109 - Os Colégios e as "especialidades" da Arquitectura *

Em 2001 escrevi uma carta ao Director do Jornal Arquitectos, da Ordem dos Arquitectos (OA), publicada no seu número 202, intitulada Da Escola para a actividade profissional, na qual salientei a importância do progressivo alargamento das áreas de trabalho para os jovens recém-licenciados. Nessa ocasião destacava três âmbitos de actuação onde existiriam condições para o desenvolvimento profissional, para além dos mais tradicionais de colaboração em atelier de projecto: o primeiro, relacionado com as empresas de construção, onde se  onde nal, a primeira relacionada com as empresas de construçOrdem dos Arquitectos (OA)incluía a avaliação imobiliária, a manutenção e a reabilitação; o segundo, no âmbito do “desenho informatizado”, do marketing e da comunicação; e um terceiro, sobre a gestão do território e o planeamento regional e urbano, aquele em que me viria a especializar.

É curioso que então referi-me a um possível cenário de crise do sector da construção, que se iria verificar uma década mais tarde, bem como ao surgimento de cursos de Arquitectura Paisagista à margem das faculdades de Arquitectura, num afastamento de razões científicas que se tem igualmente procurado reverter, dando passos como no último Congresso dos Arquitectos, onde a moção de orientação visando estudar uma eventual integração de Arquitectos Paisagistas na OA foi debatida e votada favoravelmente.

Serve esta breve introdução enquanto contexto pessoal, dada agora a oportunidade para abordar os Colégios existentes na OA e as diferentes áreas de trabalho que os Arquitectos têm adoptado na sua prática profissional corrente. De facto, a evolução económica e social, sentida com maior profundidade a partir dos anos 70 do século XX, complementada pela autonomia dos cursos de Arquitectura, separados então das Escolas de Belas-Artes, conduziu a um aumento significativo de profissionais e à diversidade das suas áreas de actuação, reforçada pelo desenvolvimento das novas tecnologias de produção e informação.

As primeiras eleições para o Colégio da Especialidade de Urbanismo, actualmente Colégio de Arquitectos Urbanistas (CAU), aparecem no quadro do primeiro Estatuto da OA, instituição que regula uma profissão de interesse público, e após a decisiva Lei nº 31/2009, que veio regulamentar a qualificação dos técnicos para a elaboração dos projectos. Dois anos depois, em 2014, surgem as eleições para o Colégio de Gestão, Direcção e Fiscalização de Obras (COB). E já com o novo enquadramento do Estatuto de 2015, mais recentemente iniciou actividades o Colégio de Património Arquitectónico (CPA).

A criação dos Colégios decorreu do interesse manifestado em dar mais relevância e visibilidade às diferentes actividades que os Arquitectos desempenham e poderão exercer, considerando as suas competências e experiências profissionais e abrangendo também várias especialidades nos serviços que lhes são confiados. O objectivo tem sobretudo um alcance externo – de reforçar o reconhecimento público pelo valor das diversas missões dos Arquitectos e da sua importância social. A nível de organização interna, os Colégios estão sujeitos a três princípios fundamentais: da não restrição de actos próprios aos seus membros; da não substituição das competências e da representatividade estabelecidas para os órgãos sociais da OA; e da autonomia do seu plano de actividades, mas em articulação com o Conselho Directivo Nacional, relativamente a iniciativas que respeitem as suas atribuições.

Neste enquadramento, as comissões executivas dos Colégios têm desenvolvido actividades de grande interesse para os membros e estimulado a relação de proximidade com outros técnicos e profissionais. De todas elas, cito apenas os exemplos de participação em pareceres solicitados à OA por entidades públicas, e em diversos processos legislativos, da realização de encontros e debates sobre temas de actualidade ou da colaboração em documentos de boas práticas, como a norma dos serviços do arquitecto e do arquitecto paisagista no âmbito da construção, revista em 2019, de acordo com o Instituto Português da Qualidade.

O número de membros que pertencem aos Colégios está a crescer, representam neste momento 85 no CAU, 60 no COB e 40 no CPA, devendo passar a centena este ano, no caso do primeiro. O processo de candidatura é simples e a inscrição não envolve qualquer custo, pelo que todos os Arquitectos que tenham experiência ou formação complementar nestas áreas poderão tornar-se membros dos Colégios, informação que será publicamente disponibilizada no portal da Ordem, em processo de revisão neste mandato, para incluir mais funcionalidades, a par da nova cédula profissional.

De igual modo, a formação em Arquitectura tem vindo a ajustar-se às necessidades económicas e sociais, perante os desafios de emergência energética e ambiental, o esgotamento dos recursos terrestres e as alterações climáticas, que enfrentamos e nos pedem respostas específicas para as problemáticas de cada encomenda. Neste sentido, é indiscutível a utilidade dos Colégios no seio da OA; eles demonstram que os Arquitectos detêm competências particulares em várias áreas, capazes de oferecer as melhores soluções em contextos de enorme incerteza e complexidade. A Arquitectura é uma profissão de carácter generalista, as suas “especialidades” não são imediatas como as da Engenharia ou da Medicina, mas correspondem às exigências do presente, a partir de experiências culturalmente diferenciadas.

* artigo publicado na revista Traço, suplemento do Jornal Construir, Setembro de 2019.

107 - A regra e o modelo

Lembrei-me do título da obra de Françoise Choay, de quem li uma parte da "Alegoria do Património", para falar de torres e urbanismo. Um tema muito debatido nos últimos meses, a propósito da possível aprovação de uma torre na Avenida Almirante Reis em Lisboa, no quarteirão da Portugália, e da demolição do prédio Coutinho em Viana do Castelo.
São duas áreas urbanas consolidadas, onde as normas urbanísticas dos Instrumentos de Gestão Territorial municipais (Planos Directores, de Urbanização e de Pormenor) não costumam ter dúvidas: apresentam regras como os alinhamentos pelos edifícios contíguos na rua e no tardoz e a referência às cérceas entre cruzamentos, entre outros parâmetros de continuidade. São espaços centrais em que o ordenamento dá especial atenção à morfologia da cidade (nunca percebi, aliás, o mito de que o planeamento não ligava à forma urbana). Se há receita utilizada no urbanismo, pelo menos desde meados dos anos 80, é a de procurar a continuidade das tipologias dominantes em cada lugar: centros históricos, quarteirão fechado ou aberto, baixas densidades, etc. Por certo às vezes ocorreram coisas estranhas, mas não pela regra das boas práticas de planeamento. Contudo, nem sempre foi assim.
Todos concordamos que por vezes é precisamente a quebra da norma que permite um efeito estético inesperado na cidade, oferecendo mais carácter à sua imagem, na linha ilustrada dos clássicos Lynch, Cullen ou Krier. Também essa flexibilidade se tem procurado verter nos regulamentos, ao delimitar os artigos de excepção, como para as esquinas, por exemplo no PDM de Lisboa. E há rupturas felizes, que quebram a monotonia dos traçados e das tipologias. Acontece neste caso das Avenidas Novas, entre outros, que passei num breve trabalho sobre o ordenamento ortorreticular, em homenagem ao mestre de tantos urbanistas, Fernando de Terán.

