108 - Inauguração da exposição de LVR no dia 16

Intervenção na tomada de posse de Provedor da Arquitectura (2011). Carta de princípios

Agradeço a confiança depositada pelos Conselho Nacional de Delegados e Conselho Directivo Nacional na minha designação para o cargo de Provedor da Arquitectura.
Agradeço a experiência e recomendações transmitidas pelo meu antecessor, referência de integridade e independência, a par da competência e amizade que sempre me dispensou desde que, em 1966, integrei a equipa que coordenou no Gabinete Técnico da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa encarregue do desenvolvimento do Plano Habitacional de Chelas.
Declaro o objectivo de promover de forma pedagógica e pró activa, mas também com a descrição necessária, a defesa da Arquitectura e o Direito dos Cidadãos à Arquitectura como um bem de interesse público; de aproximar a relação entre a prática da Arquitectura e as questões suscitadas pelos Cidadãos e Administração; de zelar pela função social, dignidade e prestígio do Arquitecto; de pronunciar-me publicamente sempre que possam estar em causa estes princípios; de ser um mediador independente e receptivo das queixas e sugestões que me formulem; e de tomar as providências ao meu dispor para alcançar esses objectivos.
Declaro atender à Arquitectura em todas as suas vertentes criativas e em todos os modos da sua prática respeitar as diferenças sem deixar de cuidar da sua qualidade e justeza. Atender à Arquitectura como elemento da história, cultura e quadro de vida do quotidiano, comprometida com o desenvolvimento de uma Sociedade mais justa e o bem estar social dos Cidadãos; comprometida com a equilibrada e correcta transformação do Território, com a visão do nosso futuro colectivo e atenta à reabilitação e preservação da Memória e suas referências.
Declaro atender à realidade da Arquitectura em Portugal, hoje, sem deixar de a perspectivar no futuro. Atender à crise económica, à degradação das condições de trabalho e marginalização do seu contributo quando aumenta a complexidade e responsabilidade do seu exercício face às novas exigências da prática profissional; atender à diluição do respeito pela autoria e ética nas relações profissionais. Mas atender também aos inúmeros êxitos alcançados e às oportunidades das novas formas de participação nas transformações em curso, nos novos caminhos e expressões criativas da Arquitectura, nos novos instrumentos de trabalho e comunicação postos à sua disposição.
Quero poder testemunhar a conciliação coerente entre Direitos e Deveres dos Cidadãos e Arquitectos; estimular o entendimento e cooperação dos Arquitectos entre si e com outros profissionais; apoiar no Direito à Arquitectura todos os Cidadãos, designadamente os que por razões sócio económicas, ou outras, são marginalizados e dela não beneficiam; apoiar no direito à Arquitectura os que são impedidos da sua concretização por actos de censura pretensamente cultural ou burocrática; apoiar no Direito à Arquitectura tanto os perscrutadores como os desencantados da Utopia, todos os Arquitectos e em todas as formas e patamares de actividade.
Não quero criar falsas expectativas sobre o meu futuro exercício de Provedor da Arquitectura. A independência requerida não é isolamento. Pretendo saber ouvir e saber pesquisar, saber interrogar-me e saber aconselhar-me, saber de outros saberes, estabelecer pontes de entendimento para saber persuadir com o fundamento e a força da razão. Mas hoje, aqui, é com a memória dos exemplos de quem serviu a Defesa da Arquitectura e a Defesa do Direito dos Cidadãos à Arquitectura que eu me encontro. E com os que mais intimamente me transmitiram saber e indicaram caminho para chegar ao Cidadão e Arquitecto que hoje sou: Fernando Peres, Cristino da Silva, Rafael Botelho, Chorão Ramalho, Teotónio Pereira, Carlos Duarte, Silva Dias, Rui Mendes Paula, Pedro Cid, Ribeiro Telles.
Com a Provedora dos Membros Estagiários, Manuela Fonte, que felicito pela designação para o cargo e a quem desejo uma boa provedoria, estabelecerei a cooperação que a prática dos cargos aconselhar. Que eu saiba ser a partir de hoje o vosso Provedor da Arquitectura. Procurarei fazer o melhor e ao meu alcance para garantir a Defesa da Arquitectura e o Direito dos Cidadãos à Arquitectura.

Vassalo Rosa
21 de Dezembro 2011

106 - 25 meses no CDN da Ordem dos Arquitectos

O presente mandato dos órgãos sociais da Ordem dos Arquitectos tem sido talvez o mais escrutinado e discutido publicamente. Não só porque as últimas eleições, do início de 2017, foram as mais participadas de sempre, mas também pela crescente utilização do digital na informação e das redes sociais. Neste espaço faço um balanço pessoal de 25 meses de trabalho enquanto Vogal do Conselho Directivo Nacional. Penso que nesta qualidade devemos dar satisfação da nossa visão de como se estão a realizar as actividades para as quais fomos eleitos.
O quadro normativo da OA, o seu Estatuto e os decorrentes Regulamentos, foram amplamente revistos no anterior mandato, em 2015 e 2016, pelo que naturalmente lhes demos tempo e estabilidade. Recusando precipitar alterações avulsas e contraproducentes. Por exemplo o novo órgão deliberativo que é a Assembleia de Delegados está a funcionar pela primeira vez. Propusemos o último Regulamento que faltava, das Secções Regionais e Estruturas Locais da OA, que será apreciado precisamente pela Assembleia de Delegados, a quem compete a sua aprovação. É a principal reforma que falta fazer, para que a OA esteja mais perto dos membros e com efectiva presença em todos os territórios. Uma reforma que não pode estar refém de agendas pessoais nem poderes instalados, para a plena concretização de uma OA descentralizada e com melhor capacidade de intervenção, cumprindo as atribuições das Secções Regionais.
O edifício da Sede foi finalmente licenciado e está agora a ser lançado o concurso de ideias para a sua ampliação, evitando a demolição da construção precária nas traseiras, onde anteriormente se chegou a desenhar um estacionamento a céu aberto. Os membros em breve terão novas funcionalidades administrativas, mas a este nível só queria acrescentar o estímulo à sua participação, com o primeiro orçamento participativo, que naturalmente será mais importante e tenderá a crescer nos próximos mandatos. 
A nível de comunicação, não é novidade o programa Exercício de Arquitectura que se fez e vai continuar com a TSF, dando visibilidade à profissão num meio de informação para o grande público não especializado. E conseguimos rapidamente que a nossa revista, o JA, tenha regressado ao papel, com mais prestígio e qualidade.
Na organização administrativa interna, o Conselho Directivo Nacional fez orçamentos e relatórios de actividade nos tempos previstos pelo Estatuto e realizou o Congresso a meio do mandato, na região do continente que ainda não nos tinha recebido, sobre o património arquitectónico e paisagístico.
Seguem agora algumas actividades onde terei maior responsabilidade. É o caso dos Colégios, que também num quadro regulamentar recente, realizaram as suas primeiras eleições, sendo mesmo a primeira para o do Património Arquitectónico (CPA). Tanto neste como nos outros, de Arquitectos Urbanistas (CAU) e de Direcção, Gestão e Fiscalização de Obras (COB) são precisos mais membros, para cumprir o objectivo de ampliar a visibilidade de intervenção dos arquitectos nesses domínios. Os Colégios realizaram boas actividades e assim deve continuar a acontecer. Porventura não têm todo o protagonismo que as suas Comissões Executivas desejariam porque respeitamos o enquadramento dado no Estatuto sobre a representatividade e a legitimidade.
A Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP) está a ser implementada. Em parte devido ao apoio que a OA recebeu do programa Academias Gulbenkian do Conhecimento, para ajudar financeiramente à sua aplicação num projecto piloto de educação para 200 jovens dos 13 aos 18 anos, em 5 cidades do país.
Com o apoio da Fundação Serra Henriques, publicámos a PNAP também em papel e ela foi distribuída a todas as Câmaras Municipais. Na nova proposta do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, a PNAP aparece devidamente contemplada, o que facilitará a sua implementação igualmente noutras medidas.
Com a parceria do Instituto Português da Qualidade, a entidade de normalização, faremos ainda a prometida acção junto da Associação Nacional de Municípios para a uniformização de procedimentos urbanísticos e de licenciamento.
E vão surgir novos resultados da AICEP para a internacionalização, bem como através do protocolo assinado com a Associação Industrial Portuguesa. Para além da participação nas publicações do Conselho dos Arquitectos da Europa e dos trabalhos da União Internacional dos Arquitectos na afirmação das boas práticas da arquitectura portuguesa, também ao nível do espaço público. Registo ainda da ampliação dos prémios internacionais de grande valor para arquitectos portugueses não tão conhecidos.
Por último, a questão que tanta discussão e desinformação gerou. Se até ao ano passado era possível que certos engenheiros assinassem projectos de arquitectura, tal poderá hoje ocorrer com um número circunscrito e nominal, conhecido publicamente. Quando tiver Presidente a entidade onde se registam (o IMPIC), veremos se tais engenheiros não serão reduzidos a uma dezena. Fruto também da acção deste Conselho Directivo Nacional, em circunstâncias particularmente adversas.
Desta relevante experiência, resulta finalmente a confirmação de que a OA deve continuar a evoluir, sem receios nem preconceitos de paradigmas de tempos que já não são o nosso, reconhecendo o trabalho desenvolvido e estando preparada para os desafios que chegarão nos próximos anos.

