109 - Os Colégios e as "especialidades" da Arquitectura *

Em 2001 escrevi uma carta ao Director do Jornal Arquitectos, da Ordem dos Arquitectos (OA), publicada no seu número 202, intitulada Da Escola para a actividade profissional, na qual salientei a importância do progressivo alargamento das áreas de trabalho para os jovens recém-licenciados. Nessa ocasião destacava três âmbitos de actuação onde existiriam condições para o desenvolvimento profissional, para além dos mais tradicionais de colaboração em atelier de projecto: o primeiro, relacionado com as empresas de construção, onde se  onde nal, a primeira relacionada com as empresas de construçOrdem dos Arquitectos (OA)incluía a avaliação imobiliária, a manutenção e a reabilitação; o segundo, no âmbito do “desenho informatizado”, do marketing e da comunicação; e um terceiro, sobre a gestão do território e o planeamento regional e urbano, aquele em que me viria a especializar.

É curioso que então referi-me a um possível cenário de crise do sector da construção, que se iria verificar uma década mais tarde, bem como ao surgimento de cursos de Arquitectura Paisagista à margem das faculdades de Arquitectura, num afastamento de razões científicas que se tem igualmente procurado reverter, dando passos como no último Congresso dos Arquitectos, onde a moção de orientação visando estudar uma eventual integração de Arquitectos Paisagistas na OA foi debatida e votada favoravelmente.

Serve esta breve introdução enquanto contexto pessoal, dada agora a oportunidade para abordar os Colégios existentes na OA e as diferentes áreas de trabalho que os Arquitectos têm adoptado na sua prática profissional corrente. De facto, a evolução económica e social, sentida com maior profundidade a partir dos anos 70 do século XX, complementada pela autonomia dos cursos de Arquitectura, separados então das Escolas de Belas-Artes, conduziu a um aumento significativo de profissionais e à diversidade das suas áreas de actuação, reforçada pelo desenvolvimento das novas tecnologias de produção e informação.

As primeiras eleições para o Colégio da Especialidade de Urbanismo, actualmente Colégio de Arquitectos Urbanistas (CAU), aparecem no quadro do primeiro Estatuto da OA, instituição que regula uma profissão de interesse público, e após a decisiva Lei nº 31/2009, que veio regulamentar a qualificação dos técnicos para a elaboração dos projectos. Dois anos depois, em 2014, surgem as eleições para o Colégio de Gestão, Direcção e Fiscalização de Obras (COB). E já com o novo enquadramento do Estatuto de 2015, mais recentemente iniciou actividades o Colégio de Património Arquitectónico (CPA).

A criação dos Colégios decorreu do interesse manifestado em dar mais relevância e visibilidade às diferentes actividades que os Arquitectos desempenham e poderão exercer, considerando as suas competências e experiências profissionais e abrangendo também várias especialidades nos serviços que lhes são confiados. O objectivo tem sobretudo um alcance externo – de reforçar o reconhecimento público pelo valor das diversas missões dos Arquitectos e da sua importância social. A nível de organização interna, os Colégios estão sujeitos a três princípios fundamentais: da não restrição de actos próprios aos seus membros; da não substituição das competências e da representatividade estabelecidas para os órgãos sociais da OA; e da autonomia do seu plano de actividades, mas em articulação com o Conselho Directivo Nacional, relativamente a iniciativas que respeitem as suas atribuições.

Neste enquadramento, as comissões executivas dos Colégios têm desenvolvido actividades de grande interesse para os membros e estimulado a relação de proximidade com outros técnicos e profissionais. De todas elas, cito apenas os exemplos de participação em pareceres solicitados à OA por entidades públicas, e em diversos processos legislativos, da realização de encontros e debates sobre temas de actualidade ou da colaboração em documentos de boas práticas, como a norma dos serviços do arquitecto e do arquitecto paisagista no âmbito da construção, revista em 2019, de acordo com o Instituto Português da Qualidade.

O número de membros que pertencem aos Colégios está a crescer, representam neste momento 85 no CAU, 60 no COB e 40 no CPA, devendo passar a centena este ano, no caso do primeiro. O processo de candidatura é simples e a inscrição não envolve qualquer custo, pelo que todos os Arquitectos que tenham experiência ou formação complementar nestas áreas poderão tornar-se membros dos Colégios, informação que será publicamente disponibilizada no portal da Ordem, em processo de revisão neste mandato, para incluir mais funcionalidades, a par da nova cédula profissional.

De igual modo, a formação em Arquitectura tem vindo a ajustar-se às necessidades económicas e sociais, perante os desafios de emergência energética e ambiental, o esgotamento dos recursos terrestres e as alterações climáticas, que enfrentamos e nos pedem respostas específicas para as problemáticas de cada encomenda. Neste sentido, é indiscutível a utilidade dos Colégios no seio da OA; eles demonstram que os Arquitectos detêm competências particulares em várias áreas, capazes de oferecer as melhores soluções em contextos de enorme incerteza e complexidade. A Arquitectura é uma profissão de carácter generalista, as suas “especialidades” não são imediatas como as da Engenharia ou da Medicina, mas correspondem às exigências do presente, a partir de experiências culturalmente diferenciadas.

* artigo publicado na revista Traço, suplemento do Jornal Construir, Setembro de 2019.

108 - Inauguração da exposição de LVR no dia 16

Intervenção na tomada de posse de Provedor da Arquitectura (2011). Carta de princípios

