobilidade, o planeamento de algumas áreas centrais, a gestão da água e as infraestruturas portuárias; a finalizar, a visão sobre o futuro das cidades à escala mundial.

Foi importante perceber como é gerida uma grande metrópole de 25 milhões de habitantes, em 6.000 km2, onde 10 milhões circulam diariamente nos transportes públicos, indicadores muito diferentes da realidade urbana em Portugal. Em todas as sessões houve oportunidade para um debate interessante entre os cerca de 40 participantes.

Por que a economia da China cresceu tanto nos últimos anos? As reformas implementadas nas últimas décadas do séc. XX produziram os seus frutos no desenvolvimento do país. As lideranças, na administração central e a nível local, foram capazes de decidir e fazer implementar soluções urbanísticas de forma muito rápida, respondendo de maneira eficaz aos desafios de um mundo cada vez mais global.

Em complemento ao seminário, realizaram-se várias visitas de estudo, de entre elas ao Instituto de Urbanismo e à nova Torre de Xangai, de 623 metros de altura, um dos ícones da cidade, cujo projecto foi explicado pelo Eng.º Zenfeng Gao, do Grupo de Construção de Xangai.

Devido à sua relevância na gestão urbanística, a mobilidade foi igualmente um dos temas mais interessantes, pela forma de tornar possível diferenciar as velocidades de circulação e evitar os conflitos, através de uma rede viária em vários níveis, que praticamente dispensa os semáforos, como apresentou o Eng.º Jin Li, da Câmara Municipal de Xangai, a par dos eficientes sistemas de transportes públicos e bicicletas partilhadas.

Em ambos os casos, os chineses evidenciam orgulho na utilização da tecnologia mais avançada, seja num elevador capaz de atingir os 18 metros por segundo ou no novo comboio magnético, que faz a ligação ao também recentemente inaugurado aeroporto internacional de Hongquiao, com um pico de velocidade de 300 km/hora.

A competência técnica foi sentida também durante as visitas às “cidades médias” de Quingdao e Dalian, que apresentam igualmente uma dimensão urbana muito superior à que conhecemos em Portugal (7 e 9 milhões de habitantes).

Notou-se aí o interesse do país numa colagem ao que consideram ser os valores da arquitectura europeia, não tendo pudor em caricaturar pequenos aspectos de cidades como Veneza ou Paris, ainda que sem qualquer programa funcional, ao lado das grandes torres de vidro e dos centros políticos ou de negócios. São representações de gosto duvidoso, talvez para o consumo de um turismo interno em crescendo, mas que os chineses não questionam em apresentar, mesmo no contexto da diplomacia técnica e profissional.

Os arquitectos internacionais que trabalham para a / na China conhecem por certo as diferenças culturais que têm de enfrentar, para além das práticas sociais e administrativas, que em nada se assemelham com as nossas. Por exemplo a sua noção de património arquitectónico parece-nos bastante mais artificial, mas apesar de todas as barreiras, das parcerias locais necessárias e da exigência tecnológica, é interessante participar do desenvolvimento deste grande país, cada vez mais importante até na economia portuguesa. Os chineses são um povo muito eficiente em tudo o que fazem e nisso podemos aprender com eles.

Actualmente estas cidades relevam a escala internacional necessária à competitividade global, sem descurar as suas características mais singulares do urbanismo tradicional. Depois do esforço de internacionalização e da melhoria económica e social, o segundo passo poderá ser aqui um “renascimento urbano”, para valorizar identidades locais, mantendo a atractividade e o turismo em crescimento, tanto a nível interno como externo.

18.3 - Porque não devem os deputados votar favoravelmente...

A Assembleia da República agendou para 19 de Julho de 2017 a votação em plenário de duas iniciativas legislativas, a saber: Petição n.º 119/XIII/1.ª “Em Defesa do Exercício da Profissão de Engenheiro” e Projecto de Lei n.º 495/XIII do PSD, Segunda Alteração à Lei n.º 31/2009 de 3 de Julho, com o objectivo de permitir que ALGUNS engenheiros possam realizar projectos de Arquitectura. Ambas representam uma pretensão politicamente anacrónica e contra ambas pendem argumentos jurídicos que aconselham seriamente os Senhores Deputados a votarem contra:

1. A estabilidade jurídica é um valor em si mesmo, e ao interferir no presente momento com o processo legislativo em curso iniciado com a aprovação da Lei n.º 31/2009 de 3 de Julho e que deverá ficar concluído com o fim do período transitório a 1 de Novembro de 2017, vai o Parlamento atentar contra o Princípio da Confiança, o Princípio da Igualdade e vai ainda promover a sucessiva desregulação do quadro jurídico que se encontra estável como veremos.