104 - As soluções da PNAP *

A Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP) foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2015. 3 anos depois, está finalmente em implementação, em particular na medida de cultura e educação, com a aprovação do projecto da OA na rede das Academias do Conhecimento da Gulbenkian, em parceria com as Associações de Professores de Educação Visual e Geografia, visando melhorar a comunicação sobre o território, o património, a arquitectura e a paisagem nos programas do ensino básico e secundário.

Perante os seus objectivos e as restantes medidas de base (de estratégia e coordenação e legislativas e de regulação), no Congresso da Ordem foram debatidas outras 6 mudanças necessárias para o desenvolvimento do país, enquanto soluções da PNAP, com a participação de Paulo Silva, Décio Ferreira, Rui Florentino e Pedro Vieira e a moderação de Luís Jorge Bruno Soares, Sílvia Barros e Pedro Trindade Ferreira.

Governação e Participação

A PNAP precisa de se articular com outras políticas sociais e económicas, para os resultados que pretende atingir na melhoria da qualidade de vida, onde os processos de participação devem assumir um papel mais central e estimular as capacidades de governação, em todas as escalas. Para que a arquitectura seja definitivamente assumida na esfera pública, necessária a todos, na coesão, na competitividade e na sustentabilidade do país.

Ambiente e Energia

São conhecidos os desafios das mudanças climáticas e os programas em curso para a descarbonização da economia. A PNAP não é indiferente a este quadro, não podendo contudo prescindir da qualidade arquitectónica e da valorização do património construído.

Desenvolvimento do Interior e Gestão da Paisagem

Com a tendência de concentração da população nos principais centros urbanos, o “interior” do país é vítima de abandono e despovoamento. A oportunidade de implementar a PNAP tem de ser aproveitada, promovendo o ordenamento do território rural e a qualidade da economia local. Porque a arquitectura e a paisagem são cada vez mais “recursos estratégicos para o desenvolvimento”, devemos melhorar os processos de gestão, estimulando também a reabilitação da paisagem.

Património e Internacionalização

A proposta de alteração ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, recentemente aprovada em Conselho de Ministros, destaca a PNAP como o principal instrumento para ampliar a dimensão internacional do nosso património. O reconhecimento do território enquanto património cultural pode reforçar a internacionalização da nossa arquitectura.

Informação e Tecnologia

Os processos de projecto e comunicação continuam a mudar profundamente, sendo constante a renovação das tecnologias de informação. Não se pode pois esquecer a contribuição da PNAP para a evolução da disciplina e a sua relação com o desenvolvimento económico e social do país, as empresas e os serviços conexos nesta era digital.

Procedimentos e Honorários

Por último, o contexto de reabilitação e a valorização do património cultural pede-nos a elaboração de um código administrativo e técnico da construção, onde se enquadra igualmente a definição de parâmetros de honorários, que correspondam ao valor dos serviços de arquitectura, na economia e qualidade de vida dos portugueses.

* texto do editor do Blog e desenho do Arqt.º Tomás Reis.

103 - O Território como Património Cultural *

Tem vindo a crescer a escala de atenção para o património que queremos proteger e valorizar, de monumentos para centros históricos e destes para as paisagens culturais. Temos em Portugal 15 bens inscritos como Património Mundial, encontrando-se a maior parte deles classificados na categoria de Paisagem Cultural, alguns com evidente dimensão territorial, como são os casos do Alto Douro Vinhateiro, dos Sítios de Foz Côa, da Paisagem de Sintra, da Vinha da Ilha do Pico e da Floresta Laurissilva na Madeira.

A intervenção humana vai portanto muito além dos espaços urbanos e aconteceu sempre numa perspectiva cultural, de qualificação do território. O reconhecimento que damos a estes lugares deve servir de exemplo para o território que preservamos e reconstruímos, imbuído de valores históricos, sociais e estéticos. Como Arquitectos, respeitamos esse legado e somos hoje muitas vezes responsáveis pela sua conservação.

É portanto grande a nossa responsabilidade para manter as diversas identidades do território. No espaço urbano, respondemos a esse importante desafio, conscientes das dificuldades e dos erros que se cometeram nalguns casos, das pressões dos agentes e das memórias que deixámos cair, mesmo apesar dos Planos de Salvaguarda e da crescente participação activa dos cidadãos, em linha com uma sociedade plural e democrática.

À escala territorial, há igualmente um sentido de património, na sua expressão ambiental, social e económica. Fizeram-se Reservas nacionais Agrícolas e Ecológicas, mapearam-se as Estruturas regionais de Proteção e Valorização Ambiental e delimitaram-se os Espaços Naturais municipais, em diferentes instrumentos de carácter regulamentar. E todos sabemos que também aqui nem sempre se tomaram as melhores decisões. Entretanto o país dispõe já de melhores tecnologias de informação geográfica, com autarquias mais conscientes para a importância do património, pelo que urge actualizar a normativa obsoleta dos planos e fomentar tanto a reabilitação urbana como a da paisagem.

O desenvolvimento do território, que passa pela preservação da sua identidade, através de uma economia activa, não dispensa o desenho do Arquitecto, a todas as escalas, e por isso devemos valorizar as nossas tradições regionais e a cultura de construção que caracteriza a arquitectura do Norte, do Interior, do Litoral e do Algarve. O reconhecimento internacional é ainda sinal disso, com a atribuição do Prémio Ibérico Rafael Manzano 2017 e do Leão de Ouro da Bienal de Veneza deste ano, a José Baganha e Souto Moura, respectivamente, em ambos os casos pela integração das suas obras na magnífica paisagem do Alentejo.

A par do renovado interesse do ensino e da investigação sobre esta matéria, importa criar uma rede de ofícios de construção tradicional, que permita manter vivo esse conhecimento entre as gerações. Em boa hora se designou como tema do 15º Congresso “O Património Arquitectónico e Paisagístico”, para que possamos debater a nossa intervenção no contexto amplo do respeito para com o legado histórico de um território que todos os dias precisamos de ajudar a construir, enquanto património cultural.