Agradeço a confiança depositada pelos Conselho Nacional de Delegados e Conselho Directivo Nacional na minha designação para o cargo de Provedor da Arquitectura.
Agradeço a experiência e recomendações transmitidas pelo meu antecessor, referência de integridade e independência, a par da competência e amizade que sempre me dispensou desde que, em 1966, integrei a equipa que coordenou no Gabinete Técnico da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa encarregue do desenvolvimento do Plano Habitacional de Chelas.
Declaro o objectivo de promover de forma pedagógica e pró activa, mas também com a descrição necessária, a defesa da Arquitectura e o Direito dos Cidadãos à Arquitectura como um bem de interesse público; de aproximar a relação entre a prática da Arquitectura e as questões suscitadas pelos Cidadãos e Administração; de zelar pela função social, dignidade e prestígio do Arquitecto; de pronunciar-me publicamente sempre que possam estar em causa estes princípios; de ser um mediador independente e receptivo das queixas e sugestões que me formulem; e de tomar as providências ao meu dispor para alcançar esses objectivos.
Declaro atender à Arquitectura em todas as suas vertentes criativas e em todos os modos da sua prática respeitar as diferenças sem deixar de cuidar da sua qualidade e justeza. Atender à Arquitectura como elemento da história, cultura e quadro de vida do quotidiano, comprometida com o desenvolvimento de uma Sociedade mais justa e o bem estar social dos Cidadãos; comprometida com a equilibrada e correcta transformação do Território, com a visão do nosso futuro colectivo e atenta à reabilitação e preservação da Memória e suas referências.
Declaro atender à realidade da Arquitectura em Portugal, hoje, sem deixar de a perspectivar no futuro. Atender à crise económica, à degradação das condições de trabalho e marginalização do seu contributo quando aumenta a complexidade e responsabilidade do seu exercício face às novas exigências da prática profissional; atender à diluição do respeito pela autoria e ética nas relações profissionais. Mas atender também aos inúmeros êxitos alcançados e às oportunidades das novas formas de participação nas transformações em curso, nos novos caminhos e expressões criativas da Arquitectura, nos novos instrumentos de trabalho e comunicação postos à sua disposição.
Quero poder testemunhar a conciliação coerente entre Direitos e Deveres dos Cidadãos e Arquitectos; estimular o entendimento e cooperação dos Arquitectos entre si e com outros profissionais; apoiar no Direito à Arquitectura todos os Cidadãos, designadamente os que por razões sócio económicas, ou outras, são marginalizados e dela não beneficiam; apoiar no direito à Arquitectura os que são impedidos da sua concretização por actos de censura pretensamente cultural ou burocrática; apoiar no Direito à Arquitectura tanto os perscrutadores como os desencantados da Utopia, todos os Arquitectos e em todas as formas e patamares de actividade.
Não quero criar falsas expectativas sobre o meu futuro exercício de Provedor da Arquitectura. A independência requerida não é isolamento. Pretendo saber ouvir e saber pesquisar, saber interrogar-me e saber aconselhar-me, saber de outros saberes, estabelecer pontes de entendimento para saber persuadir com o fundamento e a força da razão. Mas hoje, aqui, é com a memória dos exemplos de quem serviu a Defesa da Arquitectura e a Defesa do Direito dos Cidadãos à Arquitectura que eu me encontro. E com os que mais intimamente me transmitiram saber e indicaram caminho para chegar ao Cidadão e Arquitecto que hoje sou: Fernando Peres, Cristino da Silva, Rafael Botelho, Chorão Ramalho, Teotónio Pereira, Carlos Duarte, Silva Dias, Rui Mendes Paula, Pedro Cid, Ribeiro Telles.
Com a Provedora dos Membros Estagiários, Manuela Fonte, que felicito pela designação para o cargo e a quem desejo uma boa provedoria, estabelecerei a cooperação que a prática dos cargos aconselhar. Que eu saiba ser a partir de hoje o vosso Provedor da Arquitectura. Procurarei fazer o melhor e ao meu alcance para garantir a Defesa da Arquitectura e o Direito dos Cidadãos à Arquitectura.

Vassalo Rosa
21 de Dezembro 2011

107 - A regra e o modelo

Lembrei-me do título da obra de Françoise Choay, de quem li uma parte da "Alegoria do Património", para falar de torres e urbanismo. Um tema muito debatido nos últimos meses, a propósito da possível aprovação de uma torre na Avenida Almirante Reis em Lisboa, no quarteirão da Portugália, e da demolição do prédio Coutinho em Viana do Castelo.
São duas áreas urbanas consolidadas, onde as normas urbanísticas dos Instrumentos de Gestão Territorial municipais (Planos Directores, de Urbanização e de Pormenor) não costumam ter dúvidas: apresentam regras como os alinhamentos pelos edifícios contíguos na rua e no tardoz e a referência às cérceas entre cruzamentos, entre outros parâmetros de continuidade. São espaços centrais em que o ordenamento dá especial atenção à morfologia da cidade (nunca percebi, aliás, o mito de que o planeamento não ligava à forma urbana). Se há receita utilizada no urbanismo, pelo menos desde meados dos anos 80, é a de procurar a continuidade das tipologias dominantes em cada lugar: centros históricos, quarteirão fechado ou aberto, baixas densidades, etc. Por certo às vezes ocorreram coisas estranhas, mas não pela regra das boas práticas de planeamento. Contudo, nem sempre foi assim.
Todos concordamos que por vezes é precisamente a quebra da norma que permite um efeito estético inesperado na cidade, oferecendo mais carácter à sua imagem, na linha ilustrada dos clássicos Lynch, Cullen ou Krier. Também essa flexibilidade se tem procurado verter nos regulamentos, ao delimitar os artigos de excepção, como para as esquinas, por exemplo no PDM de Lisboa. E há rupturas felizes, que quebram a monotonia dos traçados e das tipologias. Acontece neste caso das Avenidas Novas, entre outros, que passei num breve trabalho sobre o ordenamento ortorreticular, em homenagem ao mestre de tantos urbanistas, Fernando de Terán.

Em parte levantado sobre pilotis, o edifício de modelo modernista abre mais espaço público, permitindo a leitura da igreja de Pardal Monteiro e criando a oportunidade de um pequeno jardim, tão interessante entre os quarteirões fechados ao longo destas Avenidas. A densidade equilibrada e a diversidade de usos nos rés-do-chão, indicada nesta figura, são outras duas características que oferecem reconhecida qualidade a toda esta área da cidade.
Embora não se trate de uma torre, a sua inserção mostra-nos um exemplo de bom senso, quando a tipologia dissonante se integra na morfologia urbana presente. Admitindo-se que no caso da Portugália se pretendia construir em altura, não se compreende no entanto que se queira edificar igualmente, em simultâneo, as volumetrias alinhadas pelas alturas existentes, que fecham o resto do quarteirão, porque o sítio já é altamente densificado.
Ora, como se percebe, eliminava-se assim parte da área de construção a que o promotor teria "direito", eventualmente decorrente do recurso preverso ao Pedido de Informação Prévia, que urge clarificar na próxima revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. Mas a estabilidade jurídica e económica garantida pelo urbanismo não pode anular a nossa capacidade técnica para tomar as melhores decisões em cada momento, defendendo a qualidade urbana da cidade. Porque se dão então créditos de edificação neste contexto? Impermeabiliza-se totalmente o solo e depois dá-se créditos pelo aproveitamento das águas pluviais nos edifícios? Está visto que estes critérios são tecnicamente negativos e contraproducentes para o que deveriam servir.
O caso do Coutinho é diferente, já se foi longe demais ao manter-se em actividade uma entidade pública que apenas tem por missão demolir o edifício. E poderá agora ser um exemplo pioneiro de desconstrução, a partir da proposta da plataforma Construção Sustentável e de uma empresa de Braga tecnicamente competente. Restam já poucos dos seus moradores, mas poderia ainda considerar-se a hipótese de um concurso para a reabilitação do edifício, bem como os direitos de autor dos projectos para o novo mercado. Em bons exemplos recentes, a renovação de grandes edifícios de habitação colectiva obsoletos é uma prática premiada internacionalmente. O património construído do séc. XX requer também intervenção urgente.