Em parte levantado sobre pilotis, o edifício de modelo modernista abre mais espaço público, permitindo a leitura da igreja de Pardal Monteiro e criando a oportunidade de um pequeno jardim, tão interessante entre os quarteirões fechados ao longo destas Avenidas. A densidade equilibrada e a diversidade de usos nos rés-do-chão, indicada nesta figura, são outras duas características que oferecem reconhecida qualidade a toda esta área da cidade.
Embora não se trate de uma torre, a sua inserção mostra-nos um exemplo de bom senso, quando a tipologia dissonante se integra na morfologia urbana presente. Admitindo-se que no caso da Portugália se pretendia construir em altura, não se compreende no entanto que se queira edificar igualmente, em simultâneo, as volumetrias alinhadas pelas alturas existentes, que fecham o resto do quarteirão, porque o sítio já é altamente densificado.
Ora, como se percebe, eliminava-se assim parte da área de construção a que o promotor teria "direito", eventualmente decorrente do recurso preverso ao Pedido de Informação Prévia, que urge clarificar na próxima revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. Mas a estabilidade jurídica e económica garantida pelo urbanismo não pode anular a nossa capacidade técnica para tomar as melhores decisões em cada momento, defendendo a qualidade urbana da cidade. Porque se dão então créditos de edificação neste contexto? Impermeabiliza-se totalmente o solo e depois dá-se créditos pelo aproveitamento das águas pluviais nos edifícios? Está visto que estes critérios são tecnicamente negativos e contraproducentes para o que deveriam servir.
O caso do Coutinho é diferente, já se foi longe demais ao manter-se em actividade uma entidade pública que apenas tem por missão demolir o edifício. E poderá agora ser um exemplo pioneiro de desconstrução, a partir da proposta da plataforma Construção Sustentável e de uma empresa de Braga tecnicamente competente. Restam já poucos dos seus moradores, mas poderia ainda considerar-se a hipótese de um concurso para a reabilitação do edifício, bem como os direitos de autor dos projectos para o novo mercado. Em bons exemplos recentes, a renovação de grandes edifícios de habitação colectiva obsoletos é uma prática premiada internacionalmente. O património construído do séc. XX requer também intervenção urgente.

105 - 2018

A Arquitectura é o resultado de um tempo e de um lugar, do encontro da cultura com a natureza. As circunstâncias regionais estão por isso presentes, de alguma forma, na composição e recepção das obras de Arquitectura. É certo que todas as regiões da Península Ibérica desenvolveram um “carácter próprio”, com diferentes modos e valores. Mas de entre elas o caso da Galiza será talvez aquele onde uma “cultura arquitectónica regional” mais se prolongou, até chegar quase aos nossos dias.

Este livro é um possível estado da arte sobre a Arquitectura do século XX na Galiza. Começou a escrever-se há cerca de 20 anos, como Dissertação de um Mestrado pré-Bolonha – o 2º curso em Cultura Arquitectónica Contemporânea e Construção da Sociedade Moderna, que oferecia a Faculdade de Arquitectura da então Universidade Técnica de Lisboa, coordenado pela Professora Maria João Madeira Rodrigues. O trabalho apresentou-se em 2002 e decorreu com a preciosa orientação do Professor António Jacinto Rodrigues, já conhecido da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, onde nos formámos 6 anos antes. Mas nessa altura não havia ainda praticamente internet e portanto a investigação tinha contornos muito diversos dos que conhecemos e estamos hoje habituados, sem a confirmação do google.

Fez-se portanto uma revisão do documento original, que contudo nada ou muito pouco o alterou. Somente questões formais, retiraram-se todas as notas de rodapé e actualizaram-se as partes de texto com referências temporais. De facto, a reflexão que nestas páginas se encontra mantém-se válida no seu conjunto, nas partes e no todo. Embora erudita, é uma leitura pessoal, pelo que pode interessar tanto à comunidade académica como a todos os que gostam de Arquitectura e da Galiza contemporânea, ou que as queiram conhecer melhor, procurando as suas raízes culturais.

Quem aqui escreve apenas acrescenta um olhar ao que foi dito por vários autores, pelo que para eles um primeiro reconhecimento e agradecimento. Estas são palavras extensivas naturalmente à família, à Fundação Serra Henriques, aos colegas e também aos alunos de Arquitectura, em especial os desta região, que a eles se dirige igualmente este livro. Para que saibam preservar e dar continuidade a uma rica cultura arquitectónica, marcada por materiais e processos tradicionais de construir. Façamos aqui esse caminho, para o desenvolvimento económico e ambiental do seu território.

104 - As soluções da PNAP *

A Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP) foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2015. 3 anos depois, está finalmente em implementação, em particular na medida de cultura e educação, com a aprovação do projecto da OA na rede das Academias do Conhecimento da Gulbenkian, em parceria com as Associações de Professores de Educação Visual e Geografia, visando melhorar a comunicação sobre o território, o património, a arquitectura e a paisagem nos programas do ensino básico e secundário.

Perante os seus objectivos e as restantes medidas de base (de estratégia e coordenação e legislativas e de regulação), no Congresso da Ordem foram debatidas outras 6 mudanças necessárias para o desenvolvimento do país, enquanto soluções da PNAP, com a participação de Paulo Silva, Décio Ferreira, Rui Florentino e Pedro Vieira e a moderação de Luís Jorge Bruno Soares, Sílvia Barros e Pedro Trindade Ferreira.

Governação e Participação

A PNAP precisa de se articular com outras políticas sociais e económicas, para os resultados que pretende atingir na melhoria da qualidade de vida, onde os processos de participação devem assumir um papel mais central e estimular as capacidades de governação, em todas as escalas. Para que a arquitectura seja definitivamente assumida na esfera pública, necessária a todos, na coesão, na competitividade e na sustentabilidade do país.

Ambiente e Energia

São conhecidos os desafios das mudanças climáticas e os programas em curso para a descarbonização da economia. A PNAP não é indiferente a este quadro, não podendo contudo prescindir da qualidade arquitectónica e da valorização do património construído.

Desenvolvimento do Interior e Gestão da Paisagem

Com a tendência de concentração da população nos principais centros urbanos, o “interior” do país é vítima de abandono e despovoamento. A oportunidade de implementar a PNAP tem de ser aproveitada, promovendo o ordenamento do território rural e a qualidade da economia local. Porque a arquitectura e a paisagem são cada vez mais “recursos estratégicos para o desenvolvimento”, devemos melhorar os processos de gestão, estimulando também a reabilitação da paisagem.

Património e Internacionalização

A proposta de alteração ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, recentemente aprovada em Conselho de Ministros, destaca a PNAP como o principal instrumento para ampliar a dimensão internacional do nosso património. O reconhecimento do território enquanto património cultural pode reforçar a internacionalização da nossa arquitectura.

Informação e Tecnologia

Os processos de projecto e comunicação continuam a mudar profundamente, sendo constante a renovação das tecnologias de informação. Não se pode pois esquecer a contribuição da PNAP para a evolução da disciplina e a sua relação com o desenvolvimento económico e social do país, as empresas e os serviços conexos nesta era digital.

Procedimentos e Honorários

Por último, o contexto de reabilitação e a valorização do património cultural pede-nos a elaboração de um código administrativo e técnico da construção, onde se enquadra igualmente a definição de parâmetros de honorários, que correspondam ao valor dos serviços de arquitectura, na economia e qualidade de vida dos portugueses.

* texto do editor do Blog e desenho do Arqt.º Tomás Reis.

103 - O Território como Património Cultural *

Tem vindo a crescer a escala de atenção para o património que queremos proteger e valorizar, de monumentos para centros históricos e destes para as paisagens culturais. Temos em Portugal 15 bens inscritos como Património Mundial, encontrando-se a maior parte deles classificados na categoria de Paisagem Cultural, alguns com evidente dimensão territorial, como são os casos do Alto Douro Vinhateiro, dos Sítios de Foz Côa, da Paisagem de Sintra, da Vinha da Ilha do Pico e da Floresta Laurissilva na Madeira.

A intervenção humana vai portanto muito além dos espaços urbanos e aconteceu sempre numa perspectiva cultural, de qualificação do território. O reconhecimento que damos a estes lugares deve servir de exemplo para o território que preservamos e reconstruímos, imbuído de valores históricos, sociais e estéticos. Como Arquitectos, respeitamos esse legado e somos hoje muitas vezes responsáveis pela sua conservação.

É portanto grande a nossa responsabilidade para manter as diversas identidades do território. No espaço urbano, respondemos a esse importante desafio, conscientes das dificuldades e dos erros que se cometeram nalguns casos, das pressões dos agentes e das memórias que deixámos cair, mesmo apesar dos Planos de Salvaguarda e da crescente participação activa dos cidadãos, em linha com uma sociedade plural e democrática.

À escala territorial, há igualmente um sentido de património, na sua expressão ambiental, social e económica. Fizeram-se Reservas nacionais Agrícolas e Ecológicas, mapearam-se as Estruturas regionais de Proteção e Valorização Ambiental e delimitaram-se os Espaços Naturais municipais, em diferentes instrumentos de carácter regulamentar. E todos sabemos que também aqui nem sempre se tomaram as melhores decisões. Entretanto o país dispõe já de melhores tecnologias de informação geográfica, com autarquias mais conscientes para a importância do património, pelo que urge actualizar a normativa obsoleta dos planos e fomentar tanto a reabilitação urbana como a da paisagem.