* artigo publicado no caderno do Conselho Directivo Nacional da OA no Jornal Arquitectos nº 257.

100 - O "interior de Portugal" *

por Luís Cabral **

Nos últimos anos, e em particular nas últimas semanas, muito se tem falado sobre o “desaparecimento” do interior. Em 2016, o Governo criou o PNCT [Programa Nacional para a Coesão Territorial] com o objectivo de contrariar “a tendência de desertificação dos últimos anos”. Em Maio, o Movimento pelo Interior (MPI) publicou o seu relatório final, com diagnóstico e soluções semelhantes.

Indo directamente à ideia central deste artigo: o diagnóstico do Governo e do MPI está equivocado; e as soluções propostas são, no melhor dos casos, ineficazes.

O MPI recorda que “entre 1960 e 2016 a população residente no litoral aumentou em 52,08%, enquanto no interior diminuiu em 37,48%”; e acrescenta que “não há país que se possa desenvolver na base de tão gritantes desigualdades”. A premissa é incontestável: contra factos não há argumentos; mas a ideia de que não há país que se possa desenvolver com base na concentração populacional não só é conceptualmente vazia como repetidamente falsificada pela evidência empírica.

Bem sei que a questão ‘litoral vs. interior’ não é o mesmo que desenvolvimento urbano versus desenvolvimento rural. No entanto, lendo o relatório do MPI, vejo que as preocupações com o crescimento do litoral correspondem em grande parte aos custos do desenvolvimento urbano. Para essas pessoas e para os que temem a concentração populacional, aconselho a leitura de Glaezer, Romer, Krugman e outros autores sobre o fenómeno da urbanização: não só não é um perigo para a humanidade como é, em grande medida, a solução para o problema do desenvolvimento económico e social.

Para os que se preocupam — com razão — com os problemas ambientais, acrescento também que a melhor forma de proteger o planeta é concentrar a população: as emissões de CO2, o consumo de energia, a poluição per capita, etc. são muito menores nos grandes agregados urbanos do que nas pequenas cidades e na província.

Para um economista, a intervenção governamental — nomeadamente a discriminação favorável a certas regiões — resulta de uma reconhecida falha de mercado. Uma possível falha de mercado é a informação incompleta. “O congestionamento do litoral”, lê-se no relatório do MPI, terá como consequência a “deterioração da qualidade de vida da população aí residente”. Uma forma de ler este diagnóstico é: as pessoas não sabem o que é bom para elas, pelo que o Governo ‘iluminado’ deve dar-lhes incentivos para se mudarem para o interior, o que é melhor para elas, mesmo que elas não o saibam.

Uma segunda falha de mercado corresponde ao que os economistas chamam externalidades: quanto o sr. X se muda do interior para o litoral, ele ignora tanto os custos que impõe às outras pessoas no interior (perdem um dos poucos vizinhos que ainda têm) como os custos que impõe às outras pessoas no litoral (mais um a congestionar uma região já cheia de gente). Este argumento tem duas respostas. Primeiro, não nos podemos esquecer dos enormes benefícios que cada pessoa traz para o aglomerado urbano. Isto não é apenas um argumento teórico: estudo após estudo confirma que as sinergias da aglomeração urbana são enormes.

Segundo, se de facto existem custos de congestionamento, então a melhor forma de os corrigir é criar impostos — chamados impostos de Pigou — que contrariem cirurgicamente esse custo. Por exemplo, se um habitante adicional em Lisboa cria custos de congestionamento automóvel, então que se crie um preço de trânsito na cidade (ou nas partes da cidade mais relevantes pare este efeito).

Em resumo, a ideia de favorecer o interior, na forma proposta tanto pelo Governo como pelo MPI, carece de racionalidade económica.

A atitude dos interioristas é particularmente equivocada no que respeita ao ensino superior. Em Maio, o Governo confirmou a intenção de cortar as vagas nas universidades de Lisboa e do Porto, uma tentativa de enviar mais alunos para as universidades do interior. Isto é um erro enorme. Os alunos, o ensino superior, o país têm mais a perder do que a ganhar com este tipo de políticas “iluminadas”.

Peço desculpa se tudo isto parece muito negativo. Não tenho dúvidas de que as propostas de coesão territorial do Governo e do MPI são muito bem intencionadas (escrevo isto sem ironia). A sociedade do século XXI sofre de uma série de “estruturas de desigualdade” que têm de ser enfrentadas pelas políticas públicas; mas é importante ser claro sobre o que “desigualdade” significa. Em sentido estrito, a concentração populacional é uma forma de desigualdade: a densidade no ponto A é superior à densidade no ponto B. No entanto, falar de “graves desigualdades em termos de ocupação territorial” (MPI) cria mais confusão do que clareza no debate sobre o problema da justiça social. Pôr este tipo de “desigualdade” no mesmo pé que as desigualdades mais prementes (rendimento, riqueza, educação) é um erro conceptual perigoso.

* Artigo publicado no suplemento Economia do jornal Expresso do dia 21 de Julho de 2018.

** Professor na Universidade de Nova Iorque e na AESE.

99 - PNPOT: o contributo de um Arquitecto *

A atual revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) lança um olhar estratégico, focado nos recursos endógenos e na capacidade de concretização de novos projetos. Contudo, o Programa pode tornar-se mais ambicioso, sem perder a objetividade que o caracteriza.

1. Da vocação internacional do território

Importa caracterizar o país na sua vocação global, designadamente, Atlântica, Euro-mediterrânica e Ibérica: definir a vocação internacional de cada região; coordenar Instrumentos de Gestão Territorial trans-fronteiriços; e definir estratégias e políticas de cooperação com países emergentes. É imprescindível criar uma estratégia que situe o território nacional relativamente à ascensão económica, cultural e demográfica dos países do Magrebe. A posição geo-estratégica dos Açores pode ser potenciada e o combate às Alterações Climáticas passa por novas parcerias internacionais.

2. Uma gestão inovadora do território para promover a imagem do país

Orientar a Administração Pública para a exportação de serviços de ordenamento do território; Responder aos maiores desafios territoriais como oportunidades. E encorajar a participação pública e o acesso à informação. A projeção da imagem do país só se consegue com estratégias de marketing territorial. Também a população estrangeira residente em Portugal pode ser chamada a participar nos processos de decisão e ordenamento do território.

3. Big Data para uma gestão do território inclusiva e transparente

É necessário diversificar os processos de participação pública e maior rigor na gestão do território. Promover ações de formação sobre corrupção e crimes urbanísticos, junto da Administração Pública. E convocar a Diáspora portuguesa e as comunidades de imigrantes nas ações de Participação Pública. Com a instalação de Data Centers, o país desenvolve um novo recurso: a informação. A participação pública online reaproxima os portugueses que vivem no exterior, através da recolha de ideias e na recomendação de boas práticas.

4. Coerência na diversidade: em busca de um modelo de desenvolvimento

A coesão do Espaço Ibérico requer novas parcerias institucionais. O PNPOT deve conter informação proveniente dos Instrumentos de Gestão Territorial do país vizinho, rever a divisão do solo urbano / solo rural e facilitar a inter-modalidade. A diversificação da mobilidade não passa apenas por grandes investimentos públicos. A intermodalidade deve ser potenciada com uma gestão operacional integrada dos diferentes meios de transporte: implementar uma rede ciclável nacional, devidamente hierarquizada e integrada nas redes europeias, e uma rede nacional de trilhos.