106 - 25 meses no CDN da Ordem dos Arquitectos

O presente mandato dos órgãos sociais da Ordem dos Arquitectos tem sido talvez o mais escrutinado e discutido publicamente. Não só porque as últimas eleições, do início de 2017, foram as mais participadas de sempre, mas também pela crescente utilização do digital na informação e das redes sociais. Neste espaço faço um balanço pessoal de 25 meses de trabalho enquanto Vogal do Conselho Directivo Nacional. Penso que nesta qualidade devemos dar satisfação da nossa visão de como se estão a realizar as actividades para as quais fomos eleitos.
O quadro normativo da OA, o seu Estatuto e os decorrentes Regulamentos, foram amplamente revistos no anterior mandato, em 2015 e 2016, pelo que naturalmente lhes demos tempo e estabilidade. Recusando precipitar alterações avulsas e contraproducentes. Por exemplo o novo órgão deliberativo que é a Assembleia de Delegados está a funcionar pela primeira vez. Propusemos o último Regulamento que faltava, das Secções Regionais e Estruturas Locais da OA, que será apreciado precisamente pela Assembleia de Delegados, a quem compete a sua aprovação. É a principal reforma que falta fazer, para que a OA esteja mais perto dos membros e com efectiva presença em todos os territórios. Uma reforma que não pode estar refém de agendas pessoais nem poderes instalados, para a plena concretização de uma OA descentralizada e com melhor capacidade de intervenção, cumprindo as atribuições das Secções Regionais.
O edifício da Sede foi finalmente licenciado e está agora a ser lançado o concurso de ideias para a sua ampliação, evitando a demolição da construção precária nas traseiras, onde anteriormente se chegou a desenhar um estacionamento a céu aberto. Os membros em breve terão novas funcionalidades administrativas, mas a este nível só queria acrescentar o estímulo à sua participação, com o primeiro orçamento participativo, que naturalmente será mais importante e tenderá a crescer nos próximos mandatos. 
A nível de comunicação, não é novidade o programa Exercício de Arquitectura que se fez e vai continuar com a TSF, dando visibilidade à profissão num meio de informação para o grande público não especializado. E conseguimos rapidamente que a nossa revista, o JA, tenha regressado ao papel, com mais prestígio e qualidade.
Na organização administrativa interna, o Conselho Directivo Nacional fez orçamentos e relatórios de actividade nos tempos previstos pelo Estatuto e realizou o Congresso a meio do mandato, na região do continente que ainda não nos tinha recebido, sobre o património arquitectónico e paisagístico.
Seguem agora algumas actividades onde terei maior responsabilidade. É o caso dos Colégios, que também num quadro regulamentar recente, realizaram as suas primeiras eleições, sendo mesmo a primeira para o do Património Arquitectónico (CPA). Tanto neste como nos outros, de Arquitectos Urbanistas (CAU) e de Direcção, Gestão e Fiscalização de Obras (COB) são precisos mais membros, para cumprir o objectivo de ampliar a visibilidade de intervenção dos arquitectos nesses domínios. Os Colégios realizaram boas actividades e assim deve continuar a acontecer. Porventura não têm todo o protagonismo que as suas Comissões Executivas desejariam porque respeitamos o enquadramento dado no Estatuto sobre a representatividade e a legitimidade.
A Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP) está a ser implementada. Em parte devido ao apoio que a OA recebeu do programa Academias Gulbenkian do Conhecimento, para ajudar financeiramente à sua aplicação num projecto piloto de educação para 200 jovens dos 13 aos 18 anos, em 5 cidades do país.
Com o apoio da Fundação Serra Henriques, publicámos a PNAP também em papel e ela foi distribuída a todas as Câmaras Municipais. Na nova proposta do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, a PNAP aparece devidamente contemplada, o que facilitará a sua implementação igualmente noutras medidas.
Com a parceria do Instituto Português da Qualidade, a entidade de normalização, faremos ainda a prometida acção junto da Associação Nacional de Municípios para a uniformização de procedimentos urbanísticos e de licenciamento.
E vão surgir novos resultados da AICEP para a internacionalização, bem como através do protocolo assinado com a Associação Industrial Portuguesa. Para além da participação nas publicações do Conselho dos Arquitectos da Europa e dos trabalhos da União Internacional dos Arquitectos na afirmação das boas práticas da arquitectura portuguesa, também ao nível do espaço público. Registo ainda da ampliação dos prémios internacionais de grande valor para arquitectos portugueses não tão conhecidos.
Por último, a questão que tanta discussão e desinformação gerou. Se até ao ano passado era possível que certos engenheiros assinassem projectos de arquitectura, tal poderá hoje ocorrer com um número circunscrito e nominal, conhecido publicamente. Quando tiver Presidente a entidade onde se registam (o IMPIC), veremos se tais engenheiros não serão reduzidos a uma dezena. Fruto também da acção deste Conselho Directivo Nacional, em circunstâncias particularmente adversas.
Desta relevante experiência, resulta finalmente a confirmação de que a OA deve continuar a evoluir, sem receios nem preconceitos de paradigmas de tempos que já não são o nosso, reconhecendo o trabalho desenvolvido e estando preparada para os desafios que chegarão nos próximos anos.

104 - As soluções da PNAP *

A Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP) foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2015. 3 anos depois, está finalmente em implementação, em particular na medida de cultura e educação, com a aprovação do projecto da OA na rede das Academias do Conhecimento da Gulbenkian, em parceria com as Associações de Professores de Educação Visual e Geografia, visando melhorar a comunicação sobre o território, o património, a arquitectura e a paisagem nos programas do ensino básico e secundário.

Perante os seus objectivos e as restantes medidas de base (de estratégia e coordenação e legislativas e de regulação), no Congresso da Ordem foram debatidas outras 6 mudanças necessárias para o desenvolvimento do país, enquanto soluções da PNAP, com a participação de Paulo Silva, Décio Ferreira, Rui Florentino e Pedro Vieira e a moderação de Luís Jorge Bruno Soares, Sílvia Barros e Pedro Trindade Ferreira.

Governação e Participação

A PNAP precisa de se articular com outras políticas sociais e económicas, para os resultados que pretende atingir na melhoria da qualidade de vida, onde os processos de participação devem assumir um papel mais central e estimular as capacidades de governação, em todas as escalas. Para que a arquitectura seja definitivamente assumida na esfera pública, necessária a todos, na coesão, na competitividade e na sustentabilidade do país.

Ambiente e Energia

São conhecidos os desafios das mudanças climáticas e os programas em curso para a descarbonização da economia. A PNAP não é indiferente a este quadro, não podendo contudo prescindir da qualidade arquitectónica e da valorização do património construído.

Desenvolvimento do Interior e Gestão da Paisagem

Com a tendência de concentração da população nos principais centros urbanos, o “interior” do país é vítima de abandono e despovoamento. A oportunidade de implementar a PNAP tem de ser aproveitada, promovendo o ordenamento do território rural e a qualidade da economia local. Porque a arquitectura e a paisagem são cada vez mais “recursos estratégicos para o desenvolvimento”, devemos melhorar os processos de gestão, estimulando também a reabilitação da paisagem.

Património e Internacionalização

A proposta de alteração ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, recentemente aprovada em Conselho de Ministros, destaca a PNAP como o principal instrumento para ampliar a dimensão internacional do nosso património. O reconhecimento do território enquanto património cultural pode reforçar a internacionalização da nossa arquitectura.