2. A directiva comunitária na qual se baseiam para se constituírem como EXCEPÇÃO em relação aos demais engenheiros e engenheiros técnicos, destina-se a reconhecer qualificações nos OUTROS estados-membro e não no estado-membro de origem, conforme BEM EXPRESSO nas Disposições Gerais da mesma.

3. A alegada perda de DIREITOS ADQUIRIDOS e a alegada quebra do Princípio da Confiança por parte do Estado Português aquando da publicação da Lei n.º 31/2009 são argumentações falaciosas pois se de facto “‘O princípio do Estado de direito democrático, consagrado no art. 2.º da CRP, postula uma ideia de protecção da confiança dos cidadãos e da continuidade da ordem jurídica e na actuação do Estado, o que implica um mínimo de certeza e de segurança no direito das pessoas e nas expectativas que a elas são juridicamente criadas (…)’, pelo que a normação que, por sua natureza, obvie de forma intolerável, arbitrária ou demasiado opressiva àqueles mínimos de certeza e segurança que as pessoas, a comunidade e o direito têm de respeitar terá de ser entendida como não consentida pela Constituição (Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 303/90, entre muitos)”, TAMBÉM, “(…) o cidadão deve poder prever as intervenções que o Estado poderá levar a cabo sobre ele ou perante ele e PREPARAR-SE PARA SE ADEQUAR A ELAS (Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/84, em ‘Acórdãos do Tribunal Constitucional’, 2.º Vol. P. 375)”.  Quer isto dizer que a argumentação relativa a direitos adquiridos poderia ter lugar SE, E SÓ SE, não tivesse sido consagrado na lei o PERÍODO TRANSITÓRIO que efectivamente foi.

4. Ao contrário, caso viesse a aprovar as pretensões patentes no Projecto de Lei n.º 495/XIII, o Estado Português estaria a quebrar o PRINCÍPIO DA CONFIANÇA, porquanto ao abrigo do Período Transitório estipulado na Lei n.º 31/2009 muitos engenheiros actualizaram a sua formação fazendo o curso de Arquitectura para se inscreverem na Ordem dos Arquitectos e poderem realizar actos próprios e exclusivos de Arquitectos.

5. Mais ainda, caso viesse a aprovar as pretensões patentes no Projecto de Lei n.º 495/XIII, o Estado Português estaria a violar o PRINCÍPIO DA IGUALDADE consagrado na Constituição da República relativamente a todos os engenheiros cujos cursos são em tudo equivalentes aos mencionados na directiva mas cujos anos de referência aquela não inclui. Seria tratar de forma distinta aquilo que é igual.

6. A recomendação do Provedor de Justiça, n.º 2/B/2015, na qual ambas as iniciativas legislativas se baseiam, dá conta de desconformidade jurídica que deveria ser sanada através de “acto de vontade parlamentar”, por não ter o Provedor ao seu alcance outra forma de a sanar. Porém, essa desconformidade existe apenas e só porque AINDA DECORRE o período transitório previsto na Lei n.º 31/2009, que termina a 1 de Novembro de 2017, podendo a partir dessa data o Governo proceder à alteração do anexo VI da directiva comunitária que é precisamente a origem da desconformidade, e assim automaticamente saná-la.

7. Na redacção da proposta de alteração à lei é confundido o grau académico de “detentor de curso de engenharia civil” com o título de “engenheiro civil”. A consequência jurídica é a criação de novas desconformidades no actual quadro legislativo que regula as profissões da construção, porque para o titular de um curso poder exercer uma profissão regulada tem de o fazer sob determinadas condições que o Projecto de Lei n.º 495/XIII não especifica, designadamente todo o enquadramento deontológico.

8. Tal como é proposta esta alteração à lei, devolvem-se privilégios apenas a ALGUNS engenheiros civis, mas ALARGA-SE DESMESURADAMENTE esses mesmos privilégios, sobre competências que os mesmos NUNCA tiveram. Não se trata de “voltar ao quadro jurídico anterior à Lei n.º 31/2009”, no qual os engenheiros civis podiam elaborar ALGUNS projectos de Arquitectura. Com esta redacção passam a poder elaborar TODOS. Incluindo remodelar o Mosteiro dos Jerónimos, por exemplo.

Sendo certo que o que aqui está em causa é a vontade política, da construção de um país mais qualificado para o futuro, não devem também os Senhores Deputados deixar de atender a estes argumentos que aconselham o voto desfavorável.