5. Do património à biodiversidade: valorizar os recursos endógenos

No território nacional há património natural e cultural único no mundo. Por essa razão, importa garantir uma política de vivificação do património, que consiga trazer novos usos aos bens imóveis classificados e, dessa forma, contribuir para a salvaguarda. Criar novas redes de património; Planear corredores naturais, com escassa intervenção humana; E naturalizar espaços de enquadramento de infra-estruturas. No transporte público, mesmo o rodoviário, as cidades do Interior jamais poderão ser o fim da linha. Deve haver serviços diretos para as principais cidades do país vizinho.

* Desenho e texto de Tomás Reis, Arquitecto e urban sketcher. Excerto da sua contribuição no âmbito da discussão pública da proposta de alteração do PNPOT, Junho de 2018.

98 - O país precisa da PNAP *

A Arquitectura e a Paisagem reúnem-se por valores sociais, culturais, económicos e ambientais. Desde diferentes métodos e instrumentos, elas partilham a mesma vocação criativa que nos é inerente, de planeamento e construção. A partir das cidades e dos territórios que herdámos e deixamos às futuras gerações, constituem um património de civilização.
Perante os vários problemas que enfrentamos, administrativos, de qualificação, de participação e de legislação, a arquitectura e a paisagem sabem resolver desafios, de qualidade e bem-estar, cívicos, energéticos, normativos e de sustentabilidade. A definição de uma “Política Nacional de Arquitetura e Paisagem” (PNAP) começou a ser proposta há já mais de dez anos, através de um trabalho coletivo em que muitos colegas se empenharam, aprovado num Conselho de Ministros do Verão de 2015.
Nesse diploma foi constituída a Comissão de Acompanhamento da PNAP, formada por quatro entidades: a Direcção-Geral do Território, que preside, a Direcção-Geral do Património Cultural, a Ordem dos Arquitectos e a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas. Quase três anos depois, estão finalmente reunidas as condições para iniciar a sua implementação, marcada pela impressão e distribuição da PNAP a todos os municípios do país, na sequência da 1.ª Conferência de Arquitectura e Paisagem, que decorreu em Março no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Com base nos princípios e objectivos da PNAP, consideram-se, numa primeira fase, duas grandes áreas de trabalho: por um lado o ordenamento e a gestão do território e, por outro, a promoção da educação e da cultura em arquitectura e paisagem. Para então se incluir o desenvolvimento profissional e a internacionalização.
No caso da melhoria do ordenamento e da gestão do território, há uma clara ligação da PNAP à alteração em curso do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (o PNPOT), onde ganham preponderância a arquitectura e o urbanismo. A proposta de Programa de Acção considera oito medidas que vão ao encontro dos objectivos da PNAP, como valorizar o território através da paisagem e da arquitectura, fortalecer as articulações rurais-urbanas e os sistemas urbanos, reabilitar o espaço público e qualificar o ambiente urbano e gerir, conservar e valorizar o património cultural. Para o êxito destas medidas é necessário o complemento de boas práticas ao nível local, onde as regiões e os municípios são actores fundamentais para a aplicação dessas propostas.
Nesse sentido, parece-nos necessário rever o conteúdo dos Instrumentos de Gestão Territorial, em especial no que se refere aos Planos Municipais de Ordenamento do Território, reforçando que o ordenamento do espaço humanizado consegue-se através da arquitectura e do desenho urbano integrado, acautelando as qualificações dos técnicos que participam nos projectos, bem como a elevação dos graus de exigência, para garantir o direito dos cidadãos a um ambiente que lhes proporcione qualidade de vida.
A outra grande área de trabalho passa pelo objectivo de consciencializar a nossa sociedade para a importância da arquitectura na organização do espaço, com particular incidência nas próximas gerações. Presenciámos recentemente essa falta de consciência, de que o território é também vítima, com a inerente desqualificação social e económica, tanto na cidade como no meio rural. Pelo que igualmente aqui é fundamental a mobilização de todos os parceiros da arquitectura no caminho que devemos percorrer.
A parceria da Ordem dos Arquitectos com a TSF é só o primeiro momento desta estratégia, que conduzirá a novas acções, com as escolas e a sociedade civil, porque o país precisa da PNAP. A Ordem não desiste e continuará a perseguir os seus fins, ao lado da administração pública, pela promoção da cultura arquitectónica, pela valorização do património, pela reabilitação urbana, pela educação e qualificação do território.

* artigo do editor deste blog, publicado na edição em papel dos números 255 e 256 do JA - Jornal Arquitectos da Ordem dos Arquitectos, Maio de 2018. Fotografia: Museu do Vinho na Vila da Madalena, Ilha do Pico, Arqt.º Paulo Gouveia.

97 - Summer School in Marvão

This program will take place this year in the old train station of Beirã, designed by the portuguese architect Raul Lino, in the Marvão area, in the Alto Alentejo region, between the 16th and 29th of July.
Local traditional urbanism, architecture and building details will be studied in order to create a preservation and new traditional building manual for the area. Hand drawing and measuring buildings will be the main activity to be developed each day.
Experts in local vernacular architecture and building techniques will be lecturing on diverse related topics. There will be trips around this region and some workshops and building sites will be visited too.
Local tradition will not only be studied, as the results of this two weeks research will be published, so it can also become an useful resource for future new buildings or restorations in the area. During the last days upgrade proposals for different public places of the town will be designed, using the manual previously developed as a patterns guideline for them.
Registration Fee 320€. This fee includes tuition, accommodation, meals and transportation during the two weeks of the Summer School. Those interested in participating must send an email before May 4th to: premiorafaelmanzano@gmail.com
Please, check our website and look for the diverse grants available, thanks to the Fundação Serra Henrriques, Kalam and Mina and Alireza Sagharchi.
Coordination: Alejandro García Hermida (Universidad Alfonso X el Sabio | INTBAU Spain) and Rebeca Gómez-Gordo Villa (INTBAU Spain).
Faculty: José Baganha (INTBAU Portugal), Douglas Duany (Notre Dame University), Ruth Equipaje (Pontifical and Royal University of Santo Tomas | INTBAU Philippines), Rui Florentino (Escola Superior Gallaecia), Alejandro García Hermida (Universidad Alfonso X el Sabio | INTBAU Spain), Frank Martínez (University of Miami) and Christopher Miller (Judson University).
Guest lecturers: Mónica Alcindor (Escola Superior Gallaecia), Inês Cabral (CIESG Research Center), Aurora Carapinha (CHAIA - Universidade de Évora), Francisco Javier Castilla Pascual (Universidad de Castilla-La Mancha), Francisco Adão da Fonseca (SKREI), Alexandre Gamelas (INTBAU Portugal), Leopoldo Gil Cornet (INTBAU Spain), Kim Hitch (Prince’s Foundation), Jaime de Hoz Onrubia (Universidad Alfonso X el Sabio | CIAT-UPM), Rafael Manzano Martos (INTBAU Spain), José Luís Possolo de Saldanha (ISCTE-IUL), Fernando Vela Cossío (Universidad Politécnica de Madrid | CIAT-UPM), Harriet Wennberg (INTBAU) and many other guests.

93 - Pedra e Vinho. História e Desenvolvimento da Paisagem Cultural do Pico

As áreas classificadas pela UNESCO são paisagens culturais singulares, espalhadas por todo o mundo. Alguns destes lugares integram uma arquitetura popular menos conhecida, devido ao seu carácter local e tradicional. No entanto, eles são capazes de fomentar o desenvolvimento económico e a coesão social das cidades e regiões em que se inserem.

O projeto de investigação 3D Past, que é liderado pela Escola Superior Gallaecia e financiado pelo programa Creative Europe, estuda e promove o conhecimento destes lugares singulares. Em Portugal, foi escolhida a paisagem cultural classificada da Ilha do Pico, onde os habitantes construíram muros de pedra para produzirem um vinho precioso. Neste artigo, serão discutidos a história e o desenvolvimento de alguns espaços da freguesia de Santa Luzia, que assentam num modo de vida ancestral, presente ainda nos dias de hoje.