Informação e Tecnologia

Os processos de projecto e comunicação continuam a mudar profundamente, sendo constante a renovação das tecnologias de informação. Não se pode pois esquecer a contribuição da PNAP para a evolução da disciplina e a sua relação com o desenvolvimento económico e social do país, as empresas e os serviços conexos nesta era digital.

Procedimentos e Honorários

Por último, o contexto de reabilitação e a valorização do património cultural pede-nos a elaboração de um código administrativo e técnico da construção, onde se enquadra igualmente a definição de parâmetros de honorários, que correspondam ao valor dos serviços de arquitectura, na economia e qualidade de vida dos portugueses.

* texto do editor do Blog e desenho do Arqt.º Tomás Reis.

103 - O Território como Património Cultural *

Tem vindo a crescer a escala de atenção para o património que queremos proteger e valorizar, de monumentos para centros históricos e destes para as paisagens culturais. Temos em Portugal 15 bens inscritos como Património Mundial, encontrando-se a maior parte deles classificados na categoria de Paisagem Cultural, alguns com evidente dimensão territorial, como são os casos do Alto Douro Vinhateiro, dos Sítios de Foz Côa, da Paisagem de Sintra, da Vinha da Ilha do Pico e da Floresta Laurissilva na Madeira.

A intervenção humana vai portanto muito além dos espaços urbanos e aconteceu sempre numa perspectiva cultural, de qualificação do território. O reconhecimento que damos a estes lugares deve servir de exemplo para o território que preservamos e reconstruímos, imbuído de valores históricos, sociais e estéticos. Como Arquitectos, respeitamos esse legado e somos hoje muitas vezes responsáveis pela sua conservação.

É portanto grande a nossa responsabilidade para manter as diversas identidades do território. No espaço urbano, respondemos a esse importante desafio, conscientes das dificuldades e dos erros que se cometeram nalguns casos, das pressões dos agentes e das memórias que deixámos cair, mesmo apesar dos Planos de Salvaguarda e da crescente participação activa dos cidadãos, em linha com uma sociedade plural e democrática.

À escala territorial, há igualmente um sentido de património, na sua expressão ambiental, social e económica. Fizeram-se Reservas nacionais Agrícolas e Ecológicas, mapearam-se as Estruturas regionais de Proteção e Valorização Ambiental e delimitaram-se os Espaços Naturais municipais, em diferentes instrumentos de carácter regulamentar. E todos sabemos que também aqui nem sempre se tomaram as melhores decisões. Entretanto o país dispõe já de melhores tecnologias de informação geográfica, com autarquias mais conscientes para a importância do património, pelo que urge actualizar a normativa obsoleta dos planos e fomentar tanto a reabilitação urbana como a da paisagem.

O desenvolvimento do território, que passa pela preservação da sua identidade, através de uma economia activa, não dispensa o desenho do Arquitecto, a todas as escalas, e por isso devemos valorizar as nossas tradições regionais e a cultura de construção que caracteriza a arquitectura do Norte, do Interior, do Litoral e do Algarve. O reconhecimento internacional é ainda sinal disso, com a atribuição do Prémio Ibérico Rafael Manzano 2017 e do Leão de Ouro da Bienal de Veneza deste ano, a José Baganha e Souto Moura, respectivamente, em ambos os casos pela integração das suas obras na magnífica paisagem do Alentejo.

A par do renovado interesse do ensino e da investigação sobre esta matéria, importa criar uma rede de ofícios de construção tradicional, que permita manter vivo esse conhecimento entre as gerações. Em boa hora se designou como tema do 15º Congresso “O Património Arquitectónico e Paisagístico”, para que possamos debater a nossa intervenção no contexto amplo do respeito para com o legado histórico de um território que todos os dias precisamos de ajudar a construir, enquanto património cultural.

* artigo publicado no caderno do Conselho Directivo Nacional da OA no Jornal Arquitectos nº 257.

102 - 2º Encontro Ibérico da INTBAU

PROGRAM: 5-10-2018

8:30. Acreditation

9:00. INSTITUTE OF ARCHITECTS & BILBAO MUNICIPALITY. Welcome.

9:15. PABLO GARCIA ASTRAIN. Director of Housing and Architecture. Basque Government. Presentation.

9:30. ROBERT ADAM. Architect. Founder of INTBAU (United Kingdom) What is INTBAU?

10:00. STEFANOS POLYZOIDES. Architect (Los Angeles). The type of urbanism we need.

11:15. Coffee Break

12:00. ABDEL-WAHED EL-WAKIL. Architect (Qatar). Architectural work.

13.15. KARIM LAHHAM. Sculptor (Qatar and London). Works.

13:45. ROUND TABLE.

Moderator: JOSE BAGANHA. Architect. President of INTBAU-Portugal.

ROBERT ADAM, STEFANOS POLYZOIDES, A-W EL-WAKIL. Present state of architecture and the city.

14:45. Snacks

15:30. ALEJANDRO GARCIA HERMIDA. Architect. Vicepresident of INTBAU-Spain. RUI FLORENTINO. Architect. President of INTBAU-Portugal General Assembly. Activities carried out by INTBAU in Spain and Portugal.

16:00. ROUND TABLE.

Moderator: JAVIER CENICACELAYA. Architect. President INTBAU-Spain.

JUANJO ARRIZABALAGA. Director of the School of Architecture of San Sebastián, EHU/UPV. MIGUEL ALONSO. Director of the School of Architecture of Pamplona. MANUEL BLANCO. Director of the School of Architecture of Madrid UPM. MONICA ALCINDOR. Vice-Director of the Architecture and Urbanism course, Gallaecia School, Portugal. IÑAKI BEGIRISTAIN. Director of the Departament of Architecture at the S. of Arch. of San Sebastián. Teaching at the schools and the reality.

17.00. IGNACIO DE LA PUERTA. Director of Territorial Planning, Urbanism and Urban Regeneration  Basque Government. Relevance of urban regeneration.

17.15. JAVIER CENICACELAYA, JOSE BAGANHA. Conclusions and closing.

17:30. Delivery of  Diplomas and registrations in INTBAU.

101 - O curso de verão

Cerca de 30 estudantes, de mais de 10 nacionalidades diferentes, participaram no curso  internacional de verão que decorreu na estação de comboios de Beirã-Marvão, de 16 a 29 de Julho, sobre a arquitectura tradicional da região.

Este curso de verão é uma das actividades que o Prémio Rafael Manzano de Nova Arquitectura Tradicional e a rede INTBAU (International Network for Traditional Building, Architecture and Urbanism) organizam na Península Ibérica, graças ao apoio da Richard H. Driehaus Charitable Lead Trust, com sede em Chicago, da Fundação Serra Henriques e de Kalam.

Depois das edições anteriores em Sevilha, Madrid e Navarra, o curso realizou-se este ano pela primeira vez em Portugal, com o apoio de várias entidades nacionais e locais, como a Câmara Municipal de Marvão, a Infra-estruturas de Portugal, a Junta de Freguesia da Beirã e o Centro comunitário A Anta.