Daniel Fortuna do Couto
Vice-Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos
5 de Julho de 2017

17.3 - Avaliação e Reabilitação do Imobiliário

por Rui Florentino

A economia do imobiliário encontra-se em grande transformação. Ao crescimento que acompanhou a evolução económica da sociedade portuguesa, com as facilidades concedidas ao crédito e a permissiva expansão urbana, seguiu-se um consequente período de estagnação e crise financeira. Mas nos últimos anos a atractividade das cidades e a reabilitação urbana, a par do turismo internacional, deram um forte impulso a todas as actividades relacionadas com o negócio imobiliário. Neste cenário, o sector constitui uma oportunidade para o desenvolvimento de novas capacidades, sendo importante que os profissionais estejam bem preparados para os desafios que se colocam.

O curso avançado em Avaliação e Reabilitação do Imobiliário reúne as três áreas de conhecimento que nos parecem fundamentais para o desenvolvimento de projectos sustentáveis no sector do imobiliário: a reflexão sobre as dinâmicas urbanas, essencial no presente quadro de incerteza e competitividade, que se apresenta no módulo de Economia e Desenvolvimento; o conhecimento avançado sobre os métodos de Avaliação, os estudos de investimento e a Gestão do Imobiliário, no segundo módulo; e a formação prática dos processos de edificação urbana, com os estudos de caso e as boas práticas no âmbito do Património e da Reabilitação.

O objectivo do curso é assegurar aos participantes conhecimentos avançados para a intervenção em processos de reabilitação urbana e de avaliação e gestão do imobiliário, através de Professores com experiência prática nesta área, que lhes transmitam não apenas os princípios e conceitos fundamentais, mas também as metodologias e ferramentas necessárias para o êxito das suas actividades, num contexto de mudança e grande complexidade.

Pretende-se assim dotar os participantes da capacidade de implementar projectos, avaliar cenários de decisão e fazer opções fundamentadas, que contribuam para o aumento da qualidade urbana e do seu parque imobiliário, enquanto factores essenciais para o desenvolvimento económico e o bem-estar das comunidades.

16.3 - Memória do XVI CIU

É com a satisfação de trabalho cumprido que escrevo estas linhas de introdução às Atas do XVI Congresso Iberoamericano de Urbanismo, celebrado em Outubro de 2014 em Sintra, evento que reuniu no Centro Cultural Olga Cadaval mais de 200 urbanistas de Portugal, Espanha e de quase todos os países da América Latina, do Brasil ao México, da Costa Rica ao Chile.
Este grande evento deveu-se em primeiro lugar ao ex-presidente do Conselho Directivo da AUP, Pedro Guimarães, que se deslocou ao XV Congresso Iberoamericano, celebrado em Medellín, Colombia, em 2012, para ali apresentar a proposta de Sintra, uma escolha que se revelou acertada e um êxito a vários níveis. De igual modo quero aqui recordar o apoio dado desde o início pela Câmara Municipal de Sintra, inicialmente por Fernando Seara, Presidente da Autarquia nesse momento, apoio em boa hora confirmado por Basílio Horta, que já no seu mandato presidiu à cerimónia de abertura, na presença do então Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva.

Ao esforço de todos os elementos da equipa da Câmara Municipal de Sintra que participaram na organização, bem como ao empenhamento desinteressado dos colegas do Conselho Directivo da AUP, se deve também o êxito deste Congresso, que a nível operacional contou com o secretariado profissional da empresa Leading, sem a qual teria sido igualmente impossível erguer este ambicioso projecto, para mais no pico da crise financeira internacional que atingiu Portugal. Este agradecimento é extensivo aos colegas da Associação Espanhola de Técnicos Urbanistas, AETU, como principal impulsionadora dos Congressos Iberoamericanos de Urbanismo, em particular ao entusiasta e então Presidente Sebastià Grau, bem como à algo mais jovem Federação dos Urbanistas Iberoamericanos, FIU, aqui apresentada nas palavras de Lluís Brau, seu Presidente.

Mas a entrega destas Atas fica sobretudo a dever-se a todos os participantes, em especial àqueles que apresentaram comunicações nas diferentes sessões, onde quero destacar a participação de colegas das várias escolas portuguesas onde se formam os futuros urbanistas, motivando a presença dos seus docentes e alunos. Merece ainda reconhecimento particular a Fundação Serra Henriques, pelo apoio dado à edição destas páginas, constituindo um parceiro privilegiado da AUP.