O desenvolvimento do território, que passa pela preservação da sua identidade, através de uma economia activa, não dispensa o desenho do Arquitecto, a todas as escalas, e por isso devemos valorizar as nossas tradições regionais e a cultura de construção que caracteriza a arquitectura do Norte, do Interior, do Litoral e do Algarve. O reconhecimento internacional é ainda sinal disso, com a atribuição do Prémio Ibérico Rafael Manzano 2017 e do Leão de Ouro da Bienal de Veneza deste ano, a José Baganha e Souto Moura, respectivamente, em ambos os casos pela integração das suas obras na magnífica paisagem do Alentejo.

A par do renovado interesse do ensino e da investigação sobre esta matéria, importa criar uma rede de ofícios de construção tradicional, que permita manter vivo esse conhecimento entre as gerações. Em boa hora se designou como tema do 15º Congresso “O Património Arquitectónico e Paisagístico”, para que possamos debater a nossa intervenção no contexto amplo do respeito para com o legado histórico de um território que todos os dias precisamos de ajudar a construir, enquanto património cultural.

* artigo publicado no caderno do Conselho Directivo Nacional da OA no Jornal Arquitectos nº 257.

98 - O país precisa da PNAP *

A Arquitectura e a Paisagem reúnem-se por valores sociais, culturais, económicos e ambientais. Desde diferentes métodos e instrumentos, elas partilham a mesma vocação criativa que nos é inerente, de planeamento e construção. A partir das cidades e dos territórios que herdámos e deixamos às futuras gerações, constituem um património de civilização.
Perante os vários problemas que enfrentamos, administrativos, de qualificação, de participação e de legislação, a arquitectura e a paisagem sabem resolver desafios, de qualidade e bem-estar, cívicos, energéticos, normativos e de sustentabilidade. A definição de uma “Política Nacional de Arquitetura e Paisagem” (PNAP) começou a ser proposta há já mais de dez anos, através de um trabalho coletivo em que muitos colegas se empenharam, aprovado num Conselho de Ministros do Verão de 2015.
Nesse diploma foi constituída a Comissão de Acompanhamento da PNAP, formada por quatro entidades: a Direcção-Geral do Território, que preside, a Direcção-Geral do Património Cultural, a Ordem dos Arquitectos e a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas. Quase três anos depois, estão finalmente reunidas as condições para iniciar a sua implementação, marcada pela impressão e distribuição da PNAP a todos os municípios do país, na sequência da 1.ª Conferência de Arquitectura e Paisagem, que decorreu em Março no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Com base nos princípios e objectivos da PNAP, consideram-se, numa primeira fase, duas grandes áreas de trabalho: por um lado o ordenamento e a gestão do território e, por outro, a promoção da educação e da cultura em arquitectura e paisagem. Para então se incluir o desenvolvimento profissional e a internacionalização.
No caso da melhoria do ordenamento e da gestão do território, há uma clara ligação da PNAP à alteração em curso do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (o PNPOT), onde ganham preponderância a arquitectura e o urbanismo. A proposta de Programa de Acção considera oito medidas que vão ao encontro dos objectivos da PNAP, como valorizar o território através da paisagem e da arquitectura, fortalecer as articulações rurais-urbanas e os sistemas urbanos, reabilitar o espaço público e qualificar o ambiente urbano e gerir, conservar e valorizar o património cultural. Para o êxito destas medidas é necessário o complemento de boas práticas ao nível local, onde as regiões e os municípios são actores fundamentais para a aplicação dessas propostas.
Nesse sentido, parece-nos necessário rever o conteúdo dos Instrumentos de Gestão Territorial, em especial no que se refere aos Planos Municipais de Ordenamento do Território, reforçando que o ordenamento do espaço humanizado consegue-se através da arquitectura e do desenho urbano integrado, acautelando as qualificações dos técnicos que participam nos projectos, bem como a elevação dos graus de exigência, para garantir o direito dos cidadãos a um ambiente que lhes proporcione qualidade de vida.
A outra grande área de trabalho passa pelo objectivo de consciencializar a nossa sociedade para a importância da arquitectura na organização do espaço, com particular incidência nas próximas gerações. Presenciámos recentemente essa falta de consciência, de que o território é também vítima, com a inerente desqualificação social e económica, tanto na cidade como no meio rural. Pelo que igualmente aqui é fundamental a mobilização de todos os parceiros da arquitectura no caminho que devemos percorrer.
A parceria da Ordem dos Arquitectos com a TSF é só o primeiro momento desta estratégia, que conduzirá a novas acções, com as escolas e a sociedade civil, porque o país precisa da PNAP. A Ordem não desiste e continuará a perseguir os seus fins, ao lado da administração pública, pela promoção da cultura arquitectónica, pela valorização do património, pela reabilitação urbana, pela educação e qualificação do território.

* artigo do editor deste blog, publicado na edição em papel dos números 255 e 256 do JA - Jornal Arquitectos da Ordem dos Arquitectos, Maio de 2018. Fotografia: Museu do Vinho na Vila da Madalena, Ilha do Pico, Arqt.º Paulo Gouveia.

96 - Um editorial do Presidente

* Fotografia de Manuel Almeida, para a Lusa, de alunas e diplomadas pela ESG, manifestando-se no dia 15 de Março em frente à Assembleia da República.


Chegados quase à centena de CASU's, já com a numeração sequencial, fazemos aqui um editorial diferente, com base no texto do veto do Presidente da República a uma proposta anacrónica da Assembleia para revisão da Lei sobre as qualificações dos técnicos para a elaboração de projectos e direcção e fiscalização de obras. Foi com grande regozijo que os Arquitectos receberam esta decisão da Presidência da República, fazendo justiça ao grande trabalho que todos protagonizaram. Porque a nossa defesa é pela qualidade do ambiente construído para todos os cidadãos, em respeito pela Constituição, como se revela no pequeno texto que escrevi também aqui para a etiqueta "espaço público".
Completa-se esta última sequência de quatro edições com a prometida reflexão sobre a visita à China no passado Verão, o resumo da comunicação apresentada há uns dias no Congresso Iberoamericano em Estudos de Paisagem, no âmbito do projecto de investigação 3D Past, Living and virtual visiting European World Heritage, que lidera a Escola Superior Gallaecia, financiado pelo programa Creative Europe, e o excelente artigo do Alejandro García Hermida sobre a obra do Arquitecto José Baganha, distinguido em 2017 com o Prémio Rafael Manzano.
Precisamente para divulgar a nova edição deste Prémio e um curso de Verão, que conseguimos trazer pela primeira vez a Portugal, voltaremos a esta página na próxima semana. Boas leituras e bem-haja Senhor Presidente,

“Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

1. O Decreto da Assembleia da República n.º 196/XIII, de 3 de abril de 2018, vem alterar a Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprovou um regime jurídico estabelecendo a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, revogando legislação nomeadamente de 1973 e estabelecendo um regime transitório de 5 anos para certos técnicos.

2. Pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, foi permitido aos referidos técnicos prosseguirem a sua atividade transitoriamente por mais 3 anos.

3. O diploma ora aprovado pela AR, sem que se conheça facto novo que o justifique, vem transformar em definitivo o referido regime transitório, aprovado em 2009 depois de uma negociação entre todas as partes envolvidas, e estendido em 2015, assim questionando o largo consenso então obtido e constituindo um retrocesso em relação àquela negociação, alterando fundamentalmente uma transição no tempo para uma permanência da exceção, nascida antes do 25 de abril de 1974.

4. Nestes termos, decidi devolver à Assembleia da República, sem promulgação, nos termos do Artigo 136.º, n.º 1 da Constituição, o Decreto n.º 196/XIII, de 3 de abril de 2018, que procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção.

Apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos.