Ao longo de 15 dias os estudantes realizaram várias visitas pela região, a Marvão, Castelo de Vide, Évora e Estremoz, para conhecerem a arquitectura tradicional, elaborando um manual com as suas principais características, e desenharem então propostas para diferentes espaços urbanos da Beirã, de acordo com essas referências.

Provenientes de várias Universidades portuguesas e estrangeiras (Alfonso X, de Espanha, Judson, Miami e Notre Dame, dos Estados Unidos, Santo Tomás, das Filipinas, e Escola Superior Gallaecia, Évora, ISCTE e Algarve, de Portugal), os Professores do curso orientaram as actividades e aulas, com a explicação de diversos estudos de caso todos os dias ao final da tarde.

No último dia celebrou-se a apresentação pública dos resultados do curso, que contou com uma grande participação da comunidade local, aguardando-se para breve a publicação dos projectos.

100 - O "interior de Portugal" *

por Luís Cabral **

Nos últimos anos, e em particular nas últimas semanas, muito se tem falado sobre o “desaparecimento” do interior. Em 2016, o Governo criou o PNCT [Programa Nacional para a Coesão Territorial] com o objectivo de contrariar “a tendência de desertificação dos últimos anos”. Em Maio, o Movimento pelo Interior (MPI) publicou o seu relatório final, com diagnóstico e soluções semelhantes.

Indo directamente à ideia central deste artigo: o diagnóstico do Governo e do MPI está equivocado; e as soluções propostas são, no melhor dos casos, ineficazes.

O MPI recorda que “entre 1960 e 2016 a população residente no litoral aumentou em 52,08%, enquanto no interior diminuiu em 37,48%”; e acrescenta que “não há país que se possa desenvolver na base de tão gritantes desigualdades”. A premissa é incontestável: contra factos não há argumentos; mas a ideia de que não há país que se possa desenvolver com base na concentração populacional não só é conceptualmente vazia como repetidamente falsificada pela evidência empírica.

Bem sei que a questão ‘litoral vs. interior’ não é o mesmo que desenvolvimento urbano versus desenvolvimento rural. No entanto, lendo o relatório do MPI, vejo que as preocupações com o crescimento do litoral correspondem em grande parte aos custos do desenvolvimento urbano. Para essas pessoas e para os que temem a concentração populacional, aconselho a leitura de Glaezer, Romer, Krugman e outros autores sobre o fenómeno da urbanização: não só não é um perigo para a humanidade como é, em grande medida, a solução para o problema do desenvolvimento económico e social.

Para os que se preocupam — com razão — com os problemas ambientais, acrescento também que a melhor forma de proteger o planeta é concentrar a população: as emissões de CO2, o consumo de energia, a poluição per capita, etc. são muito menores nos grandes agregados urbanos do que nas pequenas cidades e na província.

Para um economista, a intervenção governamental — nomeadamente a discriminação favorável a certas regiões — resulta de uma reconhecida falha de mercado. Uma possível falha de mercado é a informação incompleta. “O congestionamento do litoral”, lê-se no relatório do MPI, terá como consequência a “deterioração da qualidade de vida da população aí residente”. Uma forma de ler este diagnóstico é: as pessoas não sabem o que é bom para elas, pelo que o Governo ‘iluminado’ deve dar-lhes incentivos para se mudarem para o interior, o que é melhor para elas, mesmo que elas não o saibam.

Uma segunda falha de mercado corresponde ao que os economistas chamam externalidades: quanto o sr. X se muda do interior para o litoral, ele ignora tanto os custos que impõe às outras pessoas no interior (perdem um dos poucos vizinhos que ainda têm) como os custos que impõe às outras pessoas no litoral (mais um a congestionar uma região já cheia de gente). Este argumento tem duas respostas. Primeiro, não nos podemos esquecer dos enormes benefícios que cada pessoa traz para o aglomerado urbano. Isto não é apenas um argumento teórico: estudo após estudo confirma que as sinergias da aglomeração urbana são enormes.

Segundo, se de facto existem custos de congestionamento, então a melhor forma de os corrigir é criar impostos — chamados impostos de Pigou — que contrariem cirurgicamente esse custo. Por exemplo, se um habitante adicional em Lisboa cria custos de congestionamento automóvel, então que se crie um preço de trânsito na cidade (ou nas partes da cidade mais relevantes pare este efeito).

Em resumo, a ideia de favorecer o interior, na forma proposta tanto pelo Governo como pelo MPI, carece de racionalidade económica.

A atitude dos interioristas é particularmente equivocada no que respeita ao ensino superior. Em Maio, o Governo confirmou a intenção de cortar as vagas nas universidades de Lisboa e do Porto, uma tentativa de enviar mais alunos para as universidades do interior. Isto é um erro enorme. Os alunos, o ensino superior, o país têm mais a perder do que a ganhar com este tipo de políticas “iluminadas”.

Peço desculpa se tudo isto parece muito negativo. Não tenho dúvidas de que as propostas de coesão territorial do Governo e do MPI são muito bem intencionadas (escrevo isto sem ironia). A sociedade do século XXI sofre de uma série de “estruturas de desigualdade” que têm de ser enfrentadas pelas políticas públicas; mas é importante ser claro sobre o que “desigualdade” significa. Em sentido estrito, a concentração populacional é uma forma de desigualdade: a densidade no ponto A é superior à densidade no ponto B. No entanto, falar de “graves desigualdades em termos de ocupação territorial” (MPI) cria mais confusão do que clareza no debate sobre o problema da justiça social. Pôr este tipo de “desigualdade” no mesmo pé que as desigualdades mais prementes (rendimento, riqueza, educação) é um erro conceptual perigoso.

* Artigo publicado no suplemento Economia do jornal Expresso do dia 21 de Julho de 2018.

** Professor na Universidade de Nova Iorque e na AESE.

99 - PNPOT: o contributo de um Arquitecto *

A atual revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) lança um olhar estratégico, focado nos recursos endógenos e na capacidade de concretização de novos projetos. Contudo, o Programa pode tornar-se mais ambicioso, sem perder a objetividade que o caracteriza.

1. Da vocação internacional do território

Importa caracterizar o país na sua vocação global, designadamente, Atlântica, Euro-mediterrânica e Ibérica: definir a vocação internacional de cada região; coordenar Instrumentos de Gestão Territorial trans-fronteiriços; e definir estratégias e políticas de cooperação com países emergentes. É imprescindível criar uma estratégia que situe o território nacional relativamente à ascensão económica, cultural e demográfica dos países do Magrebe. A posição geo-estratégica dos Açores pode ser potenciada e o combate às Alterações Climáticas passa por novas parcerias internacionais.

2. Uma gestão inovadora do território para promover a imagem do país

Orientar a Administração Pública para a exportação de serviços de ordenamento do território; Responder aos maiores desafios territoriais como oportunidades. E encorajar a participação pública e o acesso à informação. A projeção da imagem do país só se consegue com estratégias de marketing territorial. Também a população estrangeira residente em Portugal pode ser chamada a participar nos processos de decisão e ordenamento do território.