Ali, a escassez de recursos naturais e as dificuldades de deslocação entre as vilas acentuaram os efeitos da insularidade, mas a continuidade da cultura, passada entre gerações, deu frutos e é motivo de orgulho. Nesse sentido, a classificação patrimonial da UNESCO deve enquadrar-se de forma a valorizar as suas gentes e paisagens.

O artigo apresenta primeiro os principais períodos do povoamento, ao longo dos séculos XIX e XX. Num segundo momento, centra-se no desenvolvimento da ocupação em Santa Luzia, pela leitura dos seus indicadores e da transformação do território, reconhecendo os valores culturais e paisagísticos que devem ser protegidos.

18.4 - Os Arquitectos e a Qualificação do País

A Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, aprovada pela Assembleia da República em 1998 e revista em 2014, tem por fins “salvaguardar e valorizar a identidade do território nacional, promovendo a integração das suas diversidades e da qualidade de vida das populações” e “promover a defesa, a fruição e a valorização do património natural, cultural e paisagístico”, entre outros. Com base neste diploma, a Assembleia da República aprovou em 2007 o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, enquanto instrumento de referência, que enquadra todos os planos regionais e municipais e a Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP), expressa na Resolução de Conselho de Ministros nº 45/2015, de 7 de julho.

Associada à qualificação profissional dos arquitectos portugueses, deu-se uma progressiva qualificação do território humanizado, que é hoje um inegável factor de competitividade do país, presente tanto nas cidades como no património cultural dos espaços urbanos e rurais de menor densidade. Essa procura é evidenciada pela recuperação da sustentabilidade da nossa economia, do turismo e da reabilitação, assentes não apenas em medidas de protecção, que souberam preservar a identidade dos lugares, mas também na qualidade de uma arquitectura reconhecida internacionalmente, que promoveu a imagem de Portugal no exterior, relevando o desenvolvimento social e a modernidade do país.

É verdade que para o sucesso alcançado muito contribuiu igualmente a qualidade das nossas universidades, que são consideradas entre as melhores, procuradas cada vez mais por jovens de diferentes zonas do mundo. Exportamos excelentes serviços profissionais, reconhecidos em quase todas as áreas, e as boas práticas da arquitectura são valorizadas pela nossa sociedade, conforme destacou o Senhor Presidente da República, na tomada de posse dos órgãos sociais da Ordem dos Arquitectos.

Este contexto não impede, contudo, que outros profissionais tenham a ambição de nos fazer regressar a 1973, quando um diploma permitia que não arquitectos pudessem assinar alguns projectos de arquitectura. Ora, após décadas de luta e depois da Assembleia da República ter aprovado a Lei nº 31/2009, por um amplo consenso parlamentar, revogando o 73/73, poderá votar-se este mês uma proposta que constitui um retrocesso nestas dinâmicas positivas de qualificação do país, de imprevisíveis consequências.

Vários profissionais puderam qualificar-se e completar a formação em arquitectura, durante o período alargado de transição, e havendo trabalho crescente na área da reabilitação urbana é caso para perguntar por que razão querem alguns engenheiros voltar a assinar projectos de arquitectura. Com efeito, a Directiva 2005/36/CE é apenas aplicável ao cidadão “… de um Estado membro que pretenda exercer uma profissão regulamentada num Estado membro diferente daquele em que adquiriu as suas qualificações profissionais”.

Ao contrário do que se presume, não há aqui direitos para serem repostos. A proposta tem uma clara dimensão política, porque se trata do país que queremos para o futuro. E muitas questões jurídicas se colocam, dado que o Estado confia o desempenho e a regulação das profissões de interesse público a Ordens profissionais, que se regem também por diplomas legais. Levar esta proposta à Assembleia da República é assim negar a evolução e o esforço de qualificação dos portugueses, ao longo de décadas, e negar ainda que temos a liberdade e a autonomia de querer o melhor para o nosso território.

A sociedade reconhece na arquitectura portuguesa um factor de diferenciação e crescimento económico do país, que é atractor de desenvolvimento e internacionalização da economia e não deve ser prejudicada em favor de um grupo de profissionais. Os arquitectos não agem por sentido corporativo, mas no interesse de todos os cidadãos que participam na qualificação do território, incluindo os que se formaram e estão hoje habilitados para realizar os actos próprios da sua profissão.

Artigo de Rui Florentino, publicado no suplemento on-line do Público, P3 em 11 de Julho de 2007:

http://p3.publico.pt/cultura/arquitectura/24057/os-arquitectos-e-qualificac-o-do-pais 

17.4 - 1º Colóquio Ibérico de Paisagem

Transecto urbano rural - Duany, Plater Zyberg & Company - www.dpz.com 



O espaço exterior em relação ao homem

Paisagem é uma daquelas palavras com muitos sentidos, em função de quem pensa e do que se pretende expressar. Uma das definições comuns é de que a paisagem é o espaço exterior em relação ao homem, a visão que inspira a nossa vida. Mas como se sabe é um cenário cada vez mais construído e progressivamente menos natural.

Para ordenar o território à nossa volta, conferindo proteção e possibilidade de sobrevivência e desenvolvimento, desde há muito que estabelecemos planos e projetos de transformação da paisagem. Hoje, com os desafios ambientais que são conhecidos, a questão relevante que se coloca é no entanto de como gerir a paisagem, olhando para o longo prazo. E uma resposta genérica acertada surge através da interpretação da paisagem como secções, percebendo os equilíbrios entre diferentes territórios.

No espírito da teoria das cidades-jardim inglesas, a par da tradição mediterrânea das cidades compactas, o transecto regional de Andrés Duany é uma das imagens que permite a mudança de paradigmas. Trata-se de evidenciar a diversidade natural e socioeconómica dos territórios, aliando conservação dos recursos e manutenção da qualidade de vida urbana. Em linha com o resultado do trabalho dos nossos arquitetos paisagistas.

A 16 e 17 de Março de 2017, realiza-se na Fundação Calouste Gulbenkian o 1º Colóquio Ibérico de Paisagem, organizado pelo Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, com a minha colaboração enquanto Professor e Investigador da Escola Superior Gallaecia. Todas as informações em:

https://ciplisboa2017.wordpress.com/

16.4 - Procesos de urbanización na parroquia de Bembrive, Vigo

por Anxo Vila Riveiro *

Bembrive é unha parroquia da área periurbana da cidade de Vigo, que dende un pasado eminentemente rural de natureza labrega, foi evolucionando, a través da mudanza das súas actividades económicas e tipoloxías urbanas, até converterse nunha zona residencial de baixa densidade.

O contexto xeográfico de Bembrive determina a súa evolución, que se encadra dentro dos procesos de urbanización experimentados na orla periurbana das grandes cidades galegas, en concreto na de Vigo. Historicamente, estes espazos periurbanos foron tratados coma un solo de reserva para a expansión da cidade, sen atender a súa natureza e necesidades. Debido a isto, non existen estudos urbanos pormenorizados que sitúen á parroquia de Bembrive no centro desta problemática.

O obxectivo é estudar os procesos urbanísticos vividos na parroquia, dende a metade do século XX, e as ferramentas empregadas polas administracións públicas para a ordenación e o planeamento urbano de Bembrive, permitindo achegarse á natureza e causas dos cambios experimentados, acadando a base necesaria para identificar directrices relevantes en futuras intervencións urbanas.