Marcelo Rebelo de Sousa”

CASU 18 - Inverno, Primavera e Verão de 2017

Depois de no início do ano ter iniciado este desafio na Ordem, em benefício da arquitectura e por inerência da qualidade de vida dos cidadãos, muito já correu e os CASU's reapareceram timidamente só agora no Verão, juntando 3 estações. Será a partir de aqui que vou simplificar o formato, podendo então referir qualquer um dos mesmos 4 temas, embora sem os agrupar por ordem, encabeçados por estes "editoriais", dado que muitas oportunidades de informação, das várias actividades em que estou envolvido, surgem com cada vez maior frequência. Mas primeiro, para não destoar da memória do que foram os 17 editoriais anteriores, umas notas de generalidades.

O flagelo dos incêndios voltou, agravado ainda com imagens que julgávamos apenas ver nos filmes de ficção e pouco se percebeu ainda do que terá de se alterar para que não volte a acontecer. O clima do país melhorou ao nível da confiança, graças ao esforço notável de recuperação dos portugueses e do governo que nos resgatou da troika, mas foi também neste Verão que a geringonça nos ofereceu mais um verbo. Cativar: eu cativo, tu cativas, ele cativa, nós cativamos, vós cativais, eles cativam... Mas não... o ilustre Mário Centeno não é cativo (mau em italiano). Diria mesmo que para além dos arquitectos, da selecção de futebol e dos irmãos Sobral, os nossos últimos Ministros das Finanças são das classes profissionais que melhor se têm portado, de Teixeira dos Santos a Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque (insultem-me à vontade).

Já na arquitectura, regressou o embate com a guerrilha dos engenheiros e a teimosia de voltar atrás, legislar em sentido contrário ao da evolução das qualificações e competências. Perdida a batalha na votação na generalidade, devido à abstenção generalizada, a redacção será agora debatida em comissão da especialidade, antes de voltar a plenário da Assembleia da República. Deste tema dão conta 3 textos, o meu, que saiu no P3 (suplemento on-line do Público), um do Daniel Fortuna do Couto, no Jornal de Notícias, e a petição que promovemos, afirmando claramente o que pensávamos ser já desnecessário no estado de desenvolvimento a que chegámos, que a Arquitectura só pode ser exercida por Arquitectos. O 4º texto é também um artigo de jornal, mas de outro tema: o inesquecível curso de verão em Navarra, em que tive o gosto de participar numa breve sessão, a convite dos organizadores, INTBAU Espanha e Prémio Rafael Manzano de Nova Arquitectura Tradicional, que aliás se estendeu este ano a Portugal (graças ao generoso apoio do Richard H. Driehaus Charitable Lead Trust e da Fundação Serra Henriques) e do qual darei notícia já em Outubro.

Entretanto, fica em cima uma foto de Xangai, metrópole de tão só 25 milhões de habitantes, que tive oportunidade de visitar por ocasião de um seminário sobre a construção e o planeamento urbanístico para os países de língua portuguesa, numa comitiva com mais de 40 colegas (e novos amigos), de Portugal, do Brasil, da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. Dela sairá também um texto rapidamente aqui, mas que será publicado em primeira mão através do site arquitectos.pt  E finalmente de onde escrevo estas linhas, em Vila Nova de Cerveira, começa amanhã um novo ano lectivo, com mais estudantes e animo redobrado. Que seja proveitoso para todos!

CASU 17 - Outono de 2016

Vivemos de memórias. Já na primeira semana de Inverno, mas ainda em 2016, completo a 17ª edição dos CASU. Precisamente para poder recordar facilmente algumas histórias, iniciei há mais de 5 anos estes pequenos textos de arquitectura, espaço público, urbanismo e ordenamento do território. Para além de memórias pessoais que gostamos de guardar e são mesmo isso, pessoais, ou outras de lazer, como a grande conquista de Junho / Julho em França, que aliás me esqueci de assinalar no último editorial, o leitor deste blog sabe que o aqui aparece é o que gira à volta do contexto profissional.
Neste Outono, recebi um inesperado convite para integrar uma das listas que se candidata às próximas eleições da Ordem dos Arquitectos, dia 20 de Janeiro. Foi um telefonema de José Manuel Pedreirinho, que não conhecia pessoalmente, porque um colega, de quem eu também não me lembrava, lhe havia sugerido o meu nome. Tratava-se da lista para o Conselho Directivo Nacional e faltava incluir o perfil de alguém nas áreas do urbanismo e da legislação. Isso ficou na memória, até batia certo, facto que me leva a recordar aqui alguns dos episódios de que me lembro desta nossa casa.
Há cerca de 20 anos, juntei-me a um Grupo de Trabalho de Urbanismo da então AAP / Associação dos Arquitectos Portugueses, com o Jorge Silva, que coordenava, o Luís Grave, de quem me fiz amigo, e o Norberto Correa, entre outros. Era o puto, claro, e lembro-me que a então Presidente da AAP, Olga Quintanilha, nos disse para terminar um relatório nesta época de Natal - Fim de Ano. "É a melhor altura do ano para trabalhar", disse... Uma década depois, por volta disso, estive a suplente do Conselho Nacional de Delegados da lista da Helena Roseta, a convite da Leonor Cintra, e lembro-me que foi nessa altura que o José Mateus, então Vice-Presidente do Conselho Directivo Regional Sul, propôs a criação de uma Trienal de Arquitectura. A então Presidente levantava uma série de dúvidas e a Trienal acabou por não ser uma iniciativa promovida pela Ordem, ainda bem. Hoje, é o sucesso que todos reconhecem.
Embora estando sempre ocasionalmente ligado à autoria de projectos como profissional liberal, os meus amigos sabem que o meu percurso não é dos mais típicos, mas nunca deixei de me relacionar com a Ordem, e também por isso sei de há muito tempo que somos arquitectos de muitas formas. E que hoje já não nos conhecemos todos uns aos outros. A lista A é contudo a única que se apresenta territorialmente organizada, candidatando-se de forma conjunta a todos os órgãos nacionais e regionais. É precisamente aí que se encontra o ponto central da mudança necessária na gestão da OA: a capacidade para melhorar a organização, a sua eficácia e os seus resultados.
Nesta edição, inseri a introdução ao programa que apresentamos, sem especificar as acções concretas, disponíveis no site www.umrumoumaordem.com em três domínios: arquitectos, sociedade e arquitectura. Na área da legislação, onde poderei estar mais envolvido, há muito para rever, principalmente simplificar. Da elaboração de um Código da Reabilitação e do Urbanismo (CRU), que reúna num único diploma todas as leis, os decretos e as portarias que afectam os projectos, passando pelos planos e programas (não gosto da designação Instrumentos de Gestão Territorial), até à legislação de competências no âmbito da aplicação ou eventual necessidade de revisão da lei nº 40/2015. Mas também na promoção de novos eventos abertos à sociedade e a todos os parceiros, bem como na internacionalização dos serviços de arquitectura, uma série de contactos que estabeleci recentemente poderão constituir alavancas de novas oportunidades para os arquitectos portugueses.
O número completa-se com a descrição de duas pequenas acções de formação avançada que me pediram para organizar, que divulgarei mais em detalhe no início de 2017, e um texto que escrevi para o 1º Colóquio Ibérico de Paisagem, que decorrerá em Março na Fundação Calouste Gulbenkian.

CASU 15 - Outuno / Inverno 15-16

A Câmara Municipal de Sintra e a Associação dos Urbanistas Portugueses (AUP) promovem um Seminário sobre as relações do planeamento urbanístico, e em particular dos PDM’s, com a economia do território e, especificamente, com o crédito hipotecário caucionado por ativos imobiliários e que está a fragilizar o sistema financeiro.

A atualidade do tema e a dimensão deste problema convocam à participação empenhada dos Municípios, do Estado, das instituições financeiras, das empresas de construção civil ou de promoção imobiliária e dos urbanistas, na procura de soluções. Só o estudo e a reflexão interdisciplinar contribuirão para o avanço do conhecimento teórico e prático do urbanismo, indispensável para criarmos uma relação socio-territorial harmoniosa, financeiramente segura e economicamente sustentável.