3. Big Data para uma gestão do território inclusiva e transparente

É necessário diversificar os processos de participação pública e maior rigor na gestão do território. Promover ações de formação sobre corrupção e crimes urbanísticos, junto da Administração Pública. E convocar a Diáspora portuguesa e as comunidades de imigrantes nas ações de Participação Pública. Com a instalação de Data Centers, o país desenvolve um novo recurso: a informação. A participação pública online reaproxima os portugueses que vivem no exterior, através da recolha de ideias e na recomendação de boas práticas.

4. Coerência na diversidade: em busca de um modelo de desenvolvimento

A coesão do Espaço Ibérico requer novas parcerias institucionais. O PNPOT deve conter informação proveniente dos Instrumentos de Gestão Territorial do país vizinho, rever a divisão do solo urbano / solo rural e facilitar a inter-modalidade. A diversificação da mobilidade não passa apenas por grandes investimentos públicos. A intermodalidade deve ser potenciada com uma gestão operacional integrada dos diferentes meios de transporte: implementar uma rede ciclável nacional, devidamente hierarquizada e integrada nas redes europeias, e uma rede nacional de trilhos.

5. Do património à biodiversidade: valorizar os recursos endógenos

No território nacional há património natural e cultural único no mundo. Por essa razão, importa garantir uma política de vivificação do património, que consiga trazer novos usos aos bens imóveis classificados e, dessa forma, contribuir para a salvaguarda. Criar novas redes de património; Planear corredores naturais, com escassa intervenção humana; E naturalizar espaços de enquadramento de infra-estruturas. No transporte público, mesmo o rodoviário, as cidades do Interior jamais poderão ser o fim da linha. Deve haver serviços diretos para as principais cidades do país vizinho.

* Desenho e texto de Tomás Reis, Arquitecto e urban sketcher. Excerto da sua contribuição no âmbito da discussão pública da proposta de alteração do PNPOT, Junho de 2018.

98 - O país precisa da PNAP *

A Arquitectura e a Paisagem reúnem-se por valores sociais, culturais, económicos e ambientais. Desde diferentes métodos e instrumentos, elas partilham a mesma vocação criativa que nos é inerente, de planeamento e construção. A partir das cidades e dos territórios que herdámos e deixamos às futuras gerações, constituem um património de civilização.
Perante os vários problemas que enfrentamos, administrativos, de qualificação, de participação e de legislação, a arquitectura e a paisagem sabem resolver desafios, de qualidade e bem-estar, cívicos, energéticos, normativos e de sustentabilidade. A definição de uma “Política Nacional de Arquitetura e Paisagem” (PNAP) começou a ser proposta há já mais de dez anos, através de um trabalho coletivo em que muitos colegas se empenharam, aprovado num Conselho de Ministros do Verão de 2015.
Nesse diploma foi constituída a Comissão de Acompanhamento da PNAP, formada por quatro entidades: a Direcção-Geral do Território, que preside, a Direcção-Geral do Património Cultural, a Ordem dos Arquitectos e a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas. Quase três anos depois, estão finalmente reunidas as condições para iniciar a sua implementação, marcada pela impressão e distribuição da PNAP a todos os municípios do país, na sequência da 1.ª Conferência de Arquitectura e Paisagem, que decorreu em Março no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Com base nos princípios e objectivos da PNAP, consideram-se, numa primeira fase, duas grandes áreas de trabalho: por um lado o ordenamento e a gestão do território e, por outro, a promoção da educação e da cultura em arquitectura e paisagem. Para então se incluir o desenvolvimento profissional e a internacionalização.
No caso da melhoria do ordenamento e da gestão do território, há uma clara ligação da PNAP à alteração em curso do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (o PNPOT), onde ganham preponderância a arquitectura e o urbanismo. A proposta de Programa de Acção considera oito medidas que vão ao encontro dos objectivos da PNAP, como valorizar o território através da paisagem e da arquitectura, fortalecer as articulações rurais-urbanas e os sistemas urbanos, reabilitar o espaço público e qualificar o ambiente urbano e gerir, conservar e valorizar o património cultural. Para o êxito destas medidas é necessário o complemento de boas práticas ao nível local, onde as regiões e os municípios são actores fundamentais para a aplicação dessas propostas.
Nesse sentido, parece-nos necessário rever o conteúdo dos Instrumentos de Gestão Territorial, em especial no que se refere aos Planos Municipais de Ordenamento do Território, reforçando que o ordenamento do espaço humanizado consegue-se através da arquitectura e do desenho urbano integrado, acautelando as qualificações dos técnicos que participam nos projectos, bem como a elevação dos graus de exigência, para garantir o direito dos cidadãos a um ambiente que lhes proporcione qualidade de vida.
A outra grande área de trabalho passa pelo objectivo de consciencializar a nossa sociedade para a importância da arquitectura na organização do espaço, com particular incidência nas próximas gerações. Presenciámos recentemente essa falta de consciência, de que o território é também vítima, com a inerente desqualificação social e económica, tanto na cidade como no meio rural. Pelo que igualmente aqui é fundamental a mobilização de todos os parceiros da arquitectura no caminho que devemos percorrer.
A parceria da Ordem dos Arquitectos com a TSF é só o primeiro momento desta estratégia, que conduzirá a novas acções, com as escolas e a sociedade civil, porque o país precisa da PNAP. A Ordem não desiste e continuará a perseguir os seus fins, ao lado da administração pública, pela promoção da cultura arquitectónica, pela valorização do património, pela reabilitação urbana, pela educação e qualificação do território.

* artigo do editor deste blog, publicado na edição em papel dos números 255 e 256 do JA - Jornal Arquitectos da Ordem dos Arquitectos, Maio de 2018. Fotografia: Museu do Vinho na Vila da Madalena, Ilha do Pico, Arqt.º Paulo Gouveia.

97 - Summer School in Marvão

This program will take place this year in the old train station of Beirã, designed by the portuguese architect Raul Lino, in the Marvão area, in the Alto Alentejo region, between the 16th and 29th of July.
Local traditional urbanism, architecture and building details will be studied in order to create a preservation and new traditional building manual for the area. Hand drawing and measuring buildings will be the main activity to be developed each day.
Experts in local vernacular architecture and building techniques will be lecturing on diverse related topics. There will be trips around this region and some workshops and building sites will be visited too.
Local tradition will not only be studied, as the results of this two weeks research will be published, so it can also become an useful resource for future new buildings or restorations in the area. During the last days upgrade proposals for different public places of the town will be designed, using the manual previously developed as a patterns guideline for them.
Registration Fee 320€. This fee includes tuition, accommodation, meals and transportation during the two weeks of the Summer School. Those interested in participating must send an email before May 4th to: premiorafaelmanzano@gmail.com
Please, check our website and look for the diverse grants available, thanks to the Fundação Serra Henrriques, Kalam and Mina and Alireza Sagharchi.
Coordination: Alejandro García Hermida (Universidad Alfonso X el Sabio | INTBAU Spain) and Rebeca Gómez-Gordo Villa (INTBAU Spain).
Faculty: José Baganha (INTBAU Portugal), Douglas Duany (Notre Dame University), Ruth Equipaje (Pontifical and Royal University of Santo Tomas | INTBAU Philippines), Rui Florentino (Escola Superior Gallaecia), Alejandro García Hermida (Universidad Alfonso X el Sabio | INTBAU Spain), Frank Martínez (University of Miami) and Christopher Miller (Judson University).
Guest lecturers: Mónica Alcindor (Escola Superior Gallaecia), Inês Cabral (CIESG Research Center), Aurora Carapinha (CHAIA - Universidade de Évora), Francisco Javier Castilla Pascual (Universidad de Castilla-La Mancha), Francisco Adão da Fonseca (SKREI), Alexandre Gamelas (INTBAU Portugal), Leopoldo Gil Cornet (INTBAU Spain), Kim Hitch (Prince’s Foundation), Jaime de Hoz Onrubia (Universidad Alfonso X el Sabio | CIAT-UPM), Rafael Manzano Martos (INTBAU Spain), José Luís Possolo de Saldanha (ISCTE-IUL), Fernando Vela Cossío (Universidad Politécnica de Madrid | CIAT-UPM), Harriet Wennberg (INTBAU) and many other guests.