Nesta publicação reúnem-se cerca de 4 dezenas de artigos e um número aproximado de resumos, que atestam a excelente qualidade científica e profissional com que decorreram os trabalhos. Partilharam-se conhecimentos e experiências para o debate em torno dos desafios que enfrenta o urbanismo no início do séc. XXI, no contexto territorial dos países iberoamericanos. Precisamente Sociedade e Território foi o mote de entrada, com o subtítulo Novos Desafios, no âmbito dos 4 sub-temas. Os 3 primeiros ajustados à realidade do Concelho que nos recebeu: o Ordenamento do Litoral, a Valorização dos Espaços Agrícolas e Florestais, o Património e a Paisagem. Por último, o tema mais alargado de Conceitos Inovadores para o Urbanismo, que foi objecto de muitas propostas relevantes.

Os artigos que agora se apresentam focam estas diferentes temáticas, o Litoral Mediterrâneo e o Litoral Atlântico, do Noroeste Peninsular à costa do Uruguay, os Espaços Agrícolas e Florestais em redor das grandes cidades, a coesão social, a sustentabilidade energética e alimentar, a valorização da paisagem cultural e do património urbano como recursos de competitividade territorial. As conferências magistrais de Silvio Soares Macedo, Rodrigo Sarmento Beires, Desiree Martinez, Álvaro Gómez-Ferrer e Eduardo Rojas deram ainda mais brilho ao Congresso. Uma última referência para Sidónio Pardal, Arquitecto de Paisagens e autor da Carta de Sintra, que complementa esta edição. Um grande bem-haja e votos de que o próximo Iberoamericano de Urbanismo supere o presente.

Sintra, 7 de abril de 2016, Rui Florentino, Vogal do Conselho Directivo da AUP, Coordenador da Edição, que está disponível para download na página da Asociación Española de Técnicos Urbanistas: www.aetu.es  

15.3 - Smart City Governance: E-Planning Tools

Due to the massive networking of the present digital era, the technological approaches have raised many challenges for urban governance. The decision making processes are dealing with the increase of citizen participation, “bottom-up” initiatives, new planning methods and accountability. This paper explores different e-planning tools that can be used to develop healthy communities and achieve better practices in the fields of urban governance and city services.

Spatial planning innovation requires linked actions, cooperation, metropolitan strategy and leadership (Florentino, 2011). But the knowledge supported by the results of social networks interaction is nowadays a central element. More recent research have shown also that it’s possible to balance the energy efficiency in urban areas, according to new e-planning tools (Amado, 2015).

The sustainable vision for a growing urban society demands feed quality, besides basic water and energy concerns. As always, e-planning tools are needed to connect directly the consumers to the producers of the same region. Those different resources will then be managed more efficiently, improving simultaneously the health of their citizens and local neighborhoods.

A second example is related to the competitiveness of urban areas. The historically city centers saw how modern areas have generated their own attractiveness and patterns, looking for services and residential sectors towards natural environments in the context of higher mobility standards. The development of an urban digital economy will balance these movements of value, helping regeneration.

Rui Florentino

14.3 - Vigo: Procesos de degradación y revitalización en el centro histórico

por Rubén Alves Misa *

A lo largo del siglo XX, han aparecido diversos procesos – globalmente- en relación a la rehabilitación de centros históricos, los cuales, a su vez, han producido determinados fenómenos relevantes en cuanto al funcionamiento socio-espacial, especialmente cuando se trata de áreas inmobiliariamente sensibles. Se trata de estrategias fundamentadas en abundante producción teórica, relativa a la revitalización de estos espacios.

En el caso de la ciudad de Vigo, el centro histórico es un conjunto de significativa carga histórica y con un elevado valor como espacio representativo de la ciudad, configurando uno de los núcleos centrales de la misma.

Desde inicios del siglo XX, el crecimiento urbano ha producido alteraciones en la morfología urbana del Casco Vello de Vigo, generando una percepción despreciativa de su envolvente, complementada por la crecente degradación socio-espacial. Posteriormente, entre finales del siglo XX e inicios del siglo XXI, se ha incrementado la preocupación por la conservación del conjunto histórico, debido al elevado estado de degradación y abandono.

Aparecen así, una serie de principios de intervención para la rehabilitación y revitalización del centro histórico, en las cuales algunos autores, han identificado el avance de problemáticas propias de la gentrificación.

Durante este trabajo, se pretende analizar de forma evolutiva, el desarrollo socio-espacial del Casco Vello de Vigo, con el objetivo de obtener datos, tanto a nivel cualitativo como cuantitativo, capaces de encuadrar los efectos de las acciones de rehabilitación y revitalización, relacionándolas con procesos asociados como la gentrificación.