Os instrumentos de planeamento e gestão do território serão cada vez mais determinantes do valor do solo, ao interferirem na configuração dos usos e utilizações dos prédios e parametrização de índices. Os planos ora restringem as possibilidades de urbanização e construção ora as potenciam, ou mesmo impõem a sua concretização. A economia do território desenvolve-se, assim, num complexo sistema de leis, diretivas e regulamentos que merecem atentas leituras e interpretações devendo prevalecer princípios de razão e de estética urbanística.

Aproveitamos o ensejo deste Seminário para apresentar e divulgar a “Carta de Sintra”, com as conclusões e apontamento para reflexão do XVI Congresso Ibero-americano de Urbanismo que teve lugar em Sintra, entre os dias 1 e 4 de Outubro de 2014, por Sidónio Pardal, bem como as respetivas Atas numa publicação digital, com os artigos e resumos das comunicações, por Rui Florentino.

Tema 1. O efeito dos planos territoriais sobre a dinâmica do mercado imobiliário e a formação do valor do solo e dos ativos que suportam crédito hipotecário. Moderador: Arqt.ª Ana Queiroz do Vale. Intervenções e debate com Prof.ª Margarida Pereira, Eng.º Fernando Santo, Prof. João Carvalho, Prof. Carlos Lobo, Prof. Luís Castro, Prof. João Marques, Arqt.º Ricardo Reis e Prof. Jorge Landeiro Vaz.

Tema 2. As soluções para o futuro. Como poderão os instrumentos de gestão territorial contribuir para a boa utilização do solo e do património imobiliário, considerando o seu valor e rendimento? Moderador: Eng.º José António Lameiras. Intervenções e debate com Prof. Paulo Correia, Prof.ª Ana Bordalo, Dr. Nuno Vitorino, Prof. Paulo Silva, Dr. Pablo Molina e Prof. Jorge Carvalho.

No editorial do nº 15 divulga-se este Seminário organizado pela AUP, que vai decorrer no dia 15 de Abril de 2016, com a entrega da Carta de Sintra (ver 15.4) e das Atas do último Congresso Ibero-americano de Urbanismo. O número completa-se com dois resumos que não chegaram a ser apresentados e o programa do excelente 1º Encontro Ibérico da INTBAU, realizado este fim-de-semana em Vila Nova de Cerveira.

Mais CASU's serão lançados muito em breve, como a sua desejada renovação :)

CASU 14 - Primavera / Verão de 2015

No último dia antes de férias, publica-se mais uma edição dos CASU's, a décima quarta, número que junta pela primeira vez duas estações, fechando talvez um ciclo. São 7 dezenas de mini-artigos que se encontram agrupados nos 4 temas habituais: Arquitectura, Espaço Público, Urbanismo e Ordenamento do Território. A orientação académica que desde o início marcou este blog será talvez ainda mais aprofundada a partir de Setembro, com outra perspectiva e continuidade.

Neste número estão os resumos de três dissertações de Mestrado concluídas recentemente na Escola Superior Gallaecia, de Jorge Martins e Rubén Alves Misa, em que participei enquanto membro do júri, e de Roberto Pérez Boga, que tive o prazer de orientar, na sua etapa final. Completa-se a edição com mais um resumo de um artigo publicado em revista científica na sequência da minha tese de doutoramento, agora em português e em co-autoria com o Prof. José Miguel Fernández Guell, seu orientador na Universidade Politécnica de Madrid.

Mas neste editorial aproveito a oportunidade para destacar, com esta imagem, uma acção de cidadania dos nossos colegas Alexandre Gamelas e Catarina Santos, pela valorização das "barracas do Bolhão", agora que a reabilitação do Mercado parece finalmente avançar. Trata-se de uma iniciativa do blog Old Portuguese Stuff, que a INTBAU Portugal partilha, dando-lhe um carácter ainda mais internacional, que já teve repercussão por exemplo no site Architecture Here and There: http://architecturehereandthere.com/2015/07/29/save-bolhao-market-porto-portugal/

A preservação dos valores clássicos e populares que mostram estes pequenos pavilhões interiores do Mercado poderá ser incluída no projecto apresentado pela Câmara Municipal do Porto, mantendo-se assim o seu carácter singular, de um património arquitectónico que herdámos e devemos valorizar. A petição é pois somente uma forma de abrir um debate útil para a sociedade e a cultura arquitectónica em Portugal.
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT77853

CASU 13 - Inverno de 2015

Já no início da Primavera de 2015, sai este primeiro número do ano, o décimo terceiro. Estamos a voltar ao ponto de partida. Atrasados os CASU, como de costume, mas satisfeitos com a actividade docente e o aumento de possíveis consultas a este conjunto de mini textos de arquitectura e urbanismo. Neste ano lectivo de 2014-2015 as aulas são em todos os ciclos de estudos, no 1º, no 2º, no Mestrado Integrado, e no 3º, de Doutoramento. E outra novidade recente é começar com a orientação de Doutorandos.

Em particular neste 2º semestre, cresceram muito os estudantes estrangeiros. Para além do público habitual de portugueses, espanhóis, angolanos e brasileiros, estão agora presentes alunos dos mais variados países: São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Itália, Turquia, Alemanha, Polónia, Rússia e Líbia. As aulas são uma autentica sociedade das nações, em que se fala português, espanhol e inglês... pelo menos.

Nesta edição dos CASU's apresentam-se dois artigos de colegas da INTBAU Portugal. Na etiqueta Arquitectura, o resumo em inglês da Dissertação de Mestrado da Joana Gonçalves pela Universidade do Minho, "Tradição em Continuidade. Levantamento das quintas da Terra Fria Transmontana e Contribuições para a Sustentabilidade", vencedora da 2ª edição do Prémio de Investigação em Arquitectura Tradicional, promovido bianualmente pelas Fundações Convento de Orada, Antonio Font de Bedoya e Cultural do Colegio Oficial de Arquitectos de León e pela Ordem dos Arquitectos de Portugal. E na etiqueta Espaço Público uma breve reflexão sobre a intervenção do Estado Novo na Alta de Coimbra, do blog Old Portuguese Stuff dos amigos Alexandre Gamelas e Catarina Santos: http://oldportuguesestuff.com

Completo este número com dois artigos que foram também apresentados no passado Congresso Iberoamericano de Urbanismo. O meu e de José Baganha, sobre Comunidades Saudáveis - um velho e novo conceito em Urbanismo. E o de David Viana sobre a transformação morfológica das vilas de Apúlia e Caminha em Portugal e Allariz e Tui na Galiza, com base nas dissertações de Mestrado dos alunos Jorge Fernández, David Correia, Hélder Rodrigues e Silvia Rodríguez. Precisamente na Escola Superior Gallaecia, organizo este semestre as COPI - um ciclo de conferências no âmbito da disciplina de Projecto Integrado e de entrada livre, com a participação de Vítor Oliveira, José António Lameiras, José Baganha, Pablo Peón e Célia Gomes. Boa Primavera.