95 - A Arquitectura pela Defesa dos Cidadãos

A Constituição da República Portuguesa é a Lei que rege todo o ordenamento jurídico do país, através da qual se definem as principais relações de direitos e deveres de todos nós enquanto sociedade.

O art.º 60 da Constituição releva que os consumidores têm direito à qualidade de bens e serviços e que as suas associações têm direito a ser ouvidas sobre questões que digam respeito à defesa de cidadãos, sendo-lhes reconhecida legitimidade processual para a defesa do interesse coletivo ou difuso.

E o art.º 66 esclarece que incumbe ao Estado assegurar um ambiente de vida humano, com o envolvimento e a participação dos cidadãos, promovendo o ordenamento do território, tendo em vista a correta localização das atividades, um equilibrado desenvolvimento socioeconómico e a valorização da paisagem;

Cabendo-lhe ainda promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitetónico.

De igual modo a Lei de Bases da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo tem como fim salvaguardar e valorizar a identidade do território nacional promovendo a integração das suas diversidades e da qualidade de vida das populações.

Ora, estes preceitos constitucionais, bem como o princípio da igualdade, são feridos na proposta de Lei 495/XIII, aprovada em Julho passado pela Assembleia da República na generalidade, com a maioria de votos no sentido da abstenção.

Esta proposta quer fazer uma alteração pontual da Lei nº 31/2009, que define as competências para a elaboração de projetos e a direção e fiscalização de obras, que decorreu aliás da primeira iniciativa legislativa da sociedade civil, por mais de 50 mil cidadãos, amplamente aceite por todas as forças políticas.

Passados os 8 anos do período de transição para certos engenheiros fazerem uma requalificação académica e profissional necessária, surge esta proposta, que fere os princípios da igualdade e da confiança.

Com efeito, premeia o infrator, o que não cumpriu, e pelo contrário penaliza gravemente todos aqueles que dedicaram o seu tempo e dinheiro, muitas vezes com um grande sacrifício pessoal e profissional, por acreditarem no desenvolvimento do país, no interesse comum e na confiança de um Estado de direito.

Esta alteração pontual à Lei é portanto igualmente lesiva do interesse dos cidadãos, em todo o território nacional, tanto em ambiente urbano como no meio rural, permitindo que profissionais sem competências adequadas possam “elaborar” projetos de arquitetura, em prejuízo de todos os consumidores portugueses, que têm direito ao urbanismo e à qualificação da sua paisagem e do seu território.

Acresce por último que esta proposta provoca a desregulação do sector, criando perturbações no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, nas Ordens profissionais e na implementação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

18.2 - Petição Arquitectura por Arquitectos

Ex.mo Senhor Presidente da República e Ex.mos Senhores Deputados,

A Arquitectura, o território e a paisagem são bens maiores da nossa vida colectiva. Portugal tem feito ao longo dos últimos anos um enorme esforço na sua qualificação, ao que se procurou que correspondesse um também grande esforço na qualificação dos técnicos que neles intervêm. Num momento crítico do nosso desenvolvimento económico que se pretende, de uma vez por todas, assente na qualidade em detrimento da quantidade, a indústria da construção e a arte de construir não podem assentar mais na qualificação insuficiente, porque indiferenciada. Pelo contrário, Portugal tem assistido aos efeitos positivos na economia que uma Arquitectura qualificada proporciona, enquanto alavanca do país de uma crise muito profunda e danosa que todos vivemos.

Considerando os signatários que as recentes iniciativas legislativas que visam alterar a Lei nº 31/2009, de 3 de Junho, designadamente a Petição nº 119/XIII e o Projecto de Lei nº 495/XIII concorrem para a desqualificação inaceitável das competências próprias de cada profissão na arte de construir. 

Considerando que a eventual aprovação do referido diploma comporta consequências imprevisíveis ao nível dos direitos, da regulação das várias profissões e dos seus deveres legais e deontológicos. 

Considerando ainda que está em curso um processo legislativo iniciado com a publicação da Lei nº 31/2009, que mereceu o acordo genérico de todos os envolvidos, Arquitectos, Engenheiros, Parlamento e Governo, e que só poderá atingir um momento de estabilidade e consequente avaliação a partir de 1 de Novembro de 2017, quando acaba o período de transição nela estipulado. 

Os signatários vêm requerer à Assembleia da República o seguinte: 
1. Providencie no sentido de que a Arquitectura seja apenas realizada pelos profissionais qualificados para o efeito, isto é, indivíduos com o título de Arquitecto e como tal reconhecidos pela Ordem dos Arquitectos; 
2. Aprove as disposições legislativas necessárias para que sejam devolvidas aos Arquitectos as competências que lhe têm vindo a ser retiradas, designadamente entre outras a de coordenação dos projectos de edifícios; 
3. Promova as iniciativas legislativas necessárias à prossecução da “Política Nacional de Arquitectura e Paisagem” reconhecendo aos Arquitectos, à semelhança da generalidade dos demais Estados-membro, a sua importância estratégica no desenvolvimento sustentável e qualificado que se pretende para o país. 

Os Primeiros Subscritores: 
1. Álvaro Joaquim Melo Siza Vieira 
2. Eduardo Elísio Machado Souto de Moura

Assina aqui:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT85892

17.2 - Um rumo, uma Ordem

Candidatamo-nos pela lista A à Ordem dos Arquitectos para o triénio 2017-2019. A única lista que se apresenta de forma conjunta aos órgãos nacionais e regionais. Liderada por José Manuel Pedreirinho ao Conselho Directivo Nacional, Cláudia Santos ao Conselho Directivo da Secção Regional Norte e Paula Torgal ao Conselho Directivo Regional Sul. Com base nas seguintes linhas gerais de Programa.