A metodoloxía empregada para a consecución destes obxectivos é o estudo de caso da propia parroquia de Bembrive. Coa análise de cartografías e datos, históricos e actuais, de diversas fontes, trazarase a evolución urbana experimentada até os nosos dias. Posteriormente estudiaranse as ferramentas utilizadas para a ordenación urbana da parroquia, centrándose nos Plans Xerais de Ordenación Municipal do Concello de Vigo; para despois analizar a súa influencia nos procesos urbanísticos de Bembrive.

A presente tese de disertación procura así contribuír ao coñecemento máis profundo da natureza urbanística de Bembrive, pasada e presente, e servir de modesta ferramenta para futuras intervencións urbanas sobre a parroquia, concluíndo pola necessidade de un planeamento axeitado nas zonas periurbanas das grandes cidades.

* Mestre em Arquitectura e Urbanismo pela Escola Superior Gallaecia.

15.4 - A Carta de Sintra *

O XVI Congresso Ibero-americano de Urbanismo, que decorreu na deslumbrante vila de Sintra, teve uma participação empenhada, expressa nas 67 comunicações apresentadas e animadamente debatidas. A Comissão Científica, com base nos temas e conteúdos das comunicações e atenta às observações e reflexões críticas dos participantes nas diversas sessões de trabalho, redigiu uma síntese das ideias que se apresentam como resultado conclusivo do Congresso e que se divulgam sob o título “A Carta de Sintra”.
Em boa parte, o texto constitui-se como uma recensão dos trabalhos apresentados ao Congresso. A melhor homenagem que podemos prestar ao Prof. Manuel da Costa Lobo e ao Professor Garcia de Enterría não pode ser outra que não a perpetuação do conhecimento das suas ideias, o estudo e a reflexão sobre os textos e o exemplo que nos legaram. Num gesto simbólico, e que convida à leitura das obras originais, transcrevemos dois excertos de obras dos mestres.

“No meio de todos estes aspectos sectoriais lá está o PDM…O PLANO!” (…) “o que é discutido é a matéria de cada um dos estudos e das propostas sectoriais, com todo o peso que a prevalência do saber especializado confere aos serviços e às suas propostas ditas específicas… Só há uma matéria que não é discutida, nem abordada: é o PLANO!! É porque ele é a PEDRA! De facto, quando se vai comer a sopa da pedra deixa-se sempre a pedra, só se come o que está à volta. Da mesma forma, para debater os PDM só se analisam as análises sectoriais, jamais os conceitos de Síntese e as propostas genéricas do Plano. Parece até que ninguém sabe como discutir o Plano. Ou talvez nem se saiba o que é, afinal, o plano! Ou será que se adopta um conceito aditivo, em que o Plano não é mais do que a soma dos estudos sectoriais?
Aqui, como urbanistas, cabe-nos denunciar tal conclusão, o Plano deverá ser PLANO! Isto é, o Plano deverá ser a Síntese, ainda que estando em construção todos os estudos sectoriais como componentes indispensáveis. Só que é preciso saber dar o salto, com intuição, criatividade, humildade, testando as métricas das alternativas encontradas e finalizando por aquela mais favorável, na sequência de uma avaliação multi-critério e uma opção transdisciplinar. Neste caso o PDM seria um Plano de plano directo e não a pedra da SOPA DE PEDRA…”
“A tragédia maior está em que muitos dos urbanistas ainda ligam à noção de plano mediante a entrega de um volume com peças desenhadas e escritas, nomeadamente um Regulamento de Zonas, a entregar aos municípios após o que o trabalho acabou. Não há uma consciência clara de que o urbanismo deverá ser um processo permanente, sem o que se compromete o próprio plano, que implica, vigilância/monitorização, ajustamentos, lançamentos de estudos de aprofundamento, revisões, avaliação de alternativa perante novas circunstâncias e oportunidades”.

“Todo el territorio nacional y cualquier parcela del mismo es o suelo urbano, o suelo urbanizable, o suelo no urbanizable, como luego veremos, lo cual determina decisivamente todo su régimen de uso.¿Como hay que cualificar esa acción pública tan extraordinariamente relevante sobre la propriedad privada? ¿Ante que figura dogmática nos encontramos?”
“La vigente Ley califica formalmente al Plan General Municipal” (…) “como 'instrumento de ordenación integral del território'. El origen de esta calificación está evidentemente relacionado con el propósito de cortar el paso a la prática fraudulenta” (…) ”de obviar las exigências de los instrumentos generales de ordenación por vía de la ilegítima extensión del contenido y función de los Planes Especiales”.

* Excerto da introdução d' A Carta de Sintra, por Sidónio Pardal, editada com o apoio da Fundação Serra Henriques, que inclui duas citações, em jeito de homenagem a Manuel da Costa Lobo e Eduardo García de Enterría.
 

14.4 - A governação de territórios metropolitanos. Contexto institucional e de planeamento *

por Rui Florentino

Em resposta aos desafios atuais de muitas grandes cidades, o contexto institucional e o planeamento territorial formam dimensões para melhorar a governação metropolitana. No quadro das regiões capitais do sudoeste europeu, quais poderão ser as inovações e diferenças nos seus modelos e processos em curso? Este artigo propõe uma investigação aplicada para apresentar a análise da governação metropolitana. Através do método de estudos de caso em perspectiva comparada, vários elementos e entrevistas são ponderados qualitativamente nas regiões de Madrid, Barcelona, Paris e Lisboa.

As conclusões encontram uma tendência para o equilíbrio entre os esforços dessas duas dimensões da governação territorial metropolitana, não impedindo registrar os seus diferentes percursos: por exemplo Ile-de-France desenvolveu boas iniciativas em matéria de planeamento, que então pedem alguns ajustamentos no quadro político, enquanto Madrid teve “menos actividade” nos últimos anos, em resultado da sua grande estabilidade institucional. A região de Lisboa permanece talvez numa “posição intermédia”, com uma dinâmica de evolução pouco previsível. Mas de acordo com este argumento, admite-se que os seus processos podem levar a melhorias graduais no sistema de governação, com o seu próprio percurso, implementando acções que devem respeitar, em particular, a geografia do território.

* Resumo do artigo publicado no nº 2, vol. 7 (2015) da Revista de Direito da Cidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em co-autoria com o Professor José Miguel Fernández Güell, da Escola de Arquitectura da Universidade Politécnica de Madrid. Link para o artigo: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc

Ilustração dos pólos de actividade económica da Área Metropolitana de Lisboa, inserida na proposta de alteração ao Plano Regional de Ordenamento do Território desta região, em 2010.

13.4 - Uma perspectiva comparada sobre a transformação morfológica de Allariz, Apúlia, Caminha e Tui

por David Viana* com base nas dissertações de Mestrado de Jorge Fernández, David Correia, Hélder Rodrigues e Silvia Rodríguez.

Introdução – Tendo como referência parte da investigação desenvolvida no âmbito da UC de Projeto-Dissertação do Mestrado Integrado em Arquitetura e Urbanismo da ESG/Escola Superior Gallaecia sobre morfologia urbana, o artigo desenvolve uma leitura crítica sobre a transformação da estrutura e evolução da forma urbana de Allariz, Apúlia, Caminha e Tui, principalmente a partir da segunda metade do século XX em diante. Constituem espaços urbanos de pequena escala da Galiza (Espanha – Allariz e Tui) e do Minho (Portugal – Caminha e Apúlia), que conheceram processos de urbanização que os reconfiguraram de modo relevante ao longo da segunda metade do século XX/início do atual.