CASU 12 - Outono de 2014

Conforme indicado na última edição dos CASU, este número 12 é dedicado ao XVI Congresso Ibero-americano de Urbanismo, que a AUP organizou com o apoio da Câmara Municipal de Sintra. Nos primeiros dias de Outubro reuniram-se no Centro Cultural Olga Cadaval e em duas salas do contíguo Museu das Artes mais de duas centenas de profissionais, provenientes de quase todos os países ibero-americanos, para discutirem os 4 quatro tópicos do encontro, sob o tema geral: Sociedade e Território - novos desafios.
A sessão de abertura contou com a intervenção do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Eng.º Jorge Moreira da Silva, antecedente da excelente conferência inaugural, proferida pelo Prof. Sidónio Pardal, que presidiu à Comissão Científica do Congresso. Dando o mote para os trabalhos, foram de seguida lembradas as personalidades de Eduardo García de Enterría e Manuel da Costa Lobo, que tanto influenciaram a formação das disciplinas de urbanismo e planeamento, desde a transição política para a democracia, em Espanha e Portugal.
O programa foi organizado em 3 conferências plenárias e 10 sessões paralelas onde se apresentaram cerca de 80 comunicações. A primeira conferência plenária teve a participação do Prof. Sílvio Macedo, que versou sobre a ocupação da orla brasileira, tendo como referência o projecto Orla, da Prof.ª Ingrid Roche, sobre o ordenamento do litoral sur-este uruguayo, com o resumo aqui incluído (12.4), e do Eng.º Rodrigo Sarmento Beires, relativa ao cerne das dinâmicas de gestão e valorização dos espaços rústicos - a propriedade e a exploração agro-florestal.
A segunda conferência plenária contou com a intervenção dos arquitectos Desiree Martinez e Álvaro Gómez-Ferrer, com os títulos de, respectivamente: "Paisajes urbano multifuncionales, un caminho hacia el nuevo paradigma urbano" e "Património y Paisaje - un encuentro privilegiado, una oportunidad potenciadora". Em complemento, o Prof. Mário Moutinho apresentou uma comunicação sobre o ensino e a prática profissional do urbanismo em Portugal e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Já no terceiro dia, a terceira conferência plenária teve a participação de Eduardo Rojas, sobre a conservação do património como um instrumento para o desenvolvimento urbano, e de Tiago Trigueiros, que apresentou o planos para o ordenamento do litoral de Sintra, com moderação de Ismael Fernández, presidente do Hábitat Professionals Fórum, que agrega várias associações internacionais nas áreas da Arquitectura, do Urbanismo e da Paisagem.
Houve também oportunidade para se assistir a uma mesa redonda sobre "cidades e sítios património mundial", dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Dr. Basílio Horta, e a uma sessão especial dedicada ao ensino do urbanismo, que tive o prazer de moderar e onde participaram colegas de vários cursos, que em Portugal formam os possíveis futuros urbanistas. Por último, foi definida a localização da 17ª edição, que se propõem organizar os urbanistas peruanos, em Lima.
Para além da comunicação relativa ao sub-tema 1, Ordenamento do Litoral, completamos este número dos CASU com um exemplo de cada um dos outros 3 sub-temas do Congresso. O Presidente da Associação Espanhola de Técnicos Urbanistas, Dr. Sebastià Grau, apresentou uma comunicação sobre o Parque Natural de Collserola, em Barcelona, versando o sub-tema 2 (Valorização dos Espaços Agrícolas e Florestais), e as Arquitectas Ana Baptista e Rita Monfort apresentaram trabalhos de investigação nos âmbitos dos sub-temas 3 e 4 (Património e Paisagem e Conceitos Inovadores para o Urbanismo), respectivamente "Aldeia sem Sociedade" e "Pequeñas actuaciones para un urbanismo flexible e sostenible".
Boas leituras, um Feliz Natal e próspero 2015!

CASU 11 - Verão de 2014

Um novo desafio profissional veio neste Verão juntar mais um logotipo às páginas dos CASU's. O leitor destes Cadernos (personagem fictícia que só existe na cabeça do editor) terá dado conta disso: é a Escola Superior Gallaecia, em Vila Nova de Cerveira, onde irei dar aulas a partir de Setembro. Quando iniciámos este blogue, de facto inspirados no do Professor José Fariña (http://elblogdefarina.blogspot.pt/), confesso, para os menos atentos, estávamos longe de imaginar que entretanto tantas coisas mudassem... Mas é isso mesmo, fomo-nos habituando à mudança.
Nesta estação das férias é quando temos tempo para ler o Expresso, não as edições da época, mas as antigas que guardei por qualquer razão. Folheia-se mais rapidamente, e dá-se conta que tudo é bem mais relativo, por exemplo os problemas do grupo Espírito Santo apareciam já no princípio do ano... E neste Verão fiz essa tarefa, depois de muitos anos, já não tenho Expressos em casa. Mas aproveitei para aqui um artigo interessante que retive, de um economista, Ricardo Hausmann, que nos mostra aos urbanistas o "mito da especialização das cidades". Seria bom tê-lo lido em 2009, quando nos estudos de economia para a alteração ao Plano da Área Metropolitana de Lisboa me pediam para traçar os sectores económicos em que a região deveria apostar. Pois bem, algo que já intuía naquela altura: as cidades não se devem especializar, quanto mais diversificadas economicamente mais competitivas, e essa diversidade deve ser o estímulo das opções territoriais.
Nos outros três temas dos CASU's inserimos textos que nos dizem muito enquanto arquitecto urbanista e são importantes para esta nova etapa docente de um curso na fronteira do Minho. Um pequeno livro de desenhos de León Krier, que em mais de 3 décadas de esquissos a preto e branco nos permite tirar tantas conclusões sobre espaços e cidades, imagens que comunicam ideias que nos estão muito próximas e vamos promover, também enquanto fundadores do "capítulo" português da INTBAU. Por sua vez na etiqueta Espaço Público, das melhores linhas alguma vez escritas em enunciados de disciplinas, a de Teoria Geral da Organização do Espaço, do 1º ano da FAUP, claro está, do saudoso mestre Fernando Távora: "Aos alunos, portanto, um pedido de dedicada colaboração acompanhado da esperança de um mundo mais belo e mais feliz." E por último um excerto do Complexity and Contradiction in Architecture, de Robert Venturi, que muito nos influenciou já na parte final do curso, que termina com esta frase: "Más no es menos." Parece estranho, sim, mas em arquitectura, no ensino da arquitectura, é preciso dizê-lo.
Nesta 11ª edição, o leitor dispõe ainda da novidade de poder mais facilmente encontrar os diferentes mini-artigos dentro dos 4 temas dos CASU's, no menu em cima.
Já no início do Outono, participamos activamente em duas conferências. Vamos moderar uma das sessões do 3º seminário de Territórios e Cidades do Norte Atlântico Ibérico, 25 e 26 de Setembro, organização da Escola Superior Gallaecia e da Câmara Municipal de Viana do Castelo, que aproveito para aqui divulgar. E na semana seguinte lá estaremos a receber mais de uma centena de colegas, no XVI Congresso Iberoamericano de Urbanismo, Sintra 2014. Este grande evento internacional, que terá a participação de urbanistas de praticamente todos os países ibero-americanos (se puderem não faltem, será mesmo bom, acreditem), servirá então para um segundo número especial destes Cadernos.

CASU 10 - Primavera de 2014

Os CASU completam 10 números e podemos aproveitar esta ocasião para um breve balanço. A proposta apresentada em 2011 cumpriu-se, se não integralmente, pelo menos em grande medida. A ideia foi a de registar uma série de textos relativos a trabalhos em que estejamos de algum modo envolvidos, ou que nos são próximos, por uma ou outra razão. E assim aqui estão reunidos 40 mini-artigos, relacionados com os 4 tópicos dos CASU - arquitectura, espaço público, urbanismo e ordenamento do território.
Em Portugal, foram 3 anos de protectorado político e financeiro de uma Troika, que para além da Comissão Europeia integra as siglas FMI (Fundo Monetário Internacional) e BCE (Banco Central Europeu). Nestes anos, não foi austeridade a palavra mais odiada, como justifiquei no editorial do número 3, no Inverno de 2012. É a palavra "medidas" que já não posso mais ouvir. "Medida" para mim tem um significado interessante, até na perspectiva profissional: é a distância entre duas coisas. Só que aparece agora no dicionário da Troika, reduzindo a política apenas ao processo de escolha entre um "menu de medidas". Estamos no tempo do orçamento, da folha de excell, sem criatividade e invenção, para apreciar a distância entre duas coisas.
Mas neste blog várias outras dimensões apareceram. Com muitos intervenientes, que aqui recordo: Joana Lavado, Gonçalo Machado, Patrícia Canelas, Álvaro Nascimento, Isabel Costa Lobo, Joaquim Novais, Andreia Pascoal, Ricardo Almeida, João Fonseca, José Luis Lourenço, Madalena Macedo Pinto, Luis Gil, Ricardo Sousa Lopes, Branca Gameiro Neves, Ana Baptista, Ana Catarina Matias, Margarida Pereira, Luis Grave, Fernando Jesus, José Baganha, António Castelbranco, António Ramalho, Cristina Soares Cavaco, Fernanda Magalhães, David Leite Viana, Fátima Bernardo, Isabel Loupa Ramos, Carlos Lourenço Fernandes e Sidónio Pardal. Comigo, somos 30. É a riqueza desta diversidade que mais me apraz registar.
Nesta 10ª edição dos CASU escrevo sobre o início de um projecto de reabilitação de um edifício devoluto em Lisboa, pedido por amigos e que dá para não me esquecer da arquitectura; no âmbito do espaço público, a criação do "chapter" português da INTBAU (International Network for Traditional Building, Architecture and Urbanism); e o resumo de uma apresentação para a Conferência Nacional de Geodecisão, a partir dos trabalhos de revisão de PDM's que tenho vindo a desenvolver. Relacionado com a imagem acima, destaco finalmente o próximo Congresso Iberoamericano de Urbanismo, que decorrerá pela segunda vez em Portugal, agora na sua décima sexta edição, em Sintra, no início do Outono, depois da oitava, que se realizou no Porto, em 1998. Todos os leitores estão convidados a apresentar uma proposta de resumo, de acordo com o modelo disponível no site do Congresso: www.ciu2014.com 
O prazo será em princípio estendido até ao final de Maio, com saída limpa ou programa cautelar. Amanhã se saberá...