Temos Um Rumo para a Ordem.
Uma Ordem dos Arquitectos mais aberta, mais inclusiva, mais social, mais dialogante e mais atenta às preocupações dos arquitectos e da arquitectura. Uma Ordem mais diversa e mais perto dos seus membros.
Candidatamo-nos porque queremos uma Ordem coesa, dinâmica e afirmativa, capaz de
transformar o alheamento em participação. Queremos uma casa de todos os arquitectos.
Queremos uma Ordem para todos e todas.
Apresentamos uma Candidatura Conjunta a todos os órgãos sociais: uma Equipa orientada
por um programa concreto de ações e focada numa visão plural para a Ordem:
UM só RUMO, UMA única ORDEM.
Só desta forma é possível congregar os esforços necessários que asseguram condições de
UMA mudança global seguindo um rumo de concretização de medidas com real impacto na
vida dos arquitectos.
Queremos alargar e enriquecer um trabalho já iniciado. Pretendemos alterar hábitos e acabar com os circuitos fechados, que têm caracterizado uma certa visão da Ordem.
Queremos iniciar um novo ciclo onde a Ordem é a casa de todos os arquitectos na
diversidade dos seus membros.
Temos o objectivo de construir uma Ordem ao serviço dos ARQUITECTOS e da SOCIEDADE.
Este objectivo será alcançado de acordo com os seguintes princípios programáticos e de
actuação, que permitirão a transformação da nossa Ordem:

A. OS ARQUITECTOS
Inclusão e Solidariedade. Proximidade e Diversidade.
Queremos criar e alargar mecanismos que incrementem a participação dos membros e a
coesão, que apoiem e acolham todos os Arquitectos, independentemente de onde e como
exerçam a profissão. Pretendemos uma política sustentada e transversal de apoio aos
membros. Queremos alterar a percepção difusa de ser membro da Ordem como uma
fatalidade inerente à profissão, e garantir que colectivamente podemos transformar a nossa classe num corpo mais solidário, forte e coeso.

B. SOCIEDADE
Acção Política. Defender a Profissão.
Os desafios da profissão não se compadecem com a postura passiva e/ou meramente
reactiva que tem conduzido a uma degradação da atividade e que se limita a iniciativas que
apenas encontram audiência entre os seus pares.
Queremos uma Ordem de acção, que lidere e estabeleça a agenda política e a discussão dostemas fundamentais para a profissão. Uma Ordem que valorize o papel do Arquitecto na Sociedade. Uma Ordem activa e rigorosa, que garanta os direitos e a dignidade profissional dos membros, que crie mecanismos que permitam combater a concorrência desleal num mercado desregulado. Queremos assegurar a permanente participação da Ordem nos processos decisórios relativos ao exercício da atividade e ao desenho do território nos diversos organismos nacionais e internacionais onde tem presença. Atuar politicamente por antecipação nomeadamente no que se refere à produção normativa e legislativa. A dignificação da profissão deverá começar dentro de portas.

C. ARQUITECTURA
Estratégia dinâmica de médio prazo.
A Ordem dos Arquitectos tem de delinear e implementar uma estratégia de médio e longo
prazo para o nosso sector, que garanta a viabilidade económica da nossa profissão e oriente os esforços de internacionalização, que defina um Rumo e um Horizonte para os Arquitectos e para a Arquitectura Portuguesa. Não podemos mais desperdiçar recursos em iniciativas casuísticas, descontinuadas, de curto prazo, que apenas se limitam a observar uma realidade crescentemente desfavorável para a profissão. É dever da Ordem ser catalisador da mudança, e promovê-la.

16.2 - Os urbanistas e a gestão do território *

por Rui Florentino

No quadro europeu, as políticas e opções de ordenamento do território são um domínio quase exclusivo de cada Estado, um dos âmbitos de competência que os países mantêm em elevada atenção, quando em muitas outras áreas são confrontados com poderes de decisão internacionais. O território pode ser entendido quase como um dos últimos redutos da soberania nacional, merecendo por isso valorizar-se, enquanto factor de competitividade. Mas é habitual falar-se em grande desordenamento, que nas nossas cidades, vilas e aldeias impera a ausência de planeamento, a descaracterização da paisagem e do que importa preservar, desprezando-se a qualidade do património territorial. Ora, é porque não temos competências técnicas neste domínio ou por questões culturais e de administração pública? Seja qual for a razão, porque há muitas, conforme os contextos e as perspectivas de análise, existem profissionais que se ocupam de que as coisas não estejam ainda piores. Estes técnicos, como eu, são conhecidos por Urbanistas, embora possam ser formados em arquitectura, engenharia, geografia, direito e outras áreas do conhecimento.

Já no início dos anos 80 os Urbanistas reconheceram a necessidade de formar uma classe profissional, não por motivos corporativos, de protecção do trabalho, mas para defender uma disciplina que requer métodos próprios e é política pública que se reconhece como essencial para a qualidade de vida de todos os cidadãos. Foi assim constituída a Associação dos Urbanistas Portugueses, que passados 30 anos está em vias de poder crescer, de acordo com o aumento dos técnicos que participam nas actividades de planeamento e gestão do território. Não parece contudo que se venha a formar uma nova Ordem profissional, regulamentando ainda mais um sector que já está tão sobrecarregado de legislação. De facto, a experiência diz-me que é mais na esfera dos processos de decisão e nas teias burocráticas do Estado que as coisas poderiam melhorar. A administração pública protege-se a si própria, desgastando o investimento privado com irracionalidades processuais, que impedem uma gestão do território mais elegante e eficaz.

Não se compreende por exemplo que as cíclicas revisões dos diplomas sobre os planos de ordenamento façam manter a designação de Planos de Urbanização, quando se sabe que o que precisamos é de reabilitação, seja ela reabilitação urbana ou a reabilitação da paisagem. Tal como não se percebe porque temos uma designação minimalista do solo, que é urbano ou é rústico, complicando a adopção de soluções integradas, que qualificam a paisagem humanizada do Norte de Portugal. Se existe sector em que a legislação não tem porque “correr atrás do prejuízo” é o da gestão do território, porque os diagnósticos são conhecidos há muito. Os Urbanistas sabem que fazem falta ao país, sobretudo em condições adversas, e por isso defendem a valorização da actividade de planeamento, nas suas várias escalas e dimensões.

Nos seus editoriais o João Pedro Costa levanta a ponta do véu, sem receios de mudança, mas sempre de forma educada. Esse é o espírito que nos caracteriza e continuaremos a promover em todas as acções. A Associação dos Urbanistas Portuguesas desenvolve neste momento um processo que fomenta a diversidade da experiência profissional, porque há diferentes níveis de responsabilidade e competência, daqueles que coordenam, dos que participam em estudos sectoriais e dos que completam formações de base. É um processo inclusivo, que visa a qualificação de todos os profissionais que trabalham no planeamento e na gestão do território, repito, sejam eles arquitectos, engenheiros, geógrafos, juristas ou outros. Para que a sociedade possa reconhecer e valorizar uma actividade técnica que muito tem contribuído para a sustentabilidade do nosso território, ajudando a caracterizar o desenvolvimento económico e social.

* texto que será incluído no livro do Prof. João Pedro Costa "Pensar a cidade, 2005-2015. A crítica da crítica".