Objetivos – A partir de constituintes-base comuns aos quatro casos de estudo – como por exemplo: a paisagem, a presença do elemento água (rio e/ou mar) e suas frentes de água; o património edificado, núcleos designados de “históricos”; alterações significativas nas estruturas produtivas e respetiva variação de atividades e usos do solo; atratividade comercial e/ou turística; introdução de infraestruturas e equipamentos; entre outras características – os objetivos são:

-Comparar, panoramicamente, aspetos da evolução morfológica dos quatro casos de estudo, essencialmente durante a segunda metade do século passado.

-Identificar de que modo a transformação da estrutura e organização dos quatro casos de estudo resultam de dinâmicas urbanas comuns a ambos os lados da fronteira entre Portugal e Espanha, nomeadamente, problemáticas demográficas, procura turística, terciarização de atividades, fragmentação de tecidos, dispersão habitacional, proliferação de dispositivos rodoviários, etc.

Metodologia – A metodologia assenta na recolha de informação de diversas fontes e tipos, enquadrando conceitos e processos, definindo escalas de abordagem, referências e fases de análise, estabelecendo os critérios necessários para o efeito. Neste sentido, a recolha documental contribui para a fundamentação da perspetiva crítica elencada na argumentação do paper, recorrendo a fontes literárias diversas, para além de fotografias, mapas de arquivo, ilustrações históricas, diagramas, etc.

Complementarmente, explora-se o redesenho cartográfico como método comparativo de análise.

Casos de estudo – A pesquisa aprofundada para a comunicação a apresentar no Congresso tem como casos de estudo Allariz e Tui, na Galiza (Espanha) e Caminha e Apúlia, no Minho (Portugal).

Conclusões – O artigo terminará determinando o resultado morfológico de ações e fenómenos urbanos transfronteiriços, sistematizando, para os casos de estudo, padrões de forma urbana que traduzem variações e permanências estruturantes para a condição atual de Allariz, Apúlia, Caminha e Tui. Neste processo, verificar-se-á a implementação de boas práticas de planeamento no ordenamento.

 

* Professor Auxiliar e Director do curso de Mestrado Integrado em Arquitectura e Urbanismo da Escola Superior Gallaecia.

 

12.4 - La ordenación del litoral sur-este uruguayo

por Ingrid Roche *


El propósito de este artículo es exponer a miradas conceptualmente críticas, los criterios, directrices y el instrumental contemporáneo y en gestación, para ordenar y proyectar el territorio litoral Sureste asomado al Río de la Plata y Océano Atlántico. El objetivo: analizar la congruencia de la legislación y políticas territoriales recientes, con la preservación y valorización para las generaciones futuras, de sus atributos naturales y los paisajes culturales creados, en el sentido de equilibrar los intereses de pobladores locales, visitantes y del conjunto social.
Las áreas y asentamientos costeros del Sureste del territorio uruguayo, por sus atractivos geo-históricos y singularidades, han concentrado desde su reconocimiento como país la mitad de su escasa población , hoy cercana a 3 millones y medio de habitantes. Resulta interesante comprender que su vocación turística receptora fue entrevista y promovida oficialmente desde muy temprano del siglo XX, en modalidades incluyentes de los grupos sociales de ingresos medios de las urbes rioplatenses. Actualmente los visitantes no residentes (de vacaciones y otros tipos de estadías), llegan en números fluctuantes al millón anual, muchos extranjeros especialmente regionales, invierten en el país en propiedades y servicios al sector turístico y empieza a ser significativa la radicación en forma estable de sus familias. Se ha acuñado el concepto de que la costa sur uruguaya tiende a constituirse en sector de residencia privilegiado del Cono sur.
Los diversos tramos de este litoral costero son apreciados por sus playas de arena muy fina, puntas rocosas de alto valor paisajístico, abundantes cursos de agua y la valoración que históricamente le han otorgado sus habitantes estables y ocasionales, creando paisajes culturales singulares. Contradictoriamente poseen alto potencial de modificación en futuro cercano, dado que alternan: áreas densamente urbanizadas, en Montevideo y Punta del Este, suburbanizadas u ocupadas en muy baja intensidad en fraccionamientos de barrios jardín, extensos tramos en estado de baja antropización por inaccesibilidad, ecosistemas lagunares u otras características naturales y ocupación rural, con variados valores de identidad morfológica y vulnerabilidades. Las tendencias a su ocupación residencial-turística y por instalaciones logísticas se están intensificando, las experiencias internacionales a ser recogidas críticamente indican, que es recomendable potenciar las características diferenciales, alternando áreas rústicas en producción y/o ambientalmente protegidas, adoptando políticas que impidan la urbanización continua y la masificación en la explotación de  recursos escasos.  Se plantea exponer algunos casos de aplicación de la recientemente aprobada legislación de Ordenamiento Territorial y Desarrollo Sustentable, su normativa y efectivización, el desarrollo de planes y diversos instrumentos, que por su novedad permiten entrever posibilidades de potenciar valores paisajísticos e identidades, y promover aportes.


* Profesora del Instituto de Teoría de la Arquitectura y Urbanismo (ITU), Facultad de Arquitectura, UDELAR, Uruguay.

11.4 - O mito da especialização das cidades

por Ricardo Hausmann *

Embora algumas ideias sejam intuitivas e óbvias, podem também ser erradas e perigosas. Como é normalmente o caso, não é o que não se sabe, mas o que erradamente se pensa saber, que nos prejudica. E a ideia de que as cidades e os países acabam por se especializar, é uma dessas ideias muito erradas e perigosas.
Ora, as cidades são os sítios onde se reúnem as pessoas que se especializam em diferentes áreas, permitindo às indústrias combinar os seus conhecimentos. As cidades ricas caracterizam-se por um conjunto de competências mais diversificado, que suporta um conjunto de competências mais diversificado e complexo de indústrias - e fornece desse modo mais oportunidades de emprego a diferentes especialistas.
A escala à qual a especialização dos indivíduos leva à diversificação é a cidade. Entre cidades com populações similares - digamos, Salvador e Curitiba no Brasil, ou Guadalajara e Monterrey no México - as cidades mais diversificadas são mais ricas. Tendem a crescer mais depressa e a tornar-se ainda mais diversificadas, não apenas porque possuem um maior mercado interno, mas também porque são mais diversificadas em termos do que podem vender a outras cidades e países.
É por isso que a ideia de que as cidades, estados, ou países se deveriam especializar nas suas áreas actuais de vantagem comparativa é tão perigosa. Focar-se nas actividades limitadas em que se destacam actualmente apenas reduziria a variedade das capacidades que possuem. O desafio não consiste em escolher alguns vencedores entre as indústrias existentes, mas antes em facilitar a emergência de mais vencedores por alargamento do ecossistema de negócios e capacitar o seu apoio a novas actividades.
Isso é ainda mais importante hoje, porque a globalização das cadeias de valor está a deslocalizar as relações fornecedor-cliente. As cidades e os países fazem mal em focar-se em alguns agrupamentos (clusters) e consolidar as cadeias de valor nas suas localizações, como se recomenda frequentemente. Em vez disso, deveriam preocupar-se em ser um "nodo" em muitas diferentes cadeias de valor, o que implica encontrar outras indústrias que possam usar as suas capacidades, se estas fossem expandidas e ajustadas a novas necessidades.


* Professor de Economia da Universidade de Harvard e Director do Centro para o Desenvolvimento Internacional.
Excerto do artigo publicado no Expresso de 11-01-2014. www.project-syndicate.org
Fotografia do editor, do cartaz de uma área de expansão urbana em Amsterdão.