CASU 9 - Inverno de 2014

A Trienal de Arquitectura de Lisboa completou neste Inverno a sua 3ª edição, tendo atingido a desejada internacionalização com a participação diversificada de vários âmbitos de actividades artísticas, que amplificam o campo tradicional da arquitectura, a partir de experiências dos mais jovens profissionais. Nesta edição, o júri do prémio da Trienal nomeou o Professor e crítico de arquitectura inglês Kenneth Frampton, seguindo a linha de prestígio inaugurada pelos premiados anteriores, Álvaro Siza e Vittorio Gregotti. Como se sabe, Frampton foi um dos principais promotores do conceito de "regionalismo crítico", enquanto tendência de revitalização da arquitectura pós-moderna, através dos valores culturais presentes em cada região, reconhecida em Portugal nas obras da chamada "Escola do Porto". A sua conferência de encerramento da Trienal, no CCB em Lisboa, fez-me recordar a minha tese de Mestrado, apresentada em 2002, na Faculdade de Arquitectura da então Universidade Técnica de Lisboa, sob orientação do Prof. António Jacinto Rodrigues (que havia sido também meu docente na FAUP), com o título de Uma arquitectura sobre região: cultura arquitectónica na Galiza contemporânea. Das conclusões deste trabalho, que tive o gosto de desenvolver, são as linhas seguintes, que me parecem ainda muito actuais, mais de uma década depois. Para além desta lembrança, este número 9 dos CASU's integra dois resumos que foram aprovados para conferências internacionais nos próximos meses e a referência à Avaliação Ambiental Estratégica de um Plano de Urbanização, mantendo a ideia de registos breves nos 4 temas que compõem os CASU's: arquitectura, espaço público, urbanismo e ordenamento do território.
Passou já quase meio século desde que Pierre Francastel explicou esse inevitável encontro da Arte com a Técnica, sugerindo então que uma unidade global dos signos visuais será anterior à hipotética identidade política ou da linguagem. Mas o seu pensamento prospectivo parece ainda jovem, a cada dia, e por muito mais tempo. «Constrói-se e veste-se hoje da mesma maneira em Paris, Varsóvia, Rio de Janeiro ou no Paquistão. As exposições de pintura apresentam analogias extraordinárias, de Sidney a Oslo. Mesmo onde certas reticências se manifestam, como na Rússia soviética, recorre-se a formas da linguagem plástica que se negam a certas experiências modernas mas que prolongam a arte ocidental próxima passada, sem qualquer criação de forma ou de matéria. Em 1850, Victor Hugo dizia: “O mundo anda de comboio e fala francês.” Em 1950 pode-se dizer: o mundo anda de avião e desenha ou esculpe como em Paris.»
A diferença é que em 2000 o mundo comove-se através da internet, em qualquer espaço informatizado. Mas não há por enquanto motivos para outra precipitação: é certo que a economia, a informação e as tecnologias estão practicamente globalizadas, mas sobre a cultura dos povos e sociedades, nem no horizonte se vislumbra como, e muito menos quando. A arquitectura não será com certeza a forma de arte que mais se aproximou dessa hipotética tendência para a unidade dos significados culturais. Os compromissos técnicos e sociais, quando muito, levaram-na antes para os terrenos da singularidade, da sua própria singularidade, como expressão estética de uma era plural, e da sua singularidade como evento efémero, que apenas se cristaliza pelo nosso desejo de imagens em constante renovação. Esta dissertação prova, pelo contrário, que bem ao nosso lado formou-se uma cultura arquitectónica que levanta conscientemente os seus próprios temas, específicos face à diferença histórica e popular da comunidade que lhe dá vida.
 

CASU 8 - Primavera de 2013

por Rui Florentino


A AUP foi convidada a organizar uma sessão paralela na 3ª conferência da Rede Portuguesa de Morfologia Urbana (PNUM em inglês), que entendemos subordinar ao tema das "Formas Urbanas das Periferias das Cidades".
Neste oitavo número dos CASU publica-se assim uma primeira edição especial, com os resumos desta sessão, que se realizou em Coimbra, no final de Junho. Apresentam-se os textos dos 4 oradores que convidámos, sobre as formas urbanas nas periferias de Lisboa, Porto, Rio de Janeiro, Maputo e Luanda. Desta última é o resumo que se segue, elaborado pelo editor destes Cadernos. Foi uma sessão animada, caracterizada pela riqueza das abordagens metodológicas, na leitura dos diferentes casos, sem necessidade de se concluir sobre um denominador comum. Fica um agradecimento à excelente organização do PNUM 2013, personalizada pelo Nuno Norte Pinto, o melhor anfitrião de reuniões científicas que conhecemos.

O processo de industrialização e a consequente mudança dos estilos de vida ao longo do séc. XX conduziram a uma expansão generalizada das grandes cidades, que se materializou na urbanização das suas periferias, através de diferentes formas, que importa sistematizar, para melhor podermos intervir sobre elas. Enquanto capital de Angola, Luanda tem actualmente cerca de 6 milhões de habitantes e conhece uma fase de grande desenvolvimento, após os períodos de guerra colonial e guerra civil, alcançando uma superfície de mais de 350 km², 7 vezes superior à de 1980.
Neste processo de crescimento, a par da reorganização administrativa e da evolução social e económica, distinguem-se desde logo três formas urbanas bem diferenciadas, que por certo se desagregam em outras tantas variantes. A primeira é a pré-urbanização incipiente, chamada de “musseque”, que se alastra em mancha de óleo e ocupa uma parte significativa da cidade. Estes conjuntos têm sido objecto de diversos estudos, hoje segundo metodologias mais participadas (Moreira, 2012), mas em qualquer caso procura-se sempre reconfigurá-los, dotando-os de infra-estruturas necessárias para a qualidade urbana dos seus habitantes.
Uma segunda forma urbana, presente também no processo de expansão de Luanda, é a aplicação regional das ideias de cidade modernista, que separa as funções, com maior ou menor sensibilidade territorial. Esta “tipologia” surge por exemplo na promoção pública de habitação social, no bairro Vida Nova (nome elucidativo) ou na ainda urbanização “fantasma” do Kilamba, subjacente a acordos globais. Embora possa dispor de peças arquitectónicas interessantes, as soluções urbanísticas são na maior parte dos casos pobres, a exemplo das conhecidas na Europa.
A terceira e mais recente forma urbana caracteriza-se pelo aparecimento de “condomínios fechados”, na zona Sul de Luanda, e decorre da emergência de uma classe social com elevado poder económico. Mas como se sabe esta solução urbanística não garante, de igual modo, a plena integração dos seus habitantes com a restante comunidade.
Estes diferentes tipos de formas urbanas podem encontrar-se nesta e noutras cidades, sendo útil aprofundar o estudo das suas morfologias, para melhor preparar, em termos técnicos, os projectos de reabilitação destas periferias.
Na presente comunicação apresentam-se parâmetros quantitativos relativos a estas três formas urbanas em Luanda.

CASU 7 - Inverno de 2013

A poucas horas do Verão oficial, completa-se a edição 7 dos CASU, com mais 4 nano-artigos (ou resumos, dito doutra forma). É a primeira do ano, portanto a de Inverno. Sim, porque este ano ainda não chegou a Primavera, já bem entrados em Junho. Assim que resolvemos manter a sequência e em breve poderá ler aqui mais 8 textos, no conjunto dos números 8 e 9, antes de Setembro e de voltar o Outono.
Neste Inverno de 2013, ficámos sem a presença física do fundador da Associação dos Urbanistas Portugueses. No dia 20 escrevi estas palavras, para o "livro dos afectos" que lhe seria entregue, com textos dos seus colegas e amigos.
"O Professor Costa Lobo marcou a minha vida, renovando o gosto pelo urbanismo e levando-me a aprofundar conhecimentos na área do planeamento. Nunca me esquecerei da sua facilidade para comunicar e cativar a atenção das pessoas, ajudando-nos a pensar. Num final de tarde, quando ainda mal nos conhecíamos, perguntou-me se não queria ir às Jornadas da Associação dos Urbanistas em Lagos. "Ponha um pijama no saco e apareça aqui no Técnico" - disse, com a maior naturalidade. Mais de uma década depois, concluiu um dia da conferência "Arquitectura e Qualificação da Cidade", na Universidade Católica, com os seus memoráveis desenhos que comunicam ideias, e logo as jovens alunas do 1º ano, entusiasmadas, perguntaram se iriam ter aquele Professor no curso. Hoje faço também parte da sua AUP e voltei a encontrá-lo no Congresso Ibérico da Covilhã, entre os seus amigos Duarte Castelbranco e Pedro Guimarães." *
Bem haja Professor Costa Lobo, estará por muito mais tempo entre nós.
Neste 7º número dos CASU's apresento 3 resumos de comunicações nas últimas Jornadas da AUP, as décimas quartas, que em boa hora os colegas Sidónio Pardal e Luís Pedro Cerqueira decidiram organizar, às quais juntei algumas linhas das conclusões da dissertação do Fernando Jesus, que tive o gosto de orientar.

 * Esta foto foi-me gentilmente cedida pelo colega António Castelbranco.

CASU 6 - Outono 2012

"O Risco do Arquitecto é um título propositadamente ambíguo, com dois sentidos: de um lado, revelar e dar a conhecer o enquadramento profissional do arquitecto, o modo como “risca”, o desígnio e os propósitos; e do outro, salientar para o “risco” que corre aquele desígnio, enquanto destino e propósito de futuro. A partir da génese da profissão e das suas organizações, o autor discorre sobre a formação em arquitectura e o exercício profissional. Como última profissão humanista e operativa, a Arquitectura sofreu no passado próximo uma modificação profunda, social e científica: actualmente, é exercida por mais de 21 000 arquitectos. A política profissional tem defendido a manutenção do território de actuação em vez de promover a sua ampliação. A uma preocupação legítima da falta de exclusividade na responsabilidade, quanto ao projecto de arquitectura, não se tem associado a preocupação de alargar o território de actividade, de criar a diversidade que contribui para a garantia da autonomia profissional."
O final de ano que agora termina ficou-nos marcado pela perda do Vasco Massapina, colega da Direcção da Associação dos Urbanistas Portugueses (AUP). Autor deste livro, do qual citámos o parágrafo anterior, com ele pude confirmar as principais inquietações da nossa profissão. O Vasco era de uma geração mais experiente, "batido" em tudo o que diz respeito à arquitectura e ao urbanismo: na prática, na teoria, na docência, na defesa do património, no conselho superior de obras públicas, no seu atelier "cidade aberta", nas associações profissionais... Mas partilhava contudo as minhas jovens intuições sobre estas disciplinas, na altura bem menos consolidadas, em particular as suas diferenças conceptuais e metodológicas, entre a arquitectura e o urbanismo, e quanto o arquitecto de "formação base" poderia ganhar em alargar a sua esfera de actividades. Isso sempre me deixou tranquilo, que o que pensava não era novo, havia quem o defendesse com maior experiência de vida, já há bastantes anos. O tempo dá-nos razão - fica certamente essa satisfação! No âmbito da AUP, em breve lhe faremos a devida homenagem, a uma pessoa que marcou pessoalmente cada um que teve a alegria de o conhecer.
Em 2012, conseguimos acertar o passo com a edição destes nano-artigos: em vez de somente 8 (em 2011), publicámos 16 CASU's, os tais 4 em cada número, acrescidos dos respectivos editoriais, por época do ano. Neste Outono com uma recolha de coisas que escrevemos também há bastantes anos. Um texto para uma obra do Arqt.º Sandro Lopes em Caminha, um artigo sobre o ensino do urbanismo (ambos de 2005), o excerto de uma comunicação a uma conferência (2003) e uma "carta aberta ao jovem arquitecto" (2001). Passada mais de uma década, por curiosidade, o André de ontem pode ser hoje o Director dessa mesma revista (JA), ou o aluno que tive o ano passado em Coimbra, ou qualquer outro jovem que se forme em Arquitectura nos próximos anos. Boas leituras e um excelente 2013.

CASU 5 - Verão de 2012

O Expresso tem a nossa idade. Faz 40 anos. É o jornal da geração de Abril. Da anterior e da posterior. E soube ir mudando com o tempo. Antecipando as necessidades de actualizações. De formas e conteúdos. Um dos directores que mais o marcou foi José António Saraiva. Arquitecto. Hoje Director do concorrente "Sol". Que escrevia assim. Exactamente. Muito nos influenciou. Com estas nano-frases. E assim descobrimos uma relação. Entre os seus editoriais e este blog. Que é um blog de nano-artigos.

Neste Verão, o Expresso deu voz a vários arquitectos. O que nos fez pensar novamente no modo como a arquitectura se apresenta ao público informado. Inicialmente, confirmámos o óbvio. Que os arquitectos dizem e escrevem coisas que não se percebem. Numa conversa com Zeinal Bava, Carrilho da Graça diz que "inovação é o reacerto entre o homem e o mundo quando falamos de arquitectura". Como? O que é que isto quer dizer? O problema deve ser nosso, porque é mesmo uma frase que o jornalista destacou em "letras gordas". Outro exemplo (se calhar o problema foi ter sido no início da conversa): "A arquitectura constrói-se e nós construímos milhões de metros cúbicos permanentemente em todo o mundo. A lógica ou a racionalidade ou a falta dela nesse conjunto de construção é decisiva." (?) Obviamente, Carrilho da Graça também diz coisas que se percebem, e interessantes, mas esta tendência para afirmar pensamentos profundos é um fenómeno dos arquitectos. Da qual nos temos afastado. Porque gostamos de escrever de uma forma simples, para descomplicar. Sobretudo daquelas coisas que não são de facto simples.
Lá para o meio do Verão, precisamente talvez por isso, na segunda entrada de arquitectos, desta vez em conversa com Sobrinho Simões, Souto Moura fez esta analogia com o corpo humano. Que a estrutura e as fachadas dos edifícios são o esqueleto e a pele da arquitectura. E que as cidades sempre se construiram mais ou menos da mesma maneira, com base num traçado ortorreticular. Mileto, Buenos Aires, Lisboa, New York. Então ficámos mais satisfeitos, o que se confirmou com as entradas de Manuel Mateus, em conversa com uma boa aluna de Arquitectura, e de Álvaro Siza Vieira, em conversa com D. Manuel Clemente. E até o também Vereador Manuel Salgado se destacou, numa notícia sobre a implantação de novos pavimentos no chão de Lisboa, intercalando o calcário e o granito. Para evitar as quedas nos passeios.
Muito a propósito, Branca Neves escreve neste número sobre o espaço pedonal na requalificação da sua cidade. Ao que se juntam outras duas dissertações de Mestrado: de Ricardo Sousa Lopes sobre os bairros de habitação social após 74, com o sugestivo título de "Aprender com os erros"; e de Ana Baptista sobre a re-utilização de antigos Mosteiros, aproximando-nos do património, um tema a que muito provavelmente voltaremos noutros CASU's. Para além de um pequeno "abstract", cumpre-se assim um dos principais objectivos deste blog, de divulgar trabalhos académicos que tivémos também a oportunidade de discutir e avaliar.