 

* Mestre em Arquitectura e Urbanismo pela Escola Superior Gallaecia (2015). Resumo da sua Dissertação de Mestrado, sob a orientação do Professor David Leite Viana.

13.3 - Comunidades saudáveis: um velho e novo conceito para o urbanismo

por José Baganha* e Rui Florentino

No decorrer das últimas décadas, registou-se uma grande evolução nos indicadores de saúde, fruto do desenvolvimento económico e da qualificação dos recursos humanos, bem como do investimento em equipamentos e tecnologias de saúde. No entanto, existem também hoje mais exigências, em especial perante doenças que decorrem da maior concentração e do aumento da população urbana, justificando o estudo da relação entre urbanismo e saúde pública.

O conceito de comunidades saudáveis encontra raízes na construção das primeiras cidades-jardim, que procuraram a criação de um ambiente urbano reformador da sociedade industrial de início do séc. XX. Recentemente, a leitura do “estado da arte” demonstra que o conceito de desenvolvimento sustentável colocou importantes desafios para as cidades, onde vive mais de metade da população mundial, sendo hoje consensual que a progressiva urbanização do território resultou em impactes significativos para a saúde da população. Contudo, as boas práticas identificadas, já em curso em alguns países, trazem um sinal de esperança e prova de que, apesar do crescimento das grandes áreas urbanas, existem modelos adequados à melhoria do ambiente e da saúde pública.

No contexto europeu, os exemplos recentes, que revelaram essa possibilidade de criação de ambientes urbanos saudáveis e a consequente melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, têm sido reconhecidos por organizações como a Prince’s Foundation for Building Community, a Fondation Philippe Rotthier pour l’Architecture ou o Council for European Urbanism, entre outras, constituindo alguns dos casos mais notáveis a regeneração urbana promovida pelo município de Plessis Robinson, na periferia de Paris, ou New Poundbury, em Dorchester, no sul do Reino Unido. Neste artigo apresentam-se estes 2 casos e procura-se aplicar o conceito de comunidades saudáveis, a partir do urbanismo, também com base nas actividades da Rede Internacional de Construção, Arquitectura e Urbanismo Tradicionais, um pouco por todo o mundo, enquanto projecto que a Associação INTBAU Portugal pretende desenvolver nos próximos anos.

* Presidente da Direcção da INTBAU Portugal

12.3 - Pequeñas actuaciones para un urbanismo flexible y sostenible

 

por Rita Monfort Salvador *

Las ciudades se deben adaptar a las nuevas necesidades de sus habitantes, cambiar usos y modificar su espacio público, siendo lo más lo más sostenibles posible,  para cumplir con su cometido: el acoger a los ciudadanos y ser su hogar. Pero que deban cambiar no significa que tengan que renovarse por completo. En la mayoría de ocasiones solo se necesitan pequeños cambios, que respeten la ciudad y sus barrios, y, sobre todo, que respeten la cultura de sus ciudadanos, sus espacios, sus costumbres, su contexto.

Este estudio forma parte de uno más amplio sobre la transformación de barrios consolidados en más sostenibles, en el que también se estudiaron los indicadores necesarios. Uno de los objetivos fue obtener una serie de actuaciones sensibles con el barrio y sus ciudadanos, fáciles de implantar y que mejoren la calidad de vida de los ciudadanos, a la vez que ayudan a cumplir el objetivo de transformar el barrio hacia la sostenibilidad.

En la metodología de trabajo se han estudiado barrios consolidados de las ciudades españolas (escala donde se pueden implantar actuaciones sin necesidad de hacerlo en toda la ciudad). Se estudiaron los principales problemas, oportunidades y posibles mejoras que tienen estos barrios.

Se obtuvieron y desarrollaron 14 actuaciones fáciles de implantar,  respetuosas con el barrio y económicas. Estas actuaciones pretenden ser un listado de progresos a realizar en los barrios con el fin de que puedan ser lo más consecuentes posible con el significado global de sostenibilidad, pero también con el fin de mejorar la vida de las personas que viven en las ciudades. Son 14 actuaciones reales para llevar a cabo fácilmente, que actúan en respuesta a los problemas y carencias de cada barrio consolidado, y una base a tener en cuenta a la hora de proyectar un barrio de nueva planta.

Por último, se ejecutaron una serie de tablas en las que se recogía a que problemas, mejoras u oportunidades afectaban las actuaciones. También se recogía que indicadores modificaban positivamente cada una de las actuaciones.

 

* Arquitecta. Ciudad Observatorio.

www.ciudadobservatorio.com