10.4 - A informação geográfica na revisão dos PDM's

Para o planeamento territorial, é hoje fundamental poder dispor de uma informação georreferenciada de qualidade, que conduza a melhores decisões, considerando os objetivos definidos a cada escala de trabalho. Na presente revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM’s), a sua elaboração baseia-se em fontes e programas de informação geográfica, o que se traduz em importantes mudanças, em relação aos documentos em vigor. Por um lado, é certo que um estudo mais rigoroso do território aumenta os níveis de exigência dos serviços prestados pela administração. Por outro, a reflexão coletiva em sede de planeamento tem vindo a motivar igualmente a evolução dos próprios sistemas de informação, em termos normativos.

Neste quadro, o presente artigo tem por objetivo identificar as contribuições da informação geográfica para a melhoria do planeamento municipal, através de alguns exemplos da revisão de PDM’s, no caso dos concelhos de Alcanena, na região do Oeste e Vale do Tejo, de Castro Daire, no Centro, e de São Brás de Alportel, no Algarve. Para além da elaboração da proposta de Ordenamento em si, aborda-se a relevância dessa informação para os processos complementares de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e das delimitações da Reserva Agrícola e da Reserva Ecológica.

Considerando embora as diferenças dos casos em análise, verifica-se, em todos eles, que um sistema de informação geográfica de qualidade, devidamente integrado, permite articular os instrumentos de trabalho que correspondem às diversas áreas de competência dos municípios (planeamento, projeto e licenciamento) e os seus sectores de atividade (urbanismo, obras, proteção civil, etc.). De igual modo, o rigor dessa informação permite reduzir os conflitos entre as áreas a proteger, de maior sensibilidade ecológica ou potencial agrícola, e a proposta de expansão de infraestruturas, contribuindo assim para um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.

Resumo da comunicação aceite na Conferência Nacional de Geodecisão, que será realizada a 15 e 16 de Maio na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal.

 

9.4 - Avaliação Ambiental Estratégica do PUETA

PUETA é a sigla do Plano de Urbanização do Empreendimento Turístico da Agolada, no concelho de Coruche, com cerca de 900 ha., que está a ser desenvolvido sob proposta de José Baganha Arquitectos Associados. Os seus objectivos são: i) Contribuir para o crescimento da procura turística nesta região e em particular no município de Coruche, enquanto actividade económica relevante para o seu desenvolvimento; ii) Preservar as principais características deste território, em especial as suas áreas de maior sensibilidade ambiental e ecológica, através de processos de gestão mais pro-activos; iii) Apresentar uma utilização turística adequada às condições naturais e culturais da região, que assente na prevenção dos riscos territoriais e no aproveitamento dos recursos; iv) Ordenar o território de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável, em termos de valorização ambiental, mobilidade suave e qualidade de vida; e v) Garantir um excelente desempenho energético e ambiental, durante todo o ciclo de vida das várias fases de construção e exploração dos edifícios e infra-estruturas.
No âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica, considerando também o quadro de referência para a elaboração do Plano e as valências ambientais em presença, foram identificados 4 Factores Críticos para a Decisão (FCD). Com o FCD 1 – Valorização de Recursos, salienta-se a necessidade do Plano aproveitar as características naturais do território, em termos do solo, da água, das áreas de maior sensibilidade ecológica e das infra-estruturas físicas já existentes. Com o FCD 2 – Prevenção de Riscos, destaca-se a importância do Plano considerar medidas de minimização dos riscos de incêndio, cheias e poluição, do solo e do ar. Com o FCD 3 – Ordenamento do Território, prevê-se que a elaboração do Plano integre as questões da densidade e da diversidade de funções, bem como a promoção dos modos suave de mobilidade, pedonal e ciclista. E com o FCD 4 – Turismo Sustentável, pretende-se o recurso a fontes de energia renovável, a valorização de resíduos e o crescimento económico, de forma a garantir comportamentos saudáveis, qualidade urbana e coesão social.


Desenho de José Baganha, Arquitecto

8.4 - A explosão das formas urbanas na região do Porto

por António Ramalho *

As cidades encontram-se em permanente transformação, gerando, por sobreposição e adição, novas “formas urbanas”. Por vezes, tais formas induzem novos “modos de vida”.
No urbano em transformação as novas “formas urbanas” e os “modos de vida” agregados, em territórios de maior concentração populacional, têm vindo a realçar uma alegada cidade “ageográfica”, isto é, um tipo de cidade completamente nova, sem um “lugar” associado a ela, onde o acontecimento mais importante é o corte, a descontinuidade, a fragmentação.
Para isso têm contribuído as intervenções de requalificação nas áreas centrais / tradicionais desprendidas e excessivamente centradas na arquitectura dos “espaços públicos”, bem como o processo de urbanização das áreas de expansão periféricas em que a lógica é de sonegação daqueles espaços. Daí têm resultado preocupantes rupturas tipo-morfológicas e vivenciais.
É hoje indispensável uma abordagem disciplinar consubstanciada na ideia que “se o planeamento urbano e o urbanismo devem ser capazes de se adaptar a um contexto incerto e em mudança, a cidade construída deve também ela própria ser flexível, reutilizável, transformável” (Ascher, 1998). Acontece, porém, que essa abordagem disciplinar vem questionar o modelo “uma cidade – um centro”, verificando-se antes uma explosão das centralidades que nos obriga a passar da escala da “cidade-ponto” para a da “urbano-superfície”.
O urbanismo da “urbano-superfície”, como prática orientadora da expansão da “cidade conceptual” (entendida como a aceitação de um modelo formal tipo), é alicerçado na dicotomia “cidade contínua” / “cidade fragmentada”, ou em alternativa, na pródiga “cidade sem modelo”.
Já a urbanidade da “urbano-superficie”, no ensejo de readaptar a “cidade vivida”, é ponderada à luz dos novos “modos de vida”, suportados nos tempos e distâncias de deslocação, nos espaços da hipermobilidade e nos “espaços públicos”, que o poderão não ser (literalmente públicos), sem que tal reconhecimento constitua impedimento ao seu efectivo uso.
Esta nova cidade da contemporaneidade, no plano das políticas urbanas estratégicas, concretiza uma visão integradora e transversal (às “velhas” e às “novas” territorialidades), direccionando a competitividade para níveis supra-locais. Por outro lado, no plano das concepções urbanísticas reinterpreta a dicotomia “cidade contínua” / “cidade fragmentada”, derivando-a para outras considerações, como por exemplo, a “cidade das formas contínuas e das vivências fragmentadas” ou a “cidade das formas fragmentadas e das vivências contínuas”.
A contemporaneidade produz um mosaico urbano onde coexistem a dispersão e a aglomeração, usos variados e especializados, mobilidades polares (em direcção aos “centros”) e mobilidades tangenciais (em direcção a aglomerações mais recentes das “periferias”).
As novas territorialidades geradas constituem elementos fortes na estruturação das "urbano-superfícies", funcionando como indutoras de pontos ou eixos de atracção e aglomeração de funções e de emprego, produtoras de novas e diversificadas polarizações, organizadoras de novas lógicas de mobilidade e sistemas de relações, ora fragmentando, ora fomentando a coesão funcional.
São estas, genericamente, as grandes questões disciplinares hoje suscitadas pelas regiões urbanas emergentes, como a do Porto, que aqui nos servirá de estudo de caso.
A região urbana do Porto, que se tem vindo a formar por entre conurbações sucessivas há 40 anos a esta parte, compreende um amplo território urbanizado, evidenciando um sistema de povoamento disperso, não homogéneo, com concentrações / polarizações diferenciadas. Neste amplo território, que chega a atingir 120 km de norte a sul e 50 km de este a oeste, vivem cerca de 3 milhões de indivíduos, cujas “formas e os modos” de vida fruem por entre as “formas e os modos” das urbes.

* Licenciado em Planeamento Regional e Urbano. Membro do Conselho Directivo da AUP. Técnico Superior